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Diário Oficial da União · 04/03/2026 · pág. 113

DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026030400113 113 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 200.000 .At i v i d a d e s 2801 214J Fiscalização em Metrologia e Qualidade 22 125 200.000 2801 214J 0001 Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional 22 125 200.000 F 3- ODC 2 30 0 3052 140.000 F 4-INV 2 30 0 3052 29.992 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3052 30.008 .TOTAL - FISCAL 200.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 2.000.000 .At i v i d a d e s 2801 21FI Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial 22 664 2.000.000 2801 21FI 0001 Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional 22 664 2.000.000 F 3- ODC 2 90 0 3050 1.500.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3050 500.000 .TOTAL - FISCAL 2.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 29.698.666 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 29.698.666 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 29.698.666 F 3- ODC 2 90 0 3050 14.493.915 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3050 15.204.751 3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 40.301.334 .At i v i d a d e s 3103 212J Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 25 125 28.959.997 3103 212J 0001 Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional 25 125 28.959.997 F 3- ODC 2 90 0 3050 25.136.816 F 4-INV 2 90 0 3050 3.823.181 3103 212K Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 25 125 11.341.337 3103 212K 0001 Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional 25 125 11.341.337 F 3- ODC 2 90 0 3050 7.826.740 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3050 3.514.597 .TOTAL - FISCAL 70.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 70.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 3101 Energia Elétrica 1.721.726 .At i v i d a d e s 3101 2993 Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica 25 752 1.721.726 3101 2993 0001 Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional 25 752 1.721.726 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 1.721.726 .TOTAL - FISCAL 1.721.726 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.721.726