DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 221, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00036353/2026, resolve: Nomear ARTHUR LIMA DE MORAIS, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Educação, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Luis Guilherme Ramos Okamura, matrícula nº 33964, ocorrida em 31 de julho de 2025, publicada no DOU de 4 de agosto de 2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 222, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00070332/2026 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001557/2026-50, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial PCD, por tempo de contribuição, à servidora SAMARA CARNEIRO FERNANDES PIRES FERREIRA, matrícula 13923, Técnico do MPU/Administração, Código TC030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 40, §4º-A, da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, de acordo com a Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, publicada no DOU de 09 seguinte, e c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 225, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00068870/2026, resolve: Designar LIANA CHEILA SOARES CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17691, para substituir, no período de 4 de março a 3 de abril de 2026, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República do Estado do Tocantins, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 129, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00040925/2026, resolve: Designar ANA CAROLINA SANTOS DE AMORIM, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27936, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Tradução da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, em decorrência da dispensa de Monique Ganime Ferraz, matrícula nº 25364, ocorrida em 14 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2025. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 36, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª-00004548/2026, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDO PLISCHK SIQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 27867-0, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do gabinete da Procuradora Regional da República ACÁCIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA (GABPRR5-ASPS), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 2º Dispensar LETÍCIA FIGUEIREDO CORDEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula n° 14916-1, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do gabinete do 17º Oficio (GABPRR17), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 3º Designar LETÍCIA FIGUEIREDO CORDEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula n° 14916-1, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do gabinete da Procuradora Regional da República ACÁCIA SOARES PEIXOTO SUAS-SUNA (GABPRR5-ASPS), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINE MACIEL MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 38/PGJM, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar o Doutor LUCIANO MOREIRA GORRILHAS, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 04 de março de 2026, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 2º Designar o Doutor OSMAR MACHADO FERNANDES, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 05 de março de 2026, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N° 329, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar n° 75/93 e nas Resoluções CSMPT n° 130/2016 e n° 142/2017, bem como o que consta no PGEA 20.02.0100.0001700/2026-69, resolve: Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 3 de março de 2026, a Procuradora Regional do Trabalho ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO de compor, como 1ª Suplente, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, para a qual foi designada por meio da Portaria n° 1177.2025, de 18/08/2025. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA N° 331, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no art. art. 91, XXI e XXIII, e no art. 203, III, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve: Art. 1° Autorizar o afastamento temporário dos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho de suas funções institucionais, no período de 16 a 19 de abril de 2026, mais trânsito, para comparecerem ao XXIX Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho, em São Paulo/SP, não se aplicando à hipótese o art. 35, III, da Resolução CSMPT n° 222/2024. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 298, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT n° 20.02.0001.0001441/2026-78, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA JACOBINO, matrícula n° 6009843-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no art. 40, § 4°-A, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no art. 3°, inciso III, da Lei Complementar n° 142/2013, com proventos calculados na forma estabelecida no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 142/2013. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º da Portaria MPT nº 266, de 13/2/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 33, Seção 2, pág. 36, de 19/2/2026, ONDE SE LÊ: "para o cargo em comissão de Assessor Jurídica Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo (....)", LEIA-SE: "para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo (....)". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 65, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar n° 75/1993, pela Portaria PGT n° 1.455, de 29 de setembro de 2025, e no exercício da atribuição prevista no art. 1°, §2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728/2017, resolve: Art. 1° Dispensar a servidora MAGDA HELENA REIS COTA DE ALMEIDA, requisitada, matrícula n.° 6009505, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Assistência à Saúde, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-a para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Assistência à Saúde, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto eventual. Art. 2° Designar o servidor DANIEL PRADO VENTURA, Técnico do MPU/Administração, matrícula n.° 6009505, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Assistência à Saúde, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. MAX EMILIANO DA SILVA SENA PORTARIA PRT-3 Nº 66, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar n° 75/1993, pela Portaria PGT n° 1.455, de 29 de setembro de 2025, e no exercício da atribuição prevista no art. 1°, §2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728/2017, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor DANIEL PRADO VENTURA, Técnico do MPU/Administração, matrícula n.° 6009505, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto. Art. 2° Dispensar o servidor RAFAEL BERNARDES GONÇALVES, Técnico do MPU/Administração, matrícula n.° 6009690, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto, designando-o para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. MAX EMILIANO DA SILVA SENA