DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030400077 77 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 43/2026 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARCIA SEABRA DOS SANTOS, inscrita sob o CPF nº 806..*7-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 7866/2026/MGI, que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.042627/2024-24, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2026 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. FRANCISCA ROSINEIDA RODRIGUES, inscrita sob o CPF nº 568..3-25, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 7975/2026/MGI, que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.042336/2024-36, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2026 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. CLARA ISABEL MOREIRA matrícula Siape nº 0164, inscrita sob o CPF nº 191..3-53, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgprt.decipex- [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 8504/2026/MGI (58330701), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.029221/2024-56, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2026 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ARISIA FERREIRA DA SILVA, inscrita sob o CPF nº 208..7-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 8352/2026/MGI (58311741), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.033626/2025-70, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2026 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. TELMITA NEVES DA FONSECA, inscrita sob o CPF nº 709..6-53, para ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.039829/2024- 99, com a exclusão em definitivo de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº 42884/2025/MGI (54171554), uma vez que não houve manifestação e localização de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação nº 311/2025 (54276443), publicado no Diário Oficial da União nº 186, de 30/09/2025. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 3, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão, aniversariantes de dezembro de 2025, que tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026: . .M AT R Í C U L A ( S ) .V Í N C U LO ( S ) .NOME . .872296 .JORGINA DE FREITAS .Benefício de Pensão . .749857 .MARIA JOSÉ SALES PADILHA .Aposentado . .1259849 .DILMA NUNES DE OLIVEIRA .Benefício de Pensão 2. O restabelecimento do pagamento dos proventos e dos benefícios suspensos fica condicionado à comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação, com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso poderão solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas, o agendamento de visita técnica, pelo e-mail [email protected] e/ou [email protected], mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento, para fins de prova de vida. 4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverão comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos. 5. Outras informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025-8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 PAD 090/2026 SR/PF/RJ A Presidente da Nona Comissão Permanente de Disciplina - 9ªCPD- SE/CGDIS/COGER/PF, constituída pela Portaria nº COGER/PF Nº 616, DE 19 DE MARÇO DE 2025, publicada no Boletim de Serviço nº 055, de 21 de março de 2025, a Dra. KAREN CRISTINA DUNDER, Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula nº 10.743, NOTIFICA o servidor Acusado EDUARDO NANTES BOLSONARO, Escrivão de Polícia Fe d e r a l , Segunda Classe, Matrícula nº 18.307, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABID O, acerca da sua condição de acusado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD 090/2026 SR/PF/RJ - SEI 08200.004223/2026-49, instaurado pela PORTARIA CO R / S R / P F/ R J Nº 139, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (SEI 08200.050001/2025-17), cujo extrato foi publicado no Boletim de Serviço nº 021, de 30 de janeiro de 2026, noticiando indícios da prática de abandono de cargo, prevista no art. 15, IX, da Lei nº 15.047/2024. Os trabalhos da Comissão são realizados na Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, localizada no endereço: Polícia Federal - Sede / Edifício Multibrasil Corporate / SCN, Quadra 4, Bloco A, Torre D, 6º andar, Brasília/DF, CEP 70.714-000; telefone (61) 2024-8222; e-mail: [email protected], para tomar ciência dos fatos em apuração no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital, sob pena de revelia, em conformidade com o art. 82 da Lei nº 15.047/2024. Processo: 08200.004223/2026-49. KAREN CRISTINA DUNDER EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico- Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). WILIAM RIBEIRO DE ARAUJO JUNIOR, CPF nº *.766.241-, SIAPE nº 1975464, do trânsito em julgado administrativo, relativo ao processo nº 17316.101184/2021-14, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 8º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG e nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O interessado deverá entrar em contato, por meio do endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected], ou pessoalmente na Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário, no endereço acima informado, e solicitar a Guia de Recolhimento da União - GRU, para pagamento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data desta notificação. Informamos que o não pagamento, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa da União. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] com cópia para [email protected]. Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999. JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL N° 3, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS da Diretoria-Executiva do IBGE no uso das suas atribuições legais em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, na Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, na Instrução Normativa CRH/DE/IBGE nº 19, de 01 de novembro de 2022, e na Instrução Normativa CRH/DE/IBGE nº 22, de 02 de dezembro de 2022, resolve: Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas do IBGE, aniversariantes do mês de dezembro de 2025, que terão o pagamento dos proventos ou dos benefícios de pensão suspensos na folha de pagamento de março de 2026 em razão da não realização da prova de vida anual no período de 1º de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026: . .NOME .M AT R Í C U L A .TIPO DE VÍNCULO . .ALCILEIA LUIZA DA SILVA .0763861 .Aposentado . .ALDA MARIA NOLASCO DE CARVALHO ROSA .0762897 .Aposentado . .ANDRELINO ALVES DE MARINS .0763731 .Aposentado . .ANTONIO CARLOS GOUVEIA COUTINHO .0768992 .Aposentado . .CONCEICAO DOS REIS DINIZ .0769611 .Aposentado . .DALVO DA SILVA LEONARDO .0768942 .Aposentado . .EDSON DE SOUZA FRANCA .0767837 .Aposentado . .ELZA MARIA DOS SANTOS .0771347 .Aposentado . .GILMAR MAIA DA SILVA .0769062 .Aposentado . .IVANI PEREIRA TURQUES .0764170 .Aposentado . .JORGE OLIVEIRA MATTOS .0764164 .Aposentado . .JOSE ALBERTO MONTEIRO DE MORAES .0766315 .Aposentado . .JOSE MARCOS DE ALBUQUERQUE .0763923 .Aposentado . .JOSE MARQUES DE ALMEIDA .0767768 .Aposentado . .LUCIDIO NASCIMENTO .0772116 .Aposentado