DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A nova parcela integrará os proventos de aposentadoria da servidora Ana Lúcia Gonçalves Vasques Bertoncini, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, passando o ato concessório a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora ANA LÚCIA GONÇALVES VASQUES BERTONCINI, com proventos integrais do cargo efetivo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Os proventos seguem o disposto nos arts. 11, 12, 13, 14 e 15, inciso VII e § 5º, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, nº 13.317, de 20 de julho de 2016, nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, e nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025; art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c o art. 6º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998 e Ofício Circular nº 36/SRH/MP, de 29 de junho de 2001; arts. 62 e 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, art. 3º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, Ação Ordinária nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal, Seção Judiciária/DF, RE 638.115/CE. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 176, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.579, de 03/03/2026, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Eduardo do Nascimento Silva, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente Folha de Pagamento I, de nível FC-04, da Divisão de Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 177, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.579, de 03/03/2026, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Laís Cavalcante Costa Bandeira, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente - Folha de Pagamento I, de nível FC-04, da Divisão de Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Manter a servidora funcionando no Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA/GP/TRT 19ª N° 178, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.579, de 03/03/2026, resolve: Art. 1º Cesar os efeitos do Art. 3º da Portaria n.º 97/GP/ TRT 19ª, que colocou a servidora Amanda Caroline Nunes Freire Ribeiro, Técnica Judiciária, à disposição do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art.2º Dispensar a mencionada servidora da função comissionada de Secretária Especializada, de nível FC-02, do Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia. Art. 3º Remover supracitada servidora do Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia para o Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 179, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.579, de 03/03/2026, resolve: Art. 1º Remover o servidor Antônio Idalino dos Santos, Analista Judiciário, da Secretaria de Gestão de Pessoas para o Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia. Art. 2º Designar o mencionado servidor para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-02, do Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia. Art. 3º Colocar o supracitado servidor à disposição do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 92, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o PROAD nº 307/2023, resolve: CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 149/2023, que removeu a pedido, mediante permuta, os servidores Maria do Socorro de Vasconcelos Ponte, Técnico Judiciário - Área Administrativa, deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, e Jeová Chagas Lino, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com efeitos a contar de 02 de março de 2026. Des. Téssio da Silva Tôrres PORTARIA GP Nº 93, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: DIANA HELENA ROCHA SANTOS (82ª classificada - 52ª vaga) em vaga decorrente da vacância por falecimento, da servidora Maria de Fátima Freitas, conforme Portaria GP nº 45/2026, publicada no D.O.U. de 04-02-2026, vaga 1 - TRT22 e desistência expressa dos candidatos: Murilo Meneghel Ponticelli (80º classificado) e Lucas Bandeira do Rego Lages (81º classificado), conforme Proad nº 425/2022 (docs. 915 e 922). Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ PORTARIA COREN-PI N° 228, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; torna pública a correção no texto da PORTARIA COREN PI Nº 188, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição: 41, Seção:2, Página: 71, do dia 03 de março de 2026. ONDE SE LÊ: Art. 1º Nomear a Sra. Denise Carolina Soares Nascimento, portadora do CPF nº ..3-07- SSP-PI , para assumir o Emprego Público Comissionado de Assessora de Comunicação, deste Conselho Regional, bem como as atribuições que competem ao emprego. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 26 de fevereiro de 2026. LEIA-SE: Art. 1º Nomear a Sra. Denise Carolina Soares Nascimento, portadora do CPF nº ..3-07- SSP-PI , para assumir o Emprego Público Comissionado de Assessora Analista II, deste Conselho Regional, bem como as atribuições que competem ao emprego. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 25 de fevereiro de 2026. MARIA CLARA M CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA N° 33, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL - Crea-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94, incisos III e XXX do Regimento Interno, e Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, aprovado pela Diretoria, em 7 de dezembro de 2023 através da Decisão da Diretoria n. 078/2023 D/MS e sua alteração através da Decisão de Diretoria n. 018/2024 D/MS e na Portaria n. 069, de 16 de abril de 2025, que alterou o organograma da estrutura auxiliar, resolve: Art. 1º Transferir, VÍTOR AUGUSTO DE ARIMATHÉA BRUM CARLOS, empregado de carreira, no cargo de Agente Administrativo, a partir de 2 de março de 2026, do Departamento Técnico e de Apoio ao Colegiado - DTC para o Departamento Administrativo - DAD. Art. 2º Cientifique-se o empregado em até 2 (dois) dias úteis, a partir da assinatura desta Portaria pela Presidente. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO PORTARIA N° 34, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL - Crea-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94, incisos III e XXX do Regimento Interno, e Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, aprovado pela Diretoria, em 7 de dezembro de 2023 através da Decisão da Diretoria n. 078/2023 D/MS e sua alteração através da Decisão de Diretoria n. 018/2024 D/MS e na Portaria n. 069, de 16 de abril de 2025, que alterou o organograma da estrutura auxiliar, resolve: Art. 1º Transferir, LAÍSA MARQUES DE SENA, empregada de carreira, no cargo de Agente Administrativa, a partir de 16 de março de 2026, do Departamento Técnico e de Apoio ao Colegiado - DTC para a Superintendência Técnica - STC. Art. 2º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da assinatura desta Portaria pela Presidente. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO PORTARIA N° 35, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL - Crea-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e XXX do art. 94 do Regimento Interno, Considerando o disposto no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal de 1988; Considerando a homologação do Concurso Público - Edital n.º 1/2025, publicada na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 112, de 16/06/2025; e Considerando o Edital de Convocação nº 2, de 19 de janeiro de 2026, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 13, de 20/01/2026, resolve: Art. 1º Nomear e contratar JÚLIA VERENA PEREIRA DA SILVA, para exercer em caráter efetivo, a partir de 2 de março de 2026, o cargo de Jornalista do quadro de pessoal permanente deste Conselho Regional, com lotação na Assessoria de Comunicação. Art. 2º Atribuir a empregada a remuneração correspondente ao nível 01, da classe Nível Superior I, nos termos do disposto no item 13 e Anexo I do Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, atualizado pela Portaria n. 026, de 27 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO