DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030400078 78 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MTE N° 2, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria CORREG/MTE 1358, de 12/08/2025, publicada em 12/08/2025, na edição 8.8 do Boletim Geral de Pessoas - BGP, com última prorrogação pela Portaria 145 de 29/01/2026, publicada em 09/02/2026, na edição 2.6 do Boletim Geral de Pessoas - BGP, para apurar os fatos narrados nos autos do Processo nº 17316.100351/2020-11, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. LUIZ CARLOS MARTINELLI , CPFxxx.677.938-xx, para que tome conhecimento da Notificação (numerada) 2 (SEI 7891481) e apresente os documentos e justificativas solicitadas.. JÚLIO CÉSAR CARDOSO DA SILVEIRA Auditor-Fiscal do Trabalho . .MARCIA DE SANTANA LIMA CAMPELLO DE QUEIROZ .0763913 .Aposentado . .MARCIA MARIA BRAGA DA MATA .0772845 .Aposentado . .MARCOS DOS SANTOS .0772554 .Aposentado . .MARIA DAS GRACAS DE SIQUEIRA .0772573 .Aposentado . .MARIA ELIZABETE RODRIGUES DA ROSA .0772329 .Aposentado . .MARIA MAGDALENA BAPTISTA RESENDE .0766418 .Aposentado . .MAURO JORDAO MACHADO .0761373 .Aposentado . .NATALIA FRIDERICHS .0773288 .Aposentado . .REGINA SARA DOS SANTOS .0764990 .Aposentado . .SEVERINO MOURA DA SILVA FILHO .0676565 .Aposentado . .SILVONIDE JOSE PEREIRA .0772087 .Aposentado . .VILMA DE MATTOS .0762105 .Aposentado . .ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS .0771228 .Beneficiário de Pensão . .BRAULIA DARLENE RAMOS PASSOS .0776416 .Beneficiário de Pensão . .DAILVA BEZERRA DA SILVA .0772759 .Beneficiário de Pensão . .EDNEA BITENCOURT DE OLIVEIRA .0765748 .Beneficiário de Pensão . .ELIZA BATISTA FLORES .0768880 .Beneficiário de Pensão . .FRANCILEI XAVIER DA SILVA .0766111 .Beneficiário de Pensão . .GLACI SAMPAIO BIALLY .0771607 .Beneficiário de Pensão . .INES LADVANE MIRANDA DE ARAUJO PEREIRA .0776470 .Beneficiário de Pensão . .KELLY ESTER ALVES DA SILVA .0767756 .Beneficiário de Pensão . .LUIZ EMILIO DE BRITO MOREIRA .0764530 .Beneficiário de Pensão . .MARCIA CAPITAO SILVEIRA LUZ .0761554 .Beneficiário de Pensão . .MARIA DE LOURDES MORAES ALMEIDA .0767458 .Beneficiário de Pensão . .MARIA DE SOUZA RUFINO FERREIRA .0768825 .Beneficiário de Pensão . .MARIA JOSE PAIVA DOS SANTOS .0772179 .Beneficiário de Pensão . .MARIA SILVA DE CASTRO .6766337 .Beneficiário de Pensão . .MARIA VALDENIA GRANGEIRO GONDIM PORTELA .0771288 .Beneficiário de Pensão . .MARLENE SCHMITZ .0771731 .Beneficiário de Pensão . .MAURICIO OLIVEIRA DE CASTRO .0761973 .Beneficiário de Pensão . .SONIA MARIA COSTA .0761566 .Beneficiário de Pensão . .SUELI SANTOS CRUZ .0762407 .Beneficiário de Pensão . .VALDENICE DANTAS DE ALMEIDA .0771273 .Beneficiário de Pensão O restabelecimento do pagamento dos proventos ou benefícios de pensão está condicionado à realização da comprovação de vida, conforme previsto na Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020. A comprovação poderá ser feita de duas formas: I - Presencialmente, mediante comparecimento do beneficiário à agência bancária, portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto; II - De forma digital, por meio do aplicativo SouGov.br, utilizando a funcionalidade "Autoatendimento - Prova de Vida" conforme orientações constantes no endereço eletrônico: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/prova-de-vida Nos casos de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário - ou o seu representante legal ou voluntário - poderá solicitar o agendamento de visita técnica da Unidade de Gestão de Pessoas mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento presencial para fins de prova de vida. Os endereços e contatos da Unidade de Gestão de Pessoas podem ser consultados seguindo as orientações constantes no endereço eletrônico: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/unidadepessoas Nos casos em que a representação legal for exercida por representante legal, na qualidade de tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas de vinculação do beneficiário. Nessa hipótese, é obrigatória a presença tanto do tutor ou curador quanto do beneficiário, com a apresentação dos seguintes documentos: a) Original e cópia simples do termo de sentença judicial que nomeou o tutor ou curador; b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário e do tutor ou curador; c) Documento oficial de identificação original com foto do beneficiário e do tutor ou curador; d) No caso de o beneficiário ser menor de 18 anos, poderá ser apresentada, em substituição ao documento de identificação com foto, a Certidão de Nascimento. BRUNO TARANTO MALHEIROS Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br