DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030400012 12 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL PORTARIA DEADI-MD N° 1.271, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, na Portaria SRT/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e o que consta do Processo Administrativo no 60583.000712/2026-94, resolve: C ES S A R a contar de 26 de fevereiro de 2026, os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEPES) do Departamento de Administração e de Pessoal (DEADI), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), da Secretaria-Geral (SG) deste Ministério, concedida ao servidor FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES, matrícula Siape nº 0222226, ocupante do cargo efetivo de Contador, Nível Superior (NS), em virtude de sua aposentadoria voluntária. HAROLD VANN HALLEN FONTES DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA PORTARIA SEGPNR-MD N° 900, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000173/2023-41, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 12 de janeiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 112, Bloco "", Apartamento , outorgada ao CC (T) ANTONIO CARLOS DA SILVA ROMEIRO, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD N° 970, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001867/2023-03, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 12 de janeiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 304, Bloco "*", Apartamento , outorgada ao Cel (EB) FRANCISCO ALFREDO PESSOA MOTA JUNIOR, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO PORTARIA SEGPNR-MD N° 971, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002525/2021-31, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 13 de janeiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 402, Bloco "", Apartamento , outorgada ao CF (MB) ANTONIO JOÃO CAVALCANTI RIBEIRO COUTINHO, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD N° 972, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001711/2017-76, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 20 de janeiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 402, Bloco "*", Apartamento , outorgada ao Cap (FAB) CARLOS CÉSAR DE CASTRO DEONISIO, haja vista ter incidido no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 872, de 2 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2026, Seção 2, página 11, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL nº 872, de 2 DE MARÇO DE 2026", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL nº 782, de 2 DE MARÇO DE 2026". INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 122, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.023930/2026-16, resolve: Art. 1º Nomear ANNIE MUZZI, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 1559207, CPF n.º .731.551-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, código CCE-2.05, do Gabinete, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.023395/2026-95, resolve: Art. 1º Designar LETÍCIA NATHÁLIA OLIVEIRA PIRES, Matricula SIAPE n.º 3489429, CPF n.º .684.831,-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Monitoramento de Títulos de Domínio, da Coordenação-Geral de Titulação de Assentamentos, da Diretoria de Governança Terra, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensada dos encargos de substituta que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 131, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.016919/2026-91, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO RODRIGO DA ROCHA BARROS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1283030, CPF n.º .998.922-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.016919/2026-91, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO RODRIGO DA ROCHA BARROS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1283030, CPF n.º .998.922-*, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com o art. 47 da Lei Complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.009327/2026-13, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição do servidor LUIS ANTONIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 1290652, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, do Quadro de Pessoal deste Instituto, para exercer suas atividades junto à Coordenação de Gestão Estratégica de Pessoas, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Advocacia-Geral da União, com percepção de Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior. Art. 2º O ônus da remuneração do cargo efetivo permanecerá com o órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.012593/2026-23, resolve: Art. 1º Designar CHRYSTIAN GUSTAVO MARTINS NASCIMENTO, Matrícula SIAPE n.º 1500657, CPF n.º .360.543.-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Manutenção de Soluções, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar LUIZ FELIPE VASCONCELOS CAIRES, Matrícula SIAPE n.º 1632606, CPF n.º .630.836.-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Estrutura e Ciência de Dados, da Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 135, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.012593/2026-23, resolve: Art. 1º Dispensar CHRYSTIAN GUSTAVO MARTINS NASCIMENTO, Matricula SIAPE n.º 1500657, CPF n.º .360.543,-*, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Manutenção de Soluções, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Dispensar LUIZ FELIPE VASCONCELOS CAIRES, Matricula SIAPE n.º 1632606, CPF n.º .630.836,-*, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Estrutura e Ciência de Dados, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI