DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 5 de dezembro de 2025. FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pelas Lei nº 6.316/1975 e Resolução CREFITO-7 nº 35/2025, e com fulcro no Art. 37, inciso V, da Constituição Federal de 1988, que considera de livre nomeação e exoneração os cargos destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, e tendo em vista o preconizado pelas Portarias CREFITO-7 nº 08/2025 e nº 101/2025, resolve: Art. 1º Exonerar Susy Ribeiro dos Santos Moreno do cargo comissionado de Assessora de Comunicação do CREFITO-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga o Art. 1º da Portaria CREFITO-7 nº 167/2024. RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO PORTARIA Nº 10, DE 2 MARÇO DE 2026 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO o feriado estadual da Data Magna de Pernambuco, resolve: Art. 1° - Determinar que não haverá expediente na sede deste Conselho e em suas Regionais no dia 06 de março de 2026, em razão do feriado estadual da Data Magna de Pernambuco. §1º - Os prazos que se encerram neste período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. §2º - O expediente retornará ao normal no dia 09 de março de 2026. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO PORTARIA N° 36, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL - Crea-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e XXX do art. 94 do Regimento Interno, Considerando o disposto no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal de 1988; Considerando a homologação do Concurso Público - Edital n.º 1/2025, publicada na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 112, de 16/06/2025; e Considerando o Edital de Convocação nº 2, de 19 de janeiro de 2026, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 13, de 20/01/2026, resolve: Art. 1º Nomear e contratar RAFAEL KENJI TOMIGAWA, para exercer em caráter efetivo, a partir de 2 de março de 2026, o cargo de Procurador Jurídico do quadro de pessoal permanente deste Conselho Regional, com lotação na Procuradoria Jurídica. Art. 2º Atribuir ao empregado a remuneração correspondente ao nível 01, da classe Nível Superior I, nos termos do disposto no item 13 e Anexo I do Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, atualizado pela Portaria n. 026, de 27 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO PORTARIA N° 37, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL - Crea-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e XXX do art. 94 do Regimento Interno, Considerando o disposto no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal de 1988; Considerando a homologação do Concurso Público - Edital n.º 1/2025, publicada na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 112, de 16/06/2025; e Considerando o Edital de Convocação nº 2, de 19 de janeiro de 2026, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 13, de 20/01/2026, resolve: Art. 1º Nomear e contratar ANDRÉ KOITI MARQUES GOBARA, para exercer em caráter efetivo, a partir de 2 de março de 2026, o cargo de Agente de Fiscalização do quadro de pessoal permanente deste Conselho Regional, com lotação no Departamento de Fiscalização. Art. 2º Atribuir ao empregado a remuneração correspondente ao nível 01, da classe Nível Médio II, nos termos do disposto no item 13 e Anexo I do Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, atualizado pela Portaria n. 026, de 27 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO PORTARIA N° 38, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL - Crea-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e XXX do art. 94 do Regimento Interno, Considerando o disposto no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal de 1988; Considerando a homologação do Concurso Público - Edital n.º 1/2025, publicada na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 112, de 16/06/2025; e Considerando o Edital de Convocação nº 2, de 19 de janeiro de 2026, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 13, de 20/01/2026, resolve: Art. 1º Nomear e contratar GUSTAVO PIATTI OHIRA, para exercer em caráter efetivo, a partir de 2 de março de 2026, o cargo de Agente Administrativo do quadro de pessoal permanente deste Conselho Regional, com lotação no Departamento Técnico e de Apoio ao Colegiado. Art. 2º Atribuir ao empregado a remuneração correspondente ao nível 01, da classe Nível Médio I, nos termos do disposto no item 13 e Anexo I do Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, atualizado pela Portaria n. 026, de 27 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO PORTARIA N° 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL - Crea-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e XXX do art. 94 do Regimento Interno, Considerando o disposto no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal de 1988; Considerando a homologação do Concurso Público - Edital n.º 1/2025, publicada na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 112, de 16/06/2025; e Considerando o Edital de Convocação nº 2, de 19 de janeiro de 2026, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 13, de 20/01/2026, resolve: Art. 1º Nomear e contratar GILSON DA SILVA COSTA, para exercer em caráter efetivo, a partir de 2 de março de 2026, o cargo de Agente Administrativo do quadro de pessoal permanente deste Conselho Regional, com lotação no Departamento Técnico e de Apoio ao Colegiado. Art. 2º Atribuir ao empregado a remuneração correspondente ao nível 01, da classe Nível Médio I, nos termos do disposto no item 13 e Anexo I do Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, atualizado pela Portaria n. 026, de 27 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO PORTARIA N° 40, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL - Crea-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e XXX do art. 94 do Regimento Interno, Considerando o disposto no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal de 1988; Considerando a homologação do Concurso Público - Edital n.º 1/2025, publicada na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 112, de 16/06/2025; e Considerando o Edital de Convocação nº 2, de 19 de janeiro de 2026, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 13, de 20/01/2026, resolve: Art. 1º Nomear e contratar VALKÍRIA PAULA RAMOS, para exercer em caráter efetivo, a partir de 2 de março de 2026, o cargo de Contadora do quadro de pessoal permanente deste Conselho Regional, com lotação no Departamento Administrativo. Art. 2º Atribuir a empregada a remuneração correspondente ao nível 01, da classe Nível Superior I, nos termos do disposto no item 13 e Anexo I do Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, atualizado pela Portaria n. 026, de 27 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO Editais e Avisos INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 253, de 08 de maio de 2025 publicada no Diário Oficial da União, de 14 de maio de 2025, e a Portaria de Pessoal IPHAN Nº 643, de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.002210/2026-44, resolve: I - Tornar pública a suspensão do pagamento da aposentada relacionada abaixo, aniversariante do mês de NOVEMBRO de 2025, em razão do não atendimento à convocação e à respectiva notificação para realização da prova de vida anual, no período de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2026. . .M AT R Í C U L A .CPF .NOME .S I T U AÇ ÃO . .223988 .XXX.184.787-XX .DINORAH CORREIA DA COSTA FERREIRA .A P O S E N T A DA II - O restabelecimento do pagamento dos proventos, benefícios de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativo SouGov.br), conforme Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. III - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas o agendamento de visita técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida. IV - Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos. PATRÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO