DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 25, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003180- 08.2025.5.10.8000, resolve: REVOGAR a Portaria da Presidência nº 46/2025, de 2/4/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 4/4/2025, que colocou o servidor ANDRÉ LEA N D R O MAGALHÃES, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, à disposição do Ministério das Comunicações, para exercer o cargo de Diretor Técnico-Operacional da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, com efeitos a contar de 19/1/2026. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR PORTARIA N° 27, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo 0010749-60.2025.5.10.8000, resolve: Nomear IZABEL MENDES DE LIMA, candidata habilitada em Concurso Público realizado por este Tribunal, classificada em 1º lugar para vaga reservada aos portadores de deficiência, em razão de sentença exarada pelo Juízo da 8ª Vara Federal Cível da SJDF, nos autos do Processo 0025164-30.2013.4.01.3400 e observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Sandro Ricardo de Sousa c/c Portaria da Presidência nº 12/2026, de 29/1/2026, publicada no DOU, Seção 2, de em 29/1/2026., para ter exercício no Distrito Federal. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO 22/SGP - MANAUS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP- 16990/2025, resolve: Art. 1° Declarar vago, a contar de 22-12-2025, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor FABIO RODRIGUES SOBRINHO, Matrícula 111658, em outro cargo público inacumulável. Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1°. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 35 - DLP, DE 1º DE MARÇO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 929/2026, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor PAULO DE TARSO DEMETRIO, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 38 - DLP, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 2762/2026, resolve: Conceder, a partir de 25/1/2026, pensão por morte à ANTÔNIA ANTENISCA GALLO CALIGIURI, viúva do servidor inativo Rodolfo Mauro de Rebello Caligiuri, aposentado em 11/4/1995 no cargo de Técnico Judiciário, código TRT.15ª. 021.NS.A .III (e reclassificado para o cargo de Analista Judiciário, área/especialidade Judiciária/Administrativa a partir de 1º/1/1997, quando já jubilado), e falecido em 25/1/2026, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei n.º 13.135/2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 192, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4239/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, RAFAELA GOMES ARRUDA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete da Juíza do Trabalho Substituta Mariana Cavarra Bortolon; II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 180, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3962/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, LETICIA DE OLIVEIRA MELLO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Sorocaba - Itararé, da Secretaria Conjunta de Sorocaba, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando SILVIA RAFAELA VIOTO SANTA ROSSA. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 186, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4079/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, AMANDA DE MELLO VIALI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Acessibilidade e Inclusão, da Assessoria de Gestão Estratégica; II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 3 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4172/2026, resolve: Nº 187 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RAFAEL DELANHESI DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Apoio Especializado 11 de Bauru - Santa Cruz do Rio Pardo, da Secretaria Conjunta de Bauru; II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02. Nº 188 - Designar, a partir da publicação desta portaria, OSVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA , Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Apoio Especializado 11 de Bauru - Santa Cruz do Rio Pardo, da Secretaria Conjunta de Bauru; II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 53, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR Paulo César Cerqueira Marques, Técnico Judiciário, área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Aracruz - ARAV01. Des. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª Nº 388, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Proad n.º 4195/2026, resolve: Alterar a Portaria TRT 18ª GP/SGPE n.º 2763/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 18 de setembro de 2019, Seção 2, a fim de incluir mais um valor de referência (1 VR), ao cálculo do adicional de qualificação, pela conclusão da graduação em curso de nível superior. A nova parcela integrará os proventos de aposentadoria do servidor Sérgio de Azevedo Caetano Bicalho, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, passando o ato concessório a vigorar com a seguinte redação: Declarar aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o servidor Sérgio de Azevedo Caetano Bicalho, no cargo efetivo da Carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe 'C', Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos estabelecidos de acordo com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, c/c o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; arts. 11, 12, 13, 14 e 15, inciso VII e § 5º, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, nº 13.317, de 20 de julho de 2016, nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, e nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025; art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 6º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998 e Ofício-Circular nº 36/SRH/MP, de 29 de junho de 2001; arts. 62 e 62-A da Lei nº 8.112, de 1990; art. 3º da Lei nº 8.911, de 1994; art. 3º da Lei nº 9.624, de 1998; art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001; e Ação Ordinária nº2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal, Seção J u d i c i á r i a / D F. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA