DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 42 Brasília - DF, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030400001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 6 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13 Ministério da Educação........................................................................................................... 13 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 42 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 43 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 48 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 52 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 53 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 53 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56 Ministério da Saúde................................................................................................................ 56 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 61 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 62 Ministério do Turismo............................................................................................................. 63 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 63 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 63 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 63 Ministério Público da União................................................................................................... 64 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 66 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 66 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 68 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 74 Editais e Avisos........................................................................................................................ 75 ................................... Esta edição é composta de 78 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 11 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025; e no documento SEI 7349912 do Processo 00185.000589/2026-72, resolve: Homologar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, da agente pública deste Órgão elencada no processo supracitado, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2026, que preparou a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de Seul, República da Coréia. MIRIAM BELCHIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.219, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo art. 13, inciso II, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, em atenção ao disposto no Processo nº 00091.001316/2026-94, resolve: Art. 1º Restabelecer o pagamento do benefício percebido pelo aposentado matrícula SIAPE nº 3466548, em cumprimento ao estabelecido na Portaria ME nº 244/2020 e na Instrução Normativa SIPEC nº 45/2020. ISABEL GIL BALUÉ S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 83, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R FRANCISCO DORISMAR SOARES DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.11, no Escritório Regional 4 da Diretoria de Monitoramento de Demandas Coletivas da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº (7377057), inserido no Processo SEI nº 00063.000426/2026-76, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído trânsito, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 07 a 14 de março de 2026, para participar da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres, na Cidade de Nova Iorque, Estado Unidos da América. MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº (7377847), inserido no Processo SEI nº 00063.000432/2026-23, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor LU I Z DE ANDRADE FILHO - (FCE 3.10) Coordenador de Projeto na Diretoria-Executiva da Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 do Gabinete Pessoal do Presidente da República, no período de 09 a 14 de março de 2026, para participar da 12th Meeting of the San Giorgio Group, na cidade de Veneza, República da Itália. MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Documento SEI 7371911 do Processo 00181.000168/2026-81, resolve: Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, de LUIZ FERNANDO MORAES DA SILVA, Diretor da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante de CCE 1.15, no período de 22 a 27 de março de 2026, a fim de participar do "Thirteenth Annual RSAC Conference International Cybersecurity Forum (ICSF)", a ser realizado na cidade de São Francisco, Califórnia, Estados Unidos da América. WASHINGTON ROCHA TRIANI R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 27 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 40, de 2 de março de 2026, Seção 2, página 2, onde se lê: "...no período de 16 a 25 de fevereiro de 2026...", leia-se: "... no período de 14 a 25 de fevereiro de 2026...", mantidas as demais condições. DEPARTAMENTO DE GESTÃO PORTARIA Nº 100, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica dispensado o 1º SG (MB) ALEXANDRE DA SILVA ALVES da função de SUPERVISOR do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V, a contar de 23 de fevereiro de 2026. VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO PORTARIA Nº 101, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica designado o 1º Sgt (EB) EZEQUIEL MURARO para exercer a função de SUPERVISOR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V. VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO PORTARIA Nº 102, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica dispensado o 1º Sgt (PMDF) CLAUDIO MARTINS DA SILVA da função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 25 de fevereiro de 2026. VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO PORTARIA Nº 103, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica dispensado o Cb (EB) ELIAS OLIVEIRA DOS SANTOS da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 27 de fevereiro de 2026. VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO