DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º DISPENSAR a servidora FERNANDA IRACEMA MOURA ARNAUD, Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Assistência Social, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-4, do Núcleo Gestor de Promoção à Saúde Mental, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º DESIGNAR a servidora FERNANDA IRACEMA MOURA ARNAUD, Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Assistência Social, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Assistência Médica, Odontológica e Psicossocial, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 75, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI n.º 0004506-17.2026.6.16.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia a MARCO AURÉLIO TATARIN, viúvo da instituidora JAQUELINE BEATRIZ SANTOS DE MOURA, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, combinado com o artigo 77, inciso V, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e, conforme a faixa de idade, constante no artigo 1º, inciso VI, da Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, no valor correspondente a 60% da aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito a servidora instituidora, reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de novembro de 2025. Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 139, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Memorando nº 200/2025 da ASPLAN (0002533211), incluso no Processo SEI nº 0020032-09.2022.6.18.8000, e o Ofício nº 020/2026 da Prefeitura Municipal de Teresina (0002650021), incluso no Processo SEI nº 0003159- 89.2026.6.18.8000, resolve: Art. 1º Designar DANIELA BANDEIRA DE CARVALHO, servidora cedida da Prefeitura Municipal de Teresina pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º de janeiro de 2026, para o exercício da função comissionada de Assistente IV (FC-4) do Núcleo de Estatística e Ciência de Dados, com lotação no referido Núcleo, mantendo-se o ônus da remuneração do cargo efetivo por ela ocupado para o órgão cedente, com fulcro no art. 3º do Decreto Federal nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ATO VPCRE Nº 12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 30-A, XVI, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000000560-2, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARISOL FREIRE SAMPAIO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar a servidora PRISCILA BARROSO DE SOUZA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE/SP N° 72, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o artigo 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 outubro de 2021; CONSIDERANDO o artigo 103-B da Constituição Federal, que concedeu poder de requisição ao Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI TRE-SP n. 0007061- 33.2023.6.26.8000, resolve: Art. 1° Prorrogar por prazo indeterminado a requisição do servidor Jairo Simão Santana Melo, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, matrícula n. 15.346-0, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, em exercício no Conselho Nacional de Justiça. Art. 2° Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de março de 2026. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ DIRETORIA-GERAL ATO N° 55, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar IONE MITSUKO UEHARA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 257ª Zona Eleitoral - Vila Prudente. Art. 2º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 24 de fevereiro de 2026. ANDRÉ LUIZ PAVIM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 101, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0032297/2025, resolve: Art. 1º Dispensar PRISCILA DE OLIVEIRA PARADA, matrícula 317.713, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Valorização e Integração em Gestão de Pessoas. Art. 2º Dispensar ANDREIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA, matrícula 310.308, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Valorização e Integração em Gestão de Pessoas. Art. 3º Dispensar ANDREIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA, matrícula 310.308, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Valorização e Integração em Gestão de Pessoas, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 4º Designar PRISCILA DE OLIVEIRA PARADA, matrícula 317.713, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Inovação em Gestão de Pessoas. Art. 5º Designar ANDREIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA, matrícula 310.308, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Inovação em Gestão de Pessoas. Art. 6º Designar ANDREIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA, matrícula 310.308, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Inovação em Gestão de Pessoas, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 51, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 102.2007.000.02.00-6, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, do Parecer de Força Executória nº 00164/2026/PGU/AGU e do PROAD n° 7463/2026, e considerando a necessidade de indicação de vaga diversa daquela contida no Ato PR nº 814/2012, por motivo de utilização pretérita em outra nomeação, MAIRA CRISTINA VENDRAMIN, 1292ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Adelina Fernandes Costa do Nascimento, nº 1487; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO R E T I F I C AÇ ÃO No ATO PR Nº 322 de 16 de dezembro de 2025, publicado no DOU de 17 de dezembro de 2025, na Seção 2, página 75: Onde se lê: "Marli Ramires Gazzolini" Leia-se: "Ivone Assako Kimura". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 456, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1243/2026, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar de 16-01-2026, a Portaria nº 1164, de 20-05- 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22-05-2025, que designou a servidora ROSANGELA DE LIMA BAUMHARDT BATISTA (94870), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PASSO FUNDO (1º GRAU), nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 457, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1243/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MINEIA MARIA REICHERT (116092), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PASSO FUNDO (1º GRAU), nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 N° 118, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado e prorrogado mediante as Resoluções Administrativas TRT5 nº 029/2023 e 012/2025, publicadas no Diário Oficial da União em 09/05/2023 e 20/03/2025, respectivamente, conforme relacionado no ANEXO deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e, considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI