DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA GARCIA SALES para o exercício do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 90, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.3100.0001115/2026-27, resolve: Art. 1º Nomear JOAQUIM ELIAS DE SOUSA NETO, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 99, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.3100.0001115/2026-27, resolve: Art. 1º Designar o servidor PANAYOTES WESLEY SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Analista Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, matrícula nº 82.677, para o exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL PORTARIA PGE Nº 15, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 23/2026/GABPRE/PRR2ª, de 23 de fevereiro de 2026 (PRR2ª- 00004009/2026), e no Ofício nº 42/2026/GABPRE/PRR2ª, de 27 de fevereiro de 2026 (PRR2ª-00004524/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República JESSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS JÚNIOR para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, até 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 146, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4422.0006742/2026-97, resolve: Art. 1º Esta Portaria retifica o Artigo 1º da Portaria PGJ nº 79, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 22, de 2 de fevereiro de 2026, página 84, Seção 2, constante do Processo SEI n° 19.04.4422.0006742/2026-97, de modo a suprimir o seguinte trecho: "...exonerando, em consequência, a servidora CAMILA FERREIRA TEIXEIRA, matrícula 5190-0.". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 152, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.4498.0023104/2026-85, resolve: Art. 1º Esta Portaria declara extinta, a contar de 7 de fevereiro de 2026, a cota de 100% da pensão civil vitalícia percebida pela Senhora ROSEMARY BARROS REIS LIMA, matrícula 1556, na condição de viúva do instituidor do benefício, o ex-Procurador de Justiça aposentado deste Ministério Público, Fernando Reis Lima, matrícula 210, em razão do seu falecimento, nos termos do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 238, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0024597/2026-81, resolve: Exonerar, a contar de 24/02/2026, VILMA MARIA SANTOS FRANCISCO, matrícula 5556-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justica, código CC-02 (50002158). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 239, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3668.0024911/2026-24, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor SIDI KLEBER DE DEUS PEREIRA, matrícula 3677-3, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Subsecretário de Coordenação do Policiamento e Mobilidade das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-02 (50006099). Art. 2º Exonerar o servidor MANOEL RUIZ CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula 5123-3, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Subsecretário de Segurança Orgânica da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-02 (50006035). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 240, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0023017/2026-81, resolve: Designar, de 23 a 31/03/2026, a servidora ANA CAROLINA COELHO PESSOA, matrícula 6234-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Ceilândia, código CC-01 (50002276). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 241, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3293.0023822/2026-35, resolve: Designar a servidora MARIA JÚLIA MACHADO DE ARAÚJO, matrícula 6351-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-01 (62002035). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 242, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0021660/2026-54, resolve: Designar, de 16 a 27/03/2026, o servidor DANILO XAVIER TOLEDO, matrícula 4776-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001099). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 250, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4695.0021446/2026-89, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 06/03/2026, a servidora MÁRCIA FERREIRA BRANDÃO, matrícula 4712-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001009), dispensando, em consequência, a servidora VANDA LOURENCA ALMEIDA, matrícula 2303-5. Art. 2º Dispensar, a contar de 06/03/2026, a servidora MÁRCIA FERREIRA BRANDÃO, matrícula 4712-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001009). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 198, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no PGEA 1.00.000.001661/2026-44, resolve: 1. Exonerar STHEFANE GONCALVES PAEZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30221, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria Descentralizada Especializada em Capacitação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Nomear STHEFANE GONCALVES PAEZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30221, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Coordenadoria de Capacitação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 218, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00023756/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000447/2026-71, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor João Carlos Neves Nogueira, matrícula nº 14824, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO