DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, que trocaram de perfil II (intercambista) para o perfil I (inscrito no CRM- Conselho Regional de Medicina) e permanecem atuando no Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da alteração do perfil de cada profissional, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA ANEXO . .QTD .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .Portaria RMS .UF .MUNICÍPIO / DSEI .C I C LO DE A D ES ÃO .CRM . .1 .25000.132173/2016- 92 .XXX.640.901- XX .ISMELIO YUNIER AGRENOT CABRERA .1306045 .PORTARIA SAPS/MS Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 .AM .ALTO RIO NEGRO .35º Ciclo .14275 . .2 .25000.005720/2019- 19 .XXX.474.721- XX .GABRIELA VITURINO COSTA .1300896 .PORTARIA SGTES/MS Nº 49, DE 3 DE ABRIL DE 2019 .AM .ALTO RIO SOLIMOES .40º Ciclo .14297 . .3 .25000.090556/2023- 13 .XXX.409.352- XX .CAIO JAMELLI DA SILVA SOUZA .1305619 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .AM .BENJAMIN CONSTANT .28º Ciclo .13475 . .4 .25000.009995/2018- 32 .XXX.256.042- XX .RAFAEL JERONIMO DE MORAES .1300917 .PORTARIA SGTES/MS Nº 49, DE 3 DE ABRIL DE 2019 .AM .CAAPIRANGA .40º Ciclo .14061 . .5 .25000.099766/2023- 69 .XXX.622.472- XX .THAMILES MATIAS MARTINS .1305807 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .AM .CAREIRO DA VARZEA .28º Ciclo .13623 . .6 .25000.126463/2019- 40 .XXX.358.722- XX .JOSE IRISMAR DE OLIVEIRA CO R R EA .1301133 .PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 .AM .IPIXUNA .30º Ciclo .3493 . .7 .25000.139129/2023- 32 .XXX.855.932- XX .CARMEN CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS .1305927 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .AM .I T ACOAT I A R A .31º Ciclo .13547 . .8 .25000.042553/2017- 17 .XXX.011.211- XX .DAIRY HERNANDEZ HERNANDEZ .1306033 .PORTARIA SAPS/MS Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 .AM .M A N AU S .35º Ciclo .14288 . .9 .25000.083212/2017- 00 .XXX.987.831- XX .DAYMARELIS DOMINGUEZ OLIVA .1301415 .PORTARIA SAPS/MS Nº 48, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 .AM .M A N AU S .28º Ciclo .14284 . .10 .25000.100887/2023- 61 .XXX.607.592- XX .MICHELE PEREIRA MACEDO .1305828 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .AM .M A N AU S .28º Ciclo .14316 . .11 .25000.221534/2013- 21 .XXX.703.391- XX .NADIA MERCEDES ENAMORADO C A S T I L LO .1301429 .PORTARIA SAPS/MS Nº 48, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 .AM .M A N AU S .28º Ciclo .14318 . .12 .25000.040082/2017- 11 .XXX.504.441- XX .ROMAN LOPEZ RODRIGUEZ .1306086 .PORTARIA SAPS/MS Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 .AM .M A N AU S .35º Ciclo .14289 . .13 .25000.116707/2016- 33 .XXX.107.481- XX .ARIESEL REYES ACEDO .1605656 .PORTARIA SAPS/MS Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 .AP .AMAPA E NORTE DO PARA .35º Ciclo .1878 . .14 .25000.194181/2013- 80 .XXX.615.301- XX .DANIA OQUENDO ECHEVARRIA .2900245 .PORTARIA SGTES/MS Nº 53, DE 12 DE ABRIL DE 2019 .BA .BA H I A .40º Ciclo .49484 . .15 .25000.183024/2016- 91 .XXX.862.291- XX .MARIA ISABEL TEJERA MEDINA .2905793 .PORTARIA SAPS/MS Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 .BA .BUERAREMA .35º Ciclo .49569 . .16 .25000.140534/2023- 01 .XXX.223.875- XX .DIEGO CHANG DO NASCIMENTO OLIVEIRA .2905683 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .BA .CAMAMU .31º Ciclo .45253 . .17 .25000.041609/2014- 73 .XXX.166.661- XX .HECTOR RAFAEL LUGONES MARTIN .2905783 .PORTARIA SAPS/MS Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 .BA .I B I R AT A I A .35º Ciclo .49571 . .18 .25000.141198/2023- 14 .XXX.754.851- XX .KAROLINA SEIXAS BARRETO DOURADO .2905711 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 .BA .NOVA SOURE .31º Ciclo .51194 . .19 .25000.145197/2023- 31 .XXX.553.185- XX .RAIZA MEDEIROS LUZ .2905834 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 .BA .NOVA SOURE .31º Ciclo .51216 . .20 .25000.040644/2014- 75 .XXX.784.441- XX .ANGEL JUNIS PEREZ FLORES .2905847 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 .BA .NOVO HORIZONTE .31º Ciclo .50404 . .21 .25000.117424/2025- 08 .XXX.663.418- XX .LUCAS GOMES DO NASCIMENTO .2906019 .PORTARIA SGTES/MS Nº 101, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 .BA .OLIVEIRA DOS BREJINHOS .41º Ciclo .51124 . .22 .25000.175880/2024- 83 .XXX.164.163- XX .WILLIAM ALVES PAULINO .2305820 .PORTARIA SAPS/MS Nº 320, DE 14 DE MAIO DE 2025 .CE .CANINDE .38º Ciclo .30446 . .23 .25000.071669/2015- 00 .XXX.848.351- XX .HILDA AIMEE HERRERA DIAZ .2305633 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .CE .C H O R OZ I N H O .31º Ciclo .30876 . .24 .25000.168581/2023- 10 .XXX.089.053- XX .VIVIAN RODRIGUES NEVES .2305783 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 .CE .SANTANA DO ACARAU .31º Ciclo .30226 . .25 .25000.137738/2023- 57 .XXX.728.329- XX .LEONARDO FELIPE NASCIMBENI PEREIRA .2305674 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .CE .V A R J OT A .31º Ciclo .30229 . .26 .25000.167810/2023- 71 .XXX.325.425- XX .RODRIGO GOUVEA OLIVEIRA HERINGER .3205731 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 .ES .CO L AT I N A .31º Ciclo .23636 . .27 .25000.435920/2017- 22 .XXX.584.686- XX .CARLOS BENICIO TEODORO M AU L A Z .3200520 .PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 .ES .SANTA MARIA DE JETIBA .30º Ciclo .23115 . .28 .25000.140280/2023- 13 .XXX.107.001- XX .GUILHERME MILLER DA SILVA SANTOS .5205636 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .GO .AGUAS LINDAS DE GOIAS .31º Ciclo .39625 . .29 .25000.046352/2014- 46 .XXX.972.041- XX .QUENIA GONZALEZ ZALAZAR .5205676 .PORTARIA SAPS/MS Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 .GO .APARECIDA DE GOIANIA .35º Ciclo .38328 . .30 .25000.058834/2017- 91 .XXX.691.541- XX .JULLIO JOSE VELOSO COSTA .5200545 .PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 .GO .IPORA .29º Ciclo .34005 . .31 .25000.143043/2023- 12 .XXX.840.181- XX .MATEUS VINICIUS MACEDO C A M E LO .5205653 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .GO .PADRE BERNARDO .31º Ciclo .38428 . .32 .25000.157493/2025- 46 .XXX.223.151- XX .LEONARDO MIRANDA MARTINS DE MORAIS .5205757 .PORTARIA SGTES/MS Nº 178, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 .GO .SAO JOAO DA PARAUNA .41º Ciclo .38052 . .33 .25000.137734/2023- 79 .XXX.518.153- XX .DARLLEN SILVA DO NASCIMENTO .2105884 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 .MA .BURITI BRAVO .31º Ciclo .16917 . .34 .25000.137665/2023- 01 .XXX.816.833- XX .DANYLO ANTONIO PANTOJA VIANA .2105682 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 .MA .TIMBIRAS .31º Ciclo .16996 . .35 .25000.145985/2023- 27 .XXX.373.253- XX .BRUNA HISSA ARAUJO .2105801 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 .MA .TRIZIDELA DO VALE .31º Ciclo .16695 . .36 .25000.169427/2023- 57 .XXX.842.483- XX .MAZAYKAN BENTO CARVALHO GUA JA JARA .2105830 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 .MA .TRIZIDELA DO VALE .31º Ciclo .16519 . .37 .25000.137801/2023- 55 .XXX.521.396- XX .JOSIANNE DE ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA .3105777 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .MG .AC U C E N A .31º Ciclo .111726 . .38 .25000.140654/2023- 09 .XXX.149.404- XX .PETRONIO GENIVAL DA SILVA .3105789 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .MG .AC U C E N A .31º Ciclo .111398 . .39 .25000.195315/2013- 80 .XXX.858.621- XX .BERNARDO CORDOVES ES CO BA R .3102165 .PORTARIA SAPS/MS Nº 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .MG .ARINOS .28º Ciclo .114490 . .40 .25000.090911/2023- 46 .XXX.692.076- XX .DIEGO NOGUEIRA VIEIRA .3105596 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .MG .ARINOS .28º Ciclo .88358 . .41 .25000.050102/2024- 82 .XXX.524.111- XX .DEBORA NEVES VITOR .3106521 .PORTARIA SAPS/MS Nº 114, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 .MG .BELO HORIZONTE .31º Ciclo .115024 . .42 .25000.137146/2023- 35 .XXX.119.135- XX .ENESIO GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR .3105806 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .MG .BELO HORIZONTE .31º Ciclo .115087 . .43 .25000.170848/2023- 21 .XXX.635.266- XX .MARIANA CASTRO SOUZA .3106416 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 .MG .BELO HORIZONTE .31º Ciclo .114217 . .44 .25000.168230/2023- 09 .XXX.570.422- XX .PAOLLA MYCKAELLA XAVIER S A N C H ES .3106439 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 .MG .BELO HORIZONTE .31º Ciclo .113696