DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI N° 319, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0002075-29.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, substituir a Desembargadora Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA na 10ª Turma e 2ª Seção, de 16/3 a 4/4/2026, por motivo de férias. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI N° 322, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no PAe 0003478-59.2023.4.01.8014, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal CLAUDIO CEZAR CAVALCANTES para exercer a função de Coordenador do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, e o Juiz Federal VICTOR CURADO SILVA PEREIRA para exercer a função de Vice-Coordenador do referido Juizado Especial Federal, até 31/5/2026. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI N° 323, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0006324-86.2026.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA para, sem prejuízo da jurisdição na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, prestar no Gabinete da Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 1/2026 (24428147), nos períodos de 23/2 a 10/3/2026 e de 25/4 a 19/12/2026. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 93, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0028991-70.2025.4.02.8001, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média contributiva, limitada ao valor do teto do Regime Geral de Previdência Social, ao servidor MAURICIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da E.C. nº 103/2019, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 94, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0025245-03.2025.4.02.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 28/11/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora THAYS PASSOS BRANDÃO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 95, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0021800-71.2025.4.02.8001, resolve: ALTERAR o Ato n. 10, de 07/01/2026, publicado no D.O.U. em 08/01/2026, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor ERIC CARVALHO DE SOUZA, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de acidente em serviço, com proventos correspondentes a cem por cento da média contributiva, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 3º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República", com efeitos a partir de 08/01/2026, data da publicação da aposentadoria. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 96, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0026530-31.2025.4.02.8000, resolve: RETIFICAR o Ato PRES/TRF2 nº 80, de 24/02/2026, publicado no DOU de 26/02/2026, Seção 2, que declarou vago, a partir de 19/12/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal, para fazer constar "em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual", no lugar de "em razão de posse em outro cargo público inacumulável", mantendo-se os efeitos do mencionado Ato. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 98, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0038452-66.2025.4.02.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 30/09/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor ENALDO DE PAULA BRETA JUNIOR, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.423, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0006340-81.2025.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora LILIA DE OLIVEIRA DAVID TEIXEIRA, matrícula 13377, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 102, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, e, ainda, com fundamento nos itens 13.5, 13.15 e 13.16 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29/07/2024, Seção 3, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0007544- 90.2025.4.05.7500, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de LAIS MORAIS CAVALCANTI MARTINS para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, de que trata o Ato nº 651, de 18/11/2025, publicado no Diário Oficial da União de 24/11/2025, Seção 2, em razão de perda de prazo para posse, por não haver preenchido requisito necessário à investidura, nos termos do art. 5º, caput e § 1º, e art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/1990. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 103, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, na sede daquela Seccional, no RECIFE: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PSICOLOGIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . FERNANDO DE CARVALHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Adriana Valadares Temporal no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Ato nº 607/2025, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 06/11/2025 e publicado em 07/11/2025. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 105, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe - Subseção Judiciária de LAGARTO: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . SAULO CESAR FONTES BOMFIM, em vaga decorrente da posse de Igor da Costa Cunha em outro cargo público federal inacumulável. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 106, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003348-77.2025.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora IZABEL CRISTINA MARINHO DOS PASSOS, matrícula PE3524, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos integrais e direito à paridade, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, do Adicional de Qualificação-AQ, por Graduação, com suporte nos artigos 14, 15, inciso VII, §§ 5º e 6º, e 28 da Lei 11.416/2006, na redação dada pela Lei 15.292/2025, cumulativamente com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", conforme artigos 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, Lei 9.624/98 e art. 62-A da Lei nº 8.112/90, acrescida da rubrica de decisão judicial transitada em julgado, referente às incorporações dos "quintos", ocorridas entre 08/04/1998 e 04/09/2001, em cumprimento à Decisão do STF no RE 638.115/CE. FRANCISCO ROBERTO MACHADO