DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADRIANA MARIA BORGES PIMENTEL FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA N° 45, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000823/2026-74, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 026, à servidora GABRIELA CATUNDA PERES para exercício na Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação da Diretoria de Inovação desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA N° 52, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001375/2021-11, resolve: Art. 1º Dispensar VINICIUS SANTIAGO NUNES DE PAULO, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Eventos, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional, da Diretoria Executiva desta Fundação, a partir de 02 de março de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Igualdade Racial SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país dos servidores Fabiano Campelo Bechelany, Diretor de Políticas para Quilombolas e Ciganos e Rodrigo José Gomes Alay Esteves, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, para participarem da Reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), que será realizada na Colômbia. O afastamento se dará no período de 17 a 22 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.000691/2026-41). RACHEL BARROS DE OLIVEIRA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.002149/2026-13, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor DENILSON CAMPELLO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2393985, Diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 5 a 13 de março de 2026, para participar de visita técnica e institucional às instalações da JDL Environmental Protection Co., que ocorrerá no período de 4 a 11 de março de 2026, em Beijing (Pequim) e Nanchang, República Popular da China. ALEXANDRE WESSNER KAPPER Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 2º, § 6º, do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, e o que consta no Processo Administrativo nº 08000.030969/2023-11, resolve: Art. 1º Designar para compor o Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos os seguintes representantes: I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) da Polícia Federal: 1. ALINE COSTA MINERVINO, titular, que exercerá a função de coordenadora do Comitê Gestor e ocupará a função de administrador do Banco Nacional de Perfis Genéticos; e 2. APOENA DE OLIVEIRA LOPES, suplente, que exercerá a função de coordenador substituto do Comitê Gestor e ocupará a função de administrador substituto do Banco Nacional de Perfis Genéticos; 3. MARCELO PEREIRA MENDES, titular; e 4. CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS, suplente; b) da Secretaria Nacional de Segurança Pública: 1. BEATRIZ FIGUEIREDO, titular; e 2. CHRISTHIANE PINTO CUTRIM, suplente; 3. RAQUEL AZEVEDO CARNEIRO DA CUNHA, titular; e 4. VANDER OLIVEIRA JAMPAULO, suplente; e c) da Secretaria Nacional de Políticas Penais: 1. JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA, titular; e 2. ANA LÍVIA FONTES DA SILVA, suplente; II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) NATÁLIA DAMAZIO PINTO FERREIRA, titular; e b) PRISCILA CARVALHO LEÃO, suplente; III - da Região Norte: a) MÔNICA GABRIELLE PAÊLO, titular; e b) SUÊNIA GEYSA CARDOSO DE ALMEIDA, suplente; IV - da Região Nordeste: a) TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA, titular; e b) MAILSON GOMES DE MAGALHÃES, suplente; V - da Região Centro-Oeste: a) BRUNO MARTINUCCI, titular; e b) KAMILLA NOGUEIRA PIMENTEL, suplente; VI - da Região Sul: a) LUCIELLEN D'ÁVILA GIACOMEL KOBACHUK, titular; e b) MARIANNA MAIA TAULOIS DO ROSARIO, suplente; e VII - da Região Sudeste: a) CAMILLA DUTRA VIEIRA MACHADO, titular; e b) TATIANA HESSAB DE CASTRO ARANHA, suplente. Art. 2º Designar LILIANE PIRES para exercer a função de Secretária-Executiva do Comitê Gestor. Art. 3º Designar RAFAEL FRIEDRICH DAVET para exercer a função de Secretário-Executivo Substituto do Comitê Gestor. Art. 4º O mandato dos membros do Comitê Gestor será de dois anos, permitida uma única recondução por igual período. Art. 5º A participação no Comitê Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 6º Ficam revogadas as: I - Portaria de Pessoal do Ministro nº 302, de 5 de dezembro de 2023; II - Portaria de Pessoal do Ministro nº 137, de 19 de junho de 2024; III - Portaria de Pessoal do Ministro nº 240, de 4 de outubro de 2024; IV - Portaria de Pessoal do Ministro nº 272, de 28 de novembro de 2024; e V - Portaria de Pessoal do Ministro nº 90, de 12 de maio de 2025. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 239, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar o Perito Criminal Federal MARCELO DO NASCIMENTO MARTINS do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Governança, Estratégia e Inovação da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13. ANGELITA DA ROSA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 244 - Nomear JONAS DELMAN BISPO DE SOUSA para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Revisão da Divisão de Revisão da Coordenação de Gestão Processual da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete do Ministro da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.05, ficando exonerado do que atualmente ocupa. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 245 - Designar JOSÉ ANCHIETA NERY NETO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANGELITA DA ROSA. PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 243, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICO substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.047957/2025-98, resolve: Art. 1º Ceder o servidor BRAULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO, matrícula Siape nº 2576183, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 221, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 2 de março de 2026, Seção 2, página 63, nas linhas em que se lê: "... Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, e LEONARDO PEREIRA PINHO, Diretor de Respostas Integradas para o Uso Problemático de Álcool e outras Drogas, no período de 7 a 14 de março de 2025, ...", leia-se: "... Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e LEONARDO PENAFIEL PINHO, Diretor de Respostas Integradas para o Uso Problemático de Álcool e outras Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de At i v o s , no período de 7 a 14 de março de 2026, ...".