DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da Comissão EXTRATO PRÉVIO Nº 10.762/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.003242/2026-92 Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira - CTC CQB: 06/96 Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro de Tecnologia Canavieira - CTC, Dra. Adriana Cheavegatti Gianotto, através dos preceitos da Resolução Normativa 37, requerer a a extensão de CQB para unidade de Piracicaba/SP referente a uma casa-de-vegetação denominada CDV-11. Além disso, está incluído o pedido de descredenciamento do Telado 02 e da sala 520 e a notificação de alteração de CQB avaliada pela CIBio da área de descarte dos telados, ambos na estação de Piracicaba/SP. A extensão inclui as atividades de pesquisa em regime de contenção, uso comercial, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento, produção industrial, importação para uso em pesquisa com plantas, microrganismos e derivados da classe de risco 01. A C TNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da Comissão EXTRATO PRÉVIO Nº 10.763/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.002792/2026-94 Requerente: BASF S.A CQB: 031/97 Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, soja (RN06). Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da BASF S.A, Dr. Reinaldo Barata, solicita parecer técnico da CTNBio para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, soja, pelos preceitos da Resolução Normativa 06 da CTNBio. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 39/226/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da Comissão INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 240256 Processo: 01246.000203/2025-42. Dispensa de Licitação Nº 00019/2025 (UASG: 240256). Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL - INPP. Contratada: 06.220.430/0001-03 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - FACC Objeto: Contratação de serviço de apoio na gestão administrativa e financeira necessária a execução do projeto Fomento à pesquisa sobre os efeitos da implementação da produção agropecuária da agricultura familiar no Estado de Mato Grosso, com recursos disponibilizados pelo Ministério da Agricultura (MAPA) e Pecuária ao Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), consoante os termos do Plano de Trabalho oriundo do Termo de Execução Descentralizada N° 12/2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso XV. Vigência: 04/03/2026 a 04/03/2028. Valor Total: R$ 5.824.924,00. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: CONVÊNIO PARA OFERTA DE ESTÁGIOS Nº 001/2026 Processo nº 01280.000052/2026-97 PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Campus Manaus Zona Leste - CNPJ 10.792.928/0004-52. OBJETO: Celebração de Convênio de Concessão de Estágio entre o IFAM - Campus Manaus Zona Leste e o INPA, destinado à complementação educacional e ao desenvolvimento da prática profissional na formação escolar do estagiário, sem criar vínculo empregatício de qualquer natureza entre as partes, e que se realizará nos termos da Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. Data e Assinaturas: Manaus, 27 de fevereiro de 2026. Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor; Pelo IFAM/Campus Manaus Zona Leste - David Washington Freitas Lima - Diretor-Geral; EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 4/2026 ESPÉCIE: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 004/2026 Processo nº 01280.000305/2026-22 PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT - CNPJ 38.178.825/0001-73. OBJETO: Ambas as Instituições têm interesse em realizar, de forma coordenada e de comum acordo, parceria para desenvolvimento de projetos de pesquisa, atividades técnicas científicas, programa de estágios e intercâmbios, atividades de treinamento, graduação e pós-graduação, e estimular a promoção da inovação e da transferência de tecnologia. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. Data e Assinaturas: Manaus, 03 de março de 2026. Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor; Pela UFNT, Airton Sieben - Reitor; INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 240114 Nº Processo: 01201.000143/2025-84. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 28.211.344/0001-69 - . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação em equipamentos condicionadores de ar e de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de câmaras frias, suprindo demanda do instituto nacional do semiárido (insa), na cidade de campina grande - pb, incluindo materiais de limpeza e reposição de peças além do plano de manutenção, operação e controle - pmoc, exceto compressor, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total: R$ 85.260,00. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 240125 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 01205.000109/2023-16. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 10.450.194/0001-80 - T B FIGUEIREDO NUNES SERVICOS GERAIS. Objeto: Supressão de 01 (um) posto de técnico em refrigeração, o qual terá a subtração de valores referente a esta categoria a partir da assinatura do presente aditivo contratual, conforme lei nº 14.133 de 2021, art.125.. Vigência: 04/03/2026 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 835.350,60. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 01245.001833/2022-00 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob os nºs 01.679.152/0001-25 e 01.679.152/0002-06. OBJETIVO: Alteração da vigência do Projeto "Letramento Digital" no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI). RECURSOS: R$ 39.442.194,55 (trinta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil cento e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2026. VIGÊNCIA: Estende o prazo de vigência deste TERMO DE COOPERAÇÃO em 21 (vinte e um) meses, a contar de 12/03/2026, com término em 12/12/2027. ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário da Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, e o Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 113203 Nº PROCESSO: 01345.000429/2025-25 Inexigibilidade. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 04.095.869/0001-18 - NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Licenciamento de uso do software Scriptcase Enterprise Edition, com atualização tecnológica e suporte técnico nível Ouro. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021: Art 74, Inciso I. Vigência: 27/02/2026 a 26/02/2028. Valor Total: R$ 28.835,60. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 245209 Nº Processo: 01213.016567/2025-21. Inexigibilidade Nº 33/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 33.449.988/0001-20 - ABB ELETRIFICACAO LTDA. Objeto: Manutenção preventiva de disjuntores e seccionadoras de média tensão. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total: R$ 162.812,32. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).