DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500150 150 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 200346 Nº Processo: 08255.009442/2025-06. Dispensa Nº 78/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA . Contratado: 50.237.407/0001-05 - RECRUTA EASY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de contratação de agentes de integração para fins de recrutamento de candidatos a estágio não obrigatório remunerado para atuarem na superintendência regional de polícia federal na bahia e nas suas unidades descentralizadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2028. Valor Total: R$ 34.720,80. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200346 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 08255.007479/2024-19. Pregão. Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/25 por 12 (doze) meses, a partir de 08/04/2026 a 08/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 08/04/2026 a 08/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 335.940,00. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 200374 Nº Processo: 08320.004687/2025-16. Dispensa Nº 9/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 39.827.741/0001-86 - RAIO SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção, preventiva e corretiva, conforme demanda ou cronograma previamente definido, nos elevadores da SR/PF/MT e Base GISE (grupo de investigações sensíveis), contemplando o fornecimento de todo o material de consumo, componentes e equipamentos, inclusive peças de reposição necessários, de forma a manter os equipamentos em perfeitos estado de funcionamento e segurança, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/03/2026 a 09/03/2028. Valor Total: R$ 84.000,00. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200360 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 08500.022155/2023-72. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 5 de março de 2026 a 5 de setembro de 2028, nos termos do artigo 57, ii, da lei n. 8.666/1993, com possibilidade de resilição unilateral da relação contratual na hipótese de realização de nova contratação de serviço com o objeto deste contrato, acontecimento que será informado à contratada por escrito, com antecedência mínima de 45 dias, para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes. Vigência: 05/03/2026 a 05/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.721.412,20. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 2/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08520001365202127. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de suporte técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), e serviços continuados de manutenção em infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. RONALDO CORREA Pregoeiro (SIDEC - 04/03/2026) 200344-00001-2026NE000001 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE S U P E R I N T E N D Ê N C I A - E X EC U T I V A NÚCLEO DE ANÁLISE TÉCNICA E CONTROLE INTERNO EXTRATO DE DOAÇÃO EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL SPRF-AC N. Processo: 08219.002589/2025-01. Trata-se de processo individualizado de desfazimento de viaturas relacionados ao processo principal Sei n° 08219.000111/2025- 39, da Superintendência da Policia Rodoviária Federal do Acre SPRF-AC. Considerando encerrados os trâmites de desfazimento de viaturas com a consequente assinatura do TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, dá-se publicidade aos bens QUE PERTENCIAM À SPRF-AC (SEI nº71793433). DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ACRE - SPRF-AC - UASG 200235, CNPJ 00.394.494/0152-49, representada por HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE - Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre; DONATÁRIO: ORGANIZ AÇ ÃO VIDA VIVA - OVV, CNPJ nº 04.646.284/0001-49, representado por CASSIO RAFAEL LEMOS MINGUEM - Presidente. Objeto: Doação de veículo de placas QLV2124/AC, em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 12.785/2025, Instrução Normativa SEGES nº 11/2018 e Instrução Normativa PRF nº 128/2024. Data da assinatura: 03/03/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200129 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 08670.000373/2025-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 41.112.686/0001-90 - CONSTRUMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa construmax ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 41.112.686/0001- 90, tem por objeto a repactuação (reajuste de preços) dos valores pagos à contratada na prestação de serviço contínuo, serviço contínuo de técnico em secretariado, 40 horas semanais, horário de expediente, de segunda a sexta, nas dependências da sede operacional da superintendência regional de polícia rodoviária federal em alagoas - sprf/al descrito no contrato 01/2025 (sei 62741438), conforme previsto no termo de referência (sei 62738940), na cláusula sétima - repactuação dos preços contratados. Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 573.429,00. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 200233 Nº Processo: 08673.000150/2026-50. Inexigibilidade Nº 26/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 44.109.598/0001-27 - CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. Objeto: Prestação do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário pela contratada, para as unidades integrantes do contratante. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Prazo indeterminado a contar de 04/03/2026. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 200233 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08673.001164/2022-67. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 35.377.509/0001-32 - E. M. DE FREITAS LTDA. Objeto: Alterar a cláusula segunda - do valor: com a adição no valor de R$ 179.504,54 e supressão no valor de R$ 9.042,32 o contrato é acrescido no valor R$ 170.462,52; Alterar a cláusula terceira - da vigência: altera a vigência do contrato para 24 de outubro de 2026. Vigência: 28/02/2026 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.651.458,26. Data de Assinatura: 28/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026/SPRF-CE A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ, órgão integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pelo Superintendente no Ceará substituto, Sr. GETÚLIO RODNEY GOMES DE LIMA, nomeado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP n° 54, de 26 de janeiro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU n° 20 de 29 de janeiro de 2024, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção 1, de 6 de dezembro de 2018, resolve , tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, NOTIFICAR a empresa WENET SERVICOS DE INTERNET E TEC N O LO G I A LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.006.393/0001-71, atualmente em lugar incerto e não sabido, para regularização de sua situação contratual, apresentando a garantia contratual e para que preste o serviço adequadamente, no prazo de 30 dias, sob pena de apuração de responsabilidade contratual e de RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº 17/2022, com fulcro no Art. 78, incisos I, II e V da Lei nº 8.666/93. Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2026. GETÚLIO RODNEY GOMES DE LIMA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará Substituto EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200112 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 08653.003321/2023-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 34.727.415/0001-83 - C R E SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. Objeto: Repactuar os preços praticados no termo de contrato nº 03/2025 (68202209), consoante o disposto na cláusula sexta - do reajustamento de preços em sentido amplo, com amparo no art. 5º do decreto nº 9.607 de 21 de setembro de 2018, na in 05/2017, e nos arts. 40 inc. Xv, inc. Xv, e 55, inc. Iii, da lei de licitações. A repactuação será realizada em virtude do termo aditivo a convenção coletiva 2026/2026 (71614123);. Vigência: 11/09/2025 a 11/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.304,12. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 2/2026 A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu