DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 37 TRE-AP/PRES/DG/SGP/CODES, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, nos termos do art. 16, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte, com base no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA SEI nº 0000837- 16.2026.6.03.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo em virtude de habilitação em concurso público, o candidato CELSO EMMANUEL FILGUEIRAS DE ASSIS MELLO, classificado em 4º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, em vaga decorrente de posse em outro cargo público inacumulável do servidor WAINNER BRUM CAETANO, conforme Portaria nº 3/2021, publicada no DOU nº 7, de 12 de janeiro de 2021. Art. 2º A nomeação de que trata esta Portaria está enquadrada nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 69/2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Carmo Antônio de Souza PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE-AP/PRES/DG/SGP/CODES N° 39, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, nos termos do art. 16, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte, com base no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA SEI nº 0000837- 16.2026.6.03.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato ROBERTO BRUNO PONTES DOS SANTOS, classificado em 5º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, redistribuído para o TRE-AP por meio da Portaria TRE- PB nº 265, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 168, de 1º de setembro de 2023, e vago em decorrência da aposentadoria de Ana Karla Fa r i a s Lima de Morais e posterior alteração da área/especialidade, conforme Portarias nºs 89/2023 e 195/2023, respectivamente, publicadas no DOU de 03/04/2023 e 07/07/2023. Art. 2º A nomeação de que trata esta Portaria está enquadrada nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 69/2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Carmo Antônio de Souza PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE-AP/PRES/DG/SGP/CODES N° 40, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, nos termos do art. 16, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte, com base no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA SEI nº 0000837- 16.2026.6.03.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata EVA MARIA FREITAS TEIXEIRA classificada em 1º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.361, de 10 de setembro de 1985, redistribuído para o TRE-AP por meio da Portaria TRE-CE nº 1.504, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 245, de 27 de dezembro de 2023, e vago em decorrência da aposentadoria de Francisco Aurélio de Andrade Timbó, conforme Ato nº 1/2023, publicado no DOU nº 43, de 3 de março de 2023. Art. 2º A nomeação de que trata esta Portaria está enquadrada nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 69/2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Carmo Antônio de Souza PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 44 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0000945-45.2026.6.03.8000, resolve: Art. 1º Nomear JULIANA CORDEIRO COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria de Planejamento e Gestão Judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 39, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0001004-13.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia, a partir de 30/01/2026, a WENCESLAU J GOEDERT, viúvo da servidora aposentada Regina de Almeida Moura Goedert, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019; c/c o art. 23 e o inciso II, §1º, do art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019; c/c o art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, e com os arts. 215, 217, inciso I; 219, caput e inciso I da Lei nº 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019. Art. 2º O valor da pensão a ser paga ao pensionista será a proporção de 60% do valor da aposentadoria recebida pela servidora em inatividade. Parágrafo único. O benefício será reajustado pelos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios do RGPS e terá efeitos financeiros a contar do óbito da instituidora. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Jair Soares PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 40, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0000337- 27.2026.6.07.8100, resolve: Art.1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato Filipe Lima de Menezes para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade: Medicina (Clínica Médica), de que trata a Portaria Presidência nº 13/2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de fevereiro de 2026, por ter declinado do prazo estabelecido no art. 13, §1º da Lei nº 8.112/90 e renunciado ao direito de tomar posse no cargo. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Jair Soares PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 41, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0008653-63.2025.6.07.8100, resolve: Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Margareth Cristina Becker para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juíza Substituta da 14ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Marcio Evangelista Ferreira da Silva, em decorrência do término do seu biênio, ocorrido em 17/01/2026. Des. Jair Soares DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 31, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0001912- 59.2025.6.07.8018, resolve: Art. 1º Designar para substituir o(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 18ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Vânia Margareth Del Rio Copalo Mafra, Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 3ª substituta. CAROLINA G. GESTA QUEIROZ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 62, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003666-88.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar EDILENE ALMEIDA FERREIRA DOLISSE, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Assistência à Microinformática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Gestão de Almoxarifado. Art. 2º Nomear EDILENE ALMEIDA FERREIRA DOLISSE, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Assistência à Microinformática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Controle Patrimonial. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 5/3/2026. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE Nº 63, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003671-13.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar ALBERTO BARRA ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Núcleo de Apoio à Governança de Aquisições. Art. 2º Designar ALBERTO BARRA ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Controle de Material Permanente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 3/3/2026. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE Nº 64, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003670-28.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar MAXIMILIANO MEDEIROS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Assistência à Microinformática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Urna Eletrônica e Logística. Art. 2º Designar MAXIMILIANO MEDEIROS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Assistência à Microinformática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Urna Eletrônica e Logística. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 6/3/2026. JÚLIO CÉSAR LORENS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.666, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0002426-32.2026.6.14.8034, resolve: Art. 1º DESIGNAR, com efeitos a contar de 05.02.2026, a servidora requisitada JAILDES FERREIRA NOGUEIRA para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 34ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itaituba, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, convalidando os atos praticados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA