DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030400006 6 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL N° 196, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.006209/2026-50, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS, Analista Administrativo, KIM MORAES MOTA, LUCIANA RABELO N OV AT O FERREIRA, LUIS RENATO GIFFONI RODRIGUES, RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, e SIDNEY AZEREDO NINCE, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 47ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) - Radiocomunicações, da Comissão Interamericana de Telecomunicações, em Portsmouth, Dominica, no período de 3 a 13 de abril de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 202, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.015214/2026-53, resolve: Art. 1º Anuir com a alteração do órgão de exercício do servidor VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 1963781, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Cade ao Ministério da Justiça e Segurança Pública/MJSP, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016. Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI CONSELHO DIRETOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 204, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; CONSIDERANDO o disposto nos Decretos do Presidente da República de 2 de março de 2026, publicados no Diário Oficial da União de 3 de março de 2026, seção 2, página 1 (SEI nº 11873312); CONSIDERANDO o Parecer nº 700/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU (7608803); CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 43, de 3 de março de 2026; CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.055673/2019- 41 e nº 53500.077643/2021-18, resolve: Art. 1º Convocar NILO PASQUALI para exercer o encargo de Conselheiro Substituto, no Conselho Diretor da Anatel, a partir de 4 de março de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 11, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora GABRIELA AYRES FERREIRA TERRADA, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral do Centro de Processamento e Preservação da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, para participar das Jornadas de Conservação, Restauração e Preservação do Patrimônio Bibliográfico e Documental, em Bahía Blanca / Argentina, no período de 11 a 14 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FBN (somente meias-diárias) - Processo nº 01400.002214/2026-18. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA PORTARIA IPHAN-RO Nº 3, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 19 de agosto de 2022 e na Portaria MINC nº 893, de 11 de dezembro de 2025, publicada no DOU, de 12 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Designar o servidor Tainan Castro Ferreira e Silva, matrícula SIAPE 46*05 e, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, o servidor Bruno Fabrício Freitas de Araújo, matrícula SIAPE 60*67 para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343037 da Superintendência do Iphan em Rondônia. Art. 2º Revogam-se as disposições anteriores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISVALDO CÁSSIO SILVA DE SOUZA Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 1.294/3PC2, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67564.008656/2025-22, do HAAF, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a ROSILENE SANTOS COELHO (Nr Ord 4746112), SIAPE nº 1058338, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe " ES P EC I A L " , padrão V, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 92028. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 1.295/3PC2, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando os Processos nº 67760.005625/2025-01, do IAE, 67564.008362/2025- 09, do HAAF, e 67224.005248/2025-70, da BASV, resolve: Art. 1° Anular as publicações das Portarias DIRAP nº 797/3PC2, 800/3PC2 e 801/3PC2, de 6 de fevereiro de 2026, referentes às aposentadorias de PATRICIA SIMONI VILELA DE OLIVEIRA, MARIA DA PENHA ALVES GOMES, e PAULO CEZAR FERNANDES REBOUÇAS, no DOU nº 34, de 20 de fevereiro de 2026, seção 2, página 5, em virtude das matérias já haverem sido publicadas no DOU nº 28, de 10 fevereiro de 2026, seção 2, página 7. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 1.296 /2PC, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 08 de julho de 2011, em atendimento ao Processo Administrativo nº 67400.001178/2026-83, e, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1140301-23.2025.4.01.3400, que tramitou perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve: Art 1º Lotar no Comando-Geral de Apoio - COMGAP, a Servidora ELIANE FARIA LIMA, enquadrada no Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por meio da Portaria SGP/MGI nº 1.492, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no DOU nº 33, de 19 de fevereiro de 2026 e retificada pelo DOU nº 38, de 26 de fevereiro de 2026, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão V, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério da Defesa (Comando da Aeronáutica). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL PORTARIA SECDT N° 190, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Protocolo COMAER nº 67700.002506/2026-84 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 11 do ROCA 20- 4 "Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial", aprovado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.490, de 15 de agosto de 2024, alterada pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.096, de 11 de dezembro de 2025; de acordo com as orientações previstas no item 5.2 do "Manual Eletrônico de Cargos e Funções da Aeronáutica" do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RA DA - e ) " , aprovado pela Portaria GABAER nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021; e em conformidade com o item "b" da Cláusula Terceira do Protocolo de Intenções EMAER n° 001/COMAER/STELLA TECNOLOGIA/2026, de 5 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 33, de 19 de fevereiro de 2026, Seção 3, pág. 9, e considerando o que consta no Processo nº 67700.002105/2026-24 (Ofício nº 3/ECGP, de 20 de fevereiro de 2026), resolve: Designar o Cel Eng JOSÉ MÁRCIO PEREIRA FIGUEIRA (DCTA/Nr Ord 3423417) para exercer a função de Coordenador-Geral das atividades do Protocolo de Intenções EMAER n° 001/COMAER/STELLA TECNOLOGIA/2026, celebrado entre o Comando da Aeronáutica e a empresa Stella Tecnologia Indústria e Comércio Aeroespacial LTDA. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar RICARDO AUGUSTO FONSECA NEUBERT COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA CO M A N D O PORTARIA Nº 63-E1-CMA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: N O M EA R o Capitão da Reserva Remunerada (0498915230) ANTONIO PAULO DOS SANTOS JUNIOR, Prec-CP nº 341551464, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa na Área de Lazer de Oficiais (ALOF), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/03/2026. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO