DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 15/01/2026 e 12/02/2026. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.101950/2025-65 Proponente: AFUVI Associação de Futsal Vividense Título: Nossa Base é 10 Ano 3 Registro: 2504567 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 23.956.704/0001-38 Cidade: Coronel Vivida UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 512.380,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2008 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36806-7 Período de Captação até: 12/02/2028 2 - Processo: 71000.103540/2025-59 Proponente: AMC - Automobile Motorsport Club Título: AMC Racing 2 - R40 Registro: 2503406 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 15.307.073/0001-06 Cidade: Mogi Guaçu UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.524.192,66 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1172 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 64731-4 Período de Captação até: 12/02/2028 3 - Processo: 71000.102889/2025-73 Proponente: Associação Atlética Atenas Título: Ginástica Artística - Movimento que Transforma Registro: 2504720 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.113.523/0001-56 Cidade: Palmas UF: TO Valor autorizado para captação: R$ 557.955,37 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1505 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68853-3 Período de Captação até: 12/02/2028 4 - Processo: 71000.102500/2025-90 Proponente: Associação Atlética e Cultural Trianon Canguçu Título: Trianon Futsal Cidadão II Registro: 2504673 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 89.426.100/0001-98 Cidade: Canguçu UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 288.712,76 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0617 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 61219-7 Período de Captação até: 12/02/2028 5 - Processo: 71000.100413/2025-06 Proponente: Associação Chopinzinhense de Esporte e Lazer - ACEL Título: ACEL - Futsal de Ouro - Ano II Registro: 2504472 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 10.721.291/0001-60 Cidade: Chopinzinho UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 792.284,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0842 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37325-7 Período de Captação até: 12/02/2028 6 - Processo: 71000.103511/2025-97 Proponente: Associação de Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente Título: Circuito Raízes UTM Registro: 2503403 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 06.090.600/0001-74 Cidade: Chapada dos Guimarães UF: MT Valor autorizado para captação: R$ 1.788.381,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1772 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33307-7 Período de Captação até: 12/02/2028 7 - Processo: 71000.102331/2025-98 Proponente: Associação Esportiva Marcas Brasil Racing Título: MBR 2 Registro: 2504376 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 50.844.438/0001-24 Cidade: Toledo UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 521.115,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 127766-9 Período de Captação até: 12/02/2028 8 - Processo: 71000.102330/2025-43 Proponente: Associação Esportiva Marcas Brasil Racing Título: MBR 1 Registro: 2504375 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 50.844.438/0001-24 Cidade: Toledo UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 521.115,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 128040-6 Período de Captação até: 12/02/2028 9 - Processo: 71000.080985/2025-53 Proponente: Associação Nova Geração Futsal Título: Futsal Feminino - Associação Nova Geração Futsal Registro: 2502205 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 27.939.029/0001-90 Cidade: Indaial UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 408.954,09 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0928 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 114851-6 Período de Captação até: 12/02/2028 10 - Processo: 71000.101912/2025-11 Proponente: Associação Futsal São Lourenço Título: Futsal SLO Ano II Registro: 2504554 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 15.013.838/0001-97 Cidade: São Lourenço do Oeste UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 725.780,37 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0777 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30575-8 Período de Captação até: 12/02/2028 11 - Processo: 71000.103962/2025-24 Proponente: Associacao Golden Goal Título: Encontro de Investidores do Esporte Brasileiro Registro: 2504180 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 12.338.829/0001-88 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 786.316,67 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46232-2 Período de Captação até: 12/02/2028 12 - Processo: 71000.103960/2025-35 Proponente: Associacao Golden Goal Título: Prêmio de Governança do Esporte Brasileiro Registro: 2504186 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 12.338.829/0001-88 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 406.263,51 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46233-0 Período de Captação até: 12/02/2028 13 - Processo: 71000.101939/2025-03 Proponente: Associação Lar Semente do Amor Título: Na Onda da Rede Alsa 2 Registro: 2504141 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 00.612.230/0001-01 Cidade: Serra UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 358.503,91 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3167 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53995-3 Período de Captação até: 12/02/2028 14 - Processo: 71000.101941/2025-74 Proponente: Associação Lar Semente do Amor Título: Jiujiteiro Combates para a Vida - Ano 3 Registro: 2504143 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 00.612.230/0001-01 Cidade: Serra UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 214.905,22 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3167 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53996-1 Período de Captação até: 12/02/2028 15 - Processo: 71000.100419/2025-75 Proponente: Associação Latina de Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Ambiental Título: Leader Golf Cup Brasil Open Registro: 2504382 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 07.517.922/0001-10 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.405.247,91 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46226-8 Período de Captação até: 12/02/2028 16 - Processo: 71000.102831/2025-20 Proponente: Associação Pró Correr de Incentivo ao Esporte Título: Run The Pink 2 Registro: 2504706 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 05.480.505/0001-14 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 1.133.861,45 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2920 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47716-8 Período de Captação até: 12/02/2028 17 - Processo: 71000.102830/2025-85 Proponente: Associação Pró Correr de Incentivo ao Esporte Título: Corrida da Mulher 2 Registro: 2504708 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 05.480.505/0001-14 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 1.133.861,45 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2920 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47717-6 Período de Captação até: 12/02/2028