DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEDRO CARVALHO DE MIRANDA Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do Processo SEI nº 50020.000192/2026-31, resolve: Art 1º Designar ALINE CARDOSO DÓRIA DANTAS, CPF *.050.597-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos, da Consultoria Jurídica, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 193, de 27 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2025. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 128/SGP, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista a autorização expedida pela Presidência da República, contida no Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, e considerando o que consta do processo nº 00058.079529/2024-76, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público objeto do Edital nº 1 - ANAC, de 7 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 8 de dezembro de 2023, Seção 3, páginas 186 a 197, com resultado homologado pelo Edital nº 24 - ANAC, de 18 de setembro de 2024, publicado no DOU de 18 de fevereiro de 2026, Seção 3, páginas 100 e 101: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 1 . .I N S C R I Ç ÃO .C L A S S I F I C AÇ ÃO .CANDIDATO APROVADO .CO N CO R R Ê N C I A .LOCALIDADE DE LOT AÇ ÃO .CÓDIGO DA VAGA . .10012846 .1 .Danteo de Sousa Lira .AC .DF .817921 . .10001018 .2 .Leandro Grande Cenedesi .AC .Campinas .817936 . .10000220 .3 .Cristiano Borges Milhomem .AC .DF .817919 . .10008819 .4 .Fernanda Freitas de Souza Hofmann .AC .SP .817925 . .10005790 .5 .Yohann Beer Furtado .AC .DF .817952 . .10000551 .6 .Lucas dos Santos Boneli .AC .DF .817938 . .10000775 .7 .Marcos Henrique de Andrade .AC .DF .817940 . .10006323 .8 .Leandro Deccache Pacheco .AC .SP .817935 . .10011760 .9 .Kennedy Cleiton Ferreira Lacerda Santos .AC .SJC .817934 . .10015864 .10 .Davi da Silva Tavares .AC .DF .817922 . .10013899 .11 .Rafael Jose de Barros e Santos .AC .DF .817943 . .10001444 .12 .Anverton dos Santos Silva Matos .AC .DF .817915 . .10009697 .13 .Marcello Barreiros Chiodi .AC .SP .817939 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2 . .I N S C R I Ç ÃO .C L A S S I F I C AÇ ÃO .CANDIDATO APROVADO .CO N CO R R Ê N C I A .LOCALIDADE DE LOT AÇ ÃO .CÓDIGO DA VAGA . .10013660 .1 .João Pedro Leal Vieira .AC .DF .817932 . .10001771 .2 .Gabriel Bandeira Arantes .AC .DF .817928 . .10000776 .3 .Gabryel Figueiredo Soares .AC .DF .817930 . .10007392 .4 .Fernando Godeny Avelino .AC .SJC .817926 . .10012864 .5 .Douglas Henrique Rodrigues Pereira .AC .SJC .817923 . .10016060 .6 .Daniel Redinz Mansur .AC .Campinas .817920 . .10006098 .7 .Cosme Alexandre de Oliveira .AC .DF .817918 . .10002005 .8 .Felipe Fassina Barros .AC .DF .817924 . .10012739 .9 .Rodrigo Sabino Rodrigues .AC .DF .817945 . .10012421 .11 .Gabriel Sousa Silva .AC .SP .817929 . .10008037 .12 .Gilson Atanasio .AC .SJC .817931 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2 - CANDIDATOS NEGROS . .I N S C R I Ç ÃO .C L A S S I F I C AÇ ÃO .CANDIDATO APROVADO .CO N CO R R Ê N C I A .LO C A L I DA D E .CÓDIGO DA VAGA . .10012293 .1 .Alex Cibelio da Silva Santos .PP .DF .817914 . .10015232 .2 .Samuel Francisco dos Santos Oliveira .PP .SJC .817947 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 3 . .I N S C R I Ç ÃO .C L A S S I F I C AÇ ÃO .CANDIDATO APROVADO .CO N CO R R Ê N C I A .LOCALIDADE DE LOT AÇ ÃO .CÓDIGO DA VAGA . .10001840 .1 .Tulio Igor Soares Pereira .AC .DF .817948 . .10007010 .3 .Samuel de Oliveira .AC .SP .817946 . .10014955 .4 .Juliana Frutuoso Gomes .AC .DF .817933 . .10005346 .5 .Matheus Biangulo Pacheco .AC .DF .817941 . .10012217 .6 .Arthur Matheus Suarez Pereira .AC .SP .817916 . .10006219 .8 .Fued Abrao Junior .AC .DF .817927 . .10011992 .9 .Ricardo Zottis .AC .DF .817944 . .10013873 .10 .Livia Brasil de Almeida .AC .SP .817937 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 3 -CANDIDATOS NEGROS . .I N S C R I Ç ÃO .C L A S S I F I C AÇ ÃO .CANDIDATO APROVADO .CO N CO R R Ê N C I A .LOCALIDADE DE LOT AÇ ÃO .CÓDIGO DA VAGA . .10004841 .1 .Wilhiano Souza e Silva .PP .DF .817951 . .10013019 .2 .Carolina Moura Carneiro .PP .DF .817917 . .10000437 .4 .Valter Conceicao Mascarenhas Junior .PP .DF .817949 . .10010400 .5 .Warley Cardoso da Silva .PP .DF .817950 AC = ampla concorrência PP = pessoa negra Art. 2º Os candidatos nomeados, depois de submetidos à inspeção médica oficial, e considerados aptos ao exercício do cargo, poderão se apresentar, às suas expensas, nos termos dos arts. 13, 14, 15 e 16 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para a posse e o exercício, desde que cumpridas todas as formalidades legais relativas à documentação para a posse. Art. 3º O exercício dos candidatos será realizado no local da unidade federativa para a qual o candidato foi nomeado, conforme endereços informados no Anexo desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA