DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030400049 49 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 93, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe foram subdelegadas por meio do inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a MARIA DE FATIMA BORGES RAMOS, matrícula Siape nº 0751676, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão NI-V, integrante do Quadro de Pessoal deste Ministério, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º, inciso II, da referida Emenda Constitucional (Processo nº 08007.000219/2026-06). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2026 Nº 59 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.005042/2026-30, tramitado em caráter restrito, a teor do art. 20 do Decreto nº. 7.845/2012. Nº 63 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.026151/2025-18, autoriza que se afastem do país os Peritos Criminais Federais Leonardo Resende e Eduardo de Oliveira Barros, com o objetivo de comporem equipe para realizar "Exames periciais em esmeraldas apreendidas na Suíça", em Berna/Suíça, no período de 07 a 22 de março de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado. WILLIAM MARCEL MURAD DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 758, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08295.013215/2025-09, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a PAULA MARCIA DE CASTRO MARINHO, matrícula SIAPE nº 1.432.406, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A , de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 762, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016840/2026-00, resolve: Dispensar a Agente de Polícia Federal VERENA SOUZA ANDRADE, matrícula PF nº 24.046, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Corumbá, código FCE 1.01. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 766, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.000636/2026-61, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOSE MARCOS BOREL, matrícula SIAPE nº 01216095, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 772, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016211/2025-00, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO VIANA GATTO, matrícula PF nº 15.455, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 776, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013448/2026-00, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal PABLO BARCELLOS BERGMANN, matrícula PF nº 17.021, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 777, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017510/2026-00, resolve: Designar a Agente de Polícia Federal JAQUELINE DA SILVA KRONHARDT, matrícula PF nº 14.166, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Bagé, código FCE 1.01. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 778, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017887/2026-00, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal BRUNO DE CASSIO THIMOTEO LEITE, matrícula PF nº 23.564, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 779, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017530/2026-00, resolve: Designar o Agente de Polícia Federal LEONARDO PEDROSA PINHEIRO, matrícula PF nº 18.685, para a função de Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.01. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 780, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017667/2026-00, resolve: Designar o Papiloscopista Policial Federal CHRISTIANO DE ALMEIDA CAMURCA, matrícula PF nº 13.191, para a função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.01. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 781, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017908/2026-00, resolve: Designar o Agente de Polícia Federal RODOLFO SCHMIT, matrícula PF nº 22.580, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Corumbá, código FCE 1.01. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 782, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017989/2026-00, resolve: Designar a Agente de Polícia Federal LETICIA RODRIGUES BASSALO, matrícula PF nº 14.603, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 783, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017178/2026-00, resolve: Designar a Delegada de Polícia Federal SIMONE LIMA BATISTA, matrícula PF nº 11.280, para a função de Chefe do Setor Regional de Apoio Administrativo da Coordenação Regional do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 784, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016960/2026-00, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal ANDRE MOREIRA BRANCO DOS SANTOS, matrícula PF nº 17.851, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01. HELENA DE REZENDE