DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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G. RIBEIRO AUTO POSTO LTDA .61.809.002/0001-10 .48610.222793/2025-21 . .PR/PB0244062 .JUNCO DO SERIDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA .51.734.574/0001-24 .48610.232102/2023-35 . .PR/MT0012624 .MAB AUTO POSTO LTDA .36.963.270/0001-45 .48610.012586/2001-92 . .PR/MT0224971 .N S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .28.136.085/0002-30 .48610.216183/2021-64 . .PR/SP0023244 .POSTO SANTA RITA DE PIRASSUNUNGA LTDA .62.340.054/0002-34 .48610.003804/2002-89 . .PR/MG0196491 .REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. .20.415.295/0043-23 .48610.007186/2019-94 RÔMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 318, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSC0366103 .ALICE STECANELLA DANIEL & CIA LTDA .24.728.771/0001-68 .48610.006621/2020-05 . .GLPMT0453169 .DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TORRES LTDA .37.452.154/0001-24 .48610.209908/2025-91 . .GLPAM0451660 .DU GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA .23.697.596/0001-26 .48610.208074/2025-05 . .GLP/SP0241719 .LUCIANA VALE DE PAULA .24.523.898/0001-40 .48610.007548/2017-85 . .GLPSP0324078 .POLI GAS LTDA .33.498.720/0001-88 .48610.003979/2019-34 . .GLPPR0354614 .PREMIER CASCAVEL 02 LTDA .36.256.443/0001-95 .48610.001783/2020-49 . .GLPPR0448926 .PREMIER GAS CASCAVEL 3 LTDA .56.423.469/0001-98 .48610.204548/2025-31 . .G L P BA 0 4 0 1 7 8 8 .Q & J COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA .14.873.204/0001-41 .48610.202349/2022-46 . .GLPMG0438231 .SOARES COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .55.814.058/0001-60 .48610.219453/2024-31 . .GLPTO0416928 .THIAGO PEREIRA DA CRUZ CAMARA .50.796.819/0001-85 .48610.220859/2023-86 . .G L P ES 0 4 2 2 9 1 8 .VALDETE CRUZ COMERCIO DE GAS LTDA .50.670.977/0001-94 .48610.231228/2023-92 . .GLPPR0394165 .VILA A COMERCIO DE GAS LTDA .09.097.595/0001-10 .48610.224817/2021-52 . .GLP/MT0217250 .WR GAS E AGUA EIRELI .13.993.030/0001-98 .48610.010132/2012-30 RÔMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 319, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLP/SC0233091 .AELITON PERONDI 226439* .15.520.484/0001-77 .48610.011666/2015-26 . .GLP/GO0231367 .E A GONCALVES COMERCIO VAREJISTA DE GAS (GLP) .21.357.433/0001-79 .48610.009110/2015-70 . .GLP/CE0215528 .ELISANGELA TEIXEIRA FELIX .14.365.329/0001-60 .48610.002101/2012-13 . .GLPSP0334844 .L S COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .32.159.997/0001-13 .48610.005252/2019-91 . .GLP/SP0185452 .PRADA GAS E BEBIDAS LTDA .11.332.045/0001-80 .48610.004839/2010-45 . .GLP/MS0234630 .VALTER VICENTE DA SILVA FILHO .23.697.577/0001-08 .48610.005902/2016-56 RÔMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 320, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLP/SP0247136 .BORGHI COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .45.733.652/0006-88 .48610.233212/2022-33 . .GLP/SP0247141 .BORGHI COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .45.733.652/0011-45 .48610.233217/2022-66 . .001/GLP/PI0006889 .COMERCIAL MYLARA NOVO GAS LTDA .07.329.401/0001-39 .48610.001575/2006-91 . .GLP/RS0234097 .DARCI JOTTI ME .23.616.684/0001-56 .48610.002696/2016-22 . .GLPCE0425397 .GAS DE OURO LTDA .52.161.540/0001-50 .48610.235733/2023-14 . .GLPMG0438198 .IGOR FELIPE DA SILVEIRA-CPF.625.266-* .52.025.007/0001-61 .48610.217598/2024-06 . .GLPDF0358419 .J P COMERCIO DE GAS LTDA .37.569.744/0001-31 .48610.003659/2020-18 . .GLPRO0437325 .JIPAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MINERAL LT DA .54.856.751/0001-33 .48610.217004/2024-59 . .001/GLP/MS0006510 .KRAIEVSKI COMÉRCIO ALIMENTOS E MATERIAIS CONSTR. LTDA. .26.830.307/0001-03 .48610.010183/2005-32 . .GLP/PR0203641 .O DU GÁS - COMÉRCIO DE GLP LTDA .12.559.493/0001-83 .48610.017090/2010-04 . .GLPRS0361612 .POSTO APANHADOR LTDA .18.136.265/0001-87 .48610.005052/2020-72 . .G L P / AC 0 2 4 6 8 8 4 .VAREJISTA KAKETA LTDA .45.606.509/0001-10 .48610.227689/2022-80 RÔMULO PREJIONI HANSEN SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DESPACHO STM-ANP Nº 310, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.234868/2025-16, torna pública a seguinte DEC I S ÃO : 1. Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor . . 25645-3 . Infraestrutura para o desenvolvimento de sistemas pressurizados para avaliação do efeito de comunidades microbianas relacionadas à biodegradação de óleo e produção de H2S em condições de reservatório. . INSTITUTO SENAI DE INOVAÇÃO EM QUÍMICA VERDE/ISI QV . R$ 4.042.947,34 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AMANDA DUARTE GONDIM Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 60, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Operações Oficiais de Crédito. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e identificadores de uso constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Operações Oficiais de Crédito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 200.000 .At i v i d a d e s 2801 20TU Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior 23 693 200.000 2801 20TU 0001 Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior - Nacional 23 693 200.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3086 200.000 .TOTAL - FISCAL 200.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 200.000