DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500153 153 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026/PRODUTO PERIGOSO-BA A Autoridade de Trânsito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de pessoal SE/MJSP Nº 811, de 2 de março de 2023, publicado no DOU em 13/03/2023, Edição 49, Seção 2, página 50 , usando de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2018, pela Portaria Normativa nº 79, de 20 de novembro de 2015 e pela Resolução ANTT 3665/2011 e atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE decorrente dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no Decreto 96.044/88, atualizado pela Resolução 3665/2011 ANTT, Resolução 5848/2019 ANTT, Resolução 5947/2021 ANTT, Resolução 5998/2022 ANTT e suas atualizações, que regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou realizado via peticionamento eletrônico (conforme orientações contidas no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento quando exigível, com cópia do documento de identificação do procurador; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, quando for o caso, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Após a publicação deste edital, o infrator deverá efetuar o pagamento da multa no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital sob pena de inscrição em Divida Ativa da União. O pagamento da multa deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento da União - GRU que poderá ser solicitada pelo correio eletrônico: [email protected] . O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Rua da Indonésia, 1081, Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP: 41.203-020. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE:>>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 ANTT E/OU RES. 5848/2019 ANTT E/OU RES. 5947/2021 ANTT E SUAS ATUALIZAÇÕES, VALOR

02.938.374/0001-88, P3211568070521113301, 7/5/2021, 42 I d da Resolução 5848/2019, R$600

03.765.018/0001-72, P3211568110521212001, 11/5/2021, 42 I d da Resolução 5848/2019, R$600 >> 03.765.018/0001-72, P3211568110521212003, 11/5/2021, 42 I d da Resolução 5848/2019, R$600 >> 03.765.018/0001-72, P3211568110521212005, 11/5/2021, 42 I c da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 03.821.080/0002-15, P3157788250621095303, 25/6/2021, 42 I d da Resolução 5848/2019, R$600 03.821.080/0002-15, P3157788250621095307, 25/6/2021, 42 I c da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 05.315.244/0001-87, P1310714290321171504, 29/3/2021, 42 II b da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 05.315.244/0001-87, P1310714290321171506, 29/3/2021, 42 II b da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 05.315.244/0001-87, P1310714290321171502, 29/3/2021, 42 II b da Resolução 5848/2019, R$1400 06.319.287/0001-01, P100902140621165003, 14/6/2021, 42 I c da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 06.319.287/0001-01, P100902140621165001, 14/6/2021, 42 I d da Resolução 5848/2019, R$600 >> 07.283.054/0002-31, P2151075180721171001, 18/7/2021, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600 >> 08.733.556/0001-07, P3157788250421160001, 25/4/2021, 42 I d da Resolução 5848/2019, R$600 08.896.304/0003-52, P3157788300721090805, 30/7/2021, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600 >> 08.896.304/0003-52, P3157788300721090801, 30/7/2021, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600 >> 09.232.932/0001-34, P3211568160921094101, 16/9/2021, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600 >> 12.103.781/0003-90, P2318042080621114007, 8/6/2021, 42 II c da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 12.103.781/0003-90, P2318042080621114005, 8/6/2021, 42 II c da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 12.103.781/0003-90, P2318042080621114009, 8/6/2021, 42 II b da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 13.880.865/0001-31, P2317798090421114505, 9/4/2021, 42 I d da Resolução 5848/2019, R$600 >> 16.404.287/0029-56, P100902140621163203, 14/6/2021, 53 II h da Resolução 5848/2019, R$700 16.404.287/0029-56, P3157610220222162002, 22/2/2022, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600 >> 16.404.287/0029-56, P3157610220222162004, 22/2/2022, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600 >> 16.404.287/0029-56, P3157610260621120003, 26/6/2021, 42 I b da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 16.404.287/0029-56, P3157610260621120004, 26/6/2021, 42 I b da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 24.380.578/0067-05, P2150773110621165404, 11/6/2021, 42 II b da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 29.309.808/0001-37, P215107503082111550, 3/8/2021, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600 >> 29.309.808/0001-37, P1534965110721162001, 11/7/2021, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600 >> 34.050.777/0001-82, P2151075170621165605, 17/6/2021, 42 I c da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 34.050.777/0001-82, P2151075060721174001, 6/7/2021, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600

34.050.777/0001-82, P2151075170621165601, 17/6/2021, 42 I b da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 34.050.777/0001-82, P2151075060721174003, 6/7/2021, 42 I c da Resolução 5947/2021, R$1000 >> 34.050.777/0001-82, P2151075060721174005, 6/7/2021, 42 I b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 34.050.777/0001-82, P2151075170621165603, 17/6/2021, 42 I c da Resolução 5848/2019, R$1000 34.465.910/0001-61, P 2318042020721170002, 2/7/2021, 42 I b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 34.465.910/0001-61, P2318042020721170001, 2/7/2021, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600 >> 11.452.111/0001-55, P3211568150521110003, 15/5/2021, 42 I c da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 11.452.111/0001-55, P1534965160921092003, 16/9/2021, 42 I c da Resolução 5947/2021, R$1000 >> 11.452.111/0001-55, P1534965160921092002, 16/9/2021, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600 >> 11.452.111/0001-55, P1534965160921092001, 16/9/2021, 42 I b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 11.452.111/0001-55, P2318042070321174501, 7/3/2021, 42 I c da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 11.452.111/0001-55, P2318042070321174502, 7/3/2021, 42 I b da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 13.913.153/0001-71, P1969371020921102001, 2/9/2021, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600 >> 13.913.153/0001-71, P1969371020921102002, 2/9/2021, 42 I b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134510, 25/2/2022, 42 II b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134502, 25/2/2022, 42 II b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134512, 25/2/2022, 42 II b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134514, 25/2/2022, 42 II b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134504, 25/2/2022, 42 II c da Resolução 5947/2021, R$1000 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134508, 25/2/2022, 42 II b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134506, 25/2/2022, 42 II b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 37.744.347/0001-59, P3210996070721103607, 7/7/2021, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600 >> 37.744.347/0001-59, P3210996070721103601, 7/7/2021, 42 I b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 37.744.347/0001-59, P3210996070721103605, 7/7/2021, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600

37.744.347/0001-59, P3210996070721103603, 7/7/2021, 42 I b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 75.678.169/0001-02, P3157788200721183701, 20/7/2021, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600 >> 75.678.169/0001-02, P3157788200721183705, 20/7/2021, 42 I c da Resolução 5947/2021, R$1000 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134511, 25/2/2022, 42 I c da Resolução 5947/2021, R$1000 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134505, 25/2/2022, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250221134513, 25/2/2022, 42 I b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134509, 25/2/2022, 42 I c da Resolução 5947/2021, R$1000 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134503, 25/2/2022, 42 I c da Resolução 5947/2021, R$1000 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134507, 25/2/2022, 42 I b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134501, 25/2/2022, 42 I b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 13.529.482/0002-02, P3263690290122170604, 29/1/2022, 42 II b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 16.639.294/0001-36, P3211571130521114001, 13/5/2021, 42 I b da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 21.043.147/0001-39, P3211568281021111101, 28/10/2021, 42 I c da Resolução 5947/2021, R$1000 >> 30.927.170/0001-87, P3157788311021084502, 31/10/2021, 42 I d da Resolução 5947/2021, R$600 >> 30.927.170/0001-87, P3157788311021084504, 31/10/2021, 42 I c da Resolução 5947/2021, R$1000 >> 40.008.762/0002-30, P1534965040821173201, 4/8/2021, 42 I c da Resolução 5947/2021, R$1000 >> .734.315-* PAULO CESAR SILVA BARRETO, P2318042150222183009, 15/2/2022, 42 I c da Resolução 5947/2021, R$1000 >> .734.315- PAULO CESAR SILVA BARRETO, P2318042150222183013, 15/2/2022, 42 I b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> .734.315- PAULO CESAR SILVA BARRETO, P2318042150222183011, 15/2/2022, 42 I c da Resolução 5947/2021, R$1000 >> .734.315-* PAULO CESAR SILVA BARRETO, P2318042150222183007, 15/2/2022, 42 I c da Resolução 5947/2021, R$1000 >> 10.623.631/0001-10, P3211140160421164003, 16/4/2021, 42 I b da Resolução 5848/2019, R$1400 >> 10.623.631/0001-10, P3211140160421164001, 16/4/2021, 42 I c da Resolução 5848/2019, R$1000 >> 27.883.096/0001-30, P1534965110821082101, 11/8/2021, 42 I c da Resolução 5947/2021, R$1000 >> .161.051- FRANCISCO PAULO FERREIRA, P1534965210222172103, 21/2/2022, 42 I c da Resolução 5947/2021, R$1000 >> .161.051- FRANCISCO PAULO FERREIRA, P1534965210222172101, 21/2/2022, 42 I b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 21.456.570/0001-60, P3157652300921083301, 30/9/2021, 42 I b da Resolução 5947/2021, R$1400 >> 01.557.353/0004-00, P2317798010421163602, 1/4/2021, 42 II c da Resolução 5848/2019, R$1000. VAGNER GOMES DA SILVA Superintendente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 200114 Nº Processo: 08655006697202504. Objeto: Contratação de serviços de vistoria veicular, com emissão de laudo técnico, para os veículos recolhidos nos pátios sob responsabilidade da Superintendência de Polícia Rodoviária na Bahia (SPRF-BA), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/03/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua da Indonesia, N°1081 - Granjas Rurais Presidente Vargas, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200114-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VAGNER GOMES DA SILVA Superintendente Sprf/ba (SIASGnet - 04/03/2026) 200114-00001-2026NE000001 SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 955611. Convenentes: Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Unidade Gestora: 200401. Convenente: ASSOCIACAO DAS PRACAS DO ESTADO DO CEARA, CNPJ nº 06919641000120. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência - Termo de Fomento nº 955611/2024. Valor Total: R$ 1.416.447,26, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 05/03/2026 a 03/07/2026. Data de Assinatura: 04/03/2024. Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT, CPF nº .956.260-*, Convenente: WENDSON MARTINS BORGES, CPF nº .951.803-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 951419. Convenentes: Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Unidade Gestora: 200401. Convenente: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, CNPJ nº 18602011000107. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 444.281,19, Valor de Contrapartida: R$ 4.442,81, Vigência: 08/03/2026 a 07/03/2027. Data de Assinatura: 07/03/2024. Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT, CPF nº .956.260-, Convenente: LUIS EDUARDO FALCAO FERREIRA, CPF nº *.351.466-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90006/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 13/02/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/03/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, via sistema de registro de preços, de Detector de Metal tipo Portal, para atendimento das necessidades constantes no processo nº 08016.011578/2025-91, qual seja, o uso em políticas penitenciárias específicas fomentadas por esta Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). CAMILA BARBOSA KZAM Pregoeira (SIDEC - 04/03/2026) 200326-00001-2026NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EDITAL COMUNICADO DE SELEÇÃO E CONVOCAÇÃO A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e pelo Item 8 do Edital de Chamamento Público nº 02/2025/CGRS/DPRS/SENAD/MJSP (processo SEI nº 08129.010261/2025-60) comunica que: 1. Diante do resultado definitivo da seleção do Chamamento Público, publicado na página oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública e na Plataforma Transferegov.br, bem como do constante no Item 8 do Edital de Chamamento Público nº 02/2025/CGRS/DPRS/SENAD, este órgão vem CONVOCAR as 20 (vinte) organizações selecionadas para apresentar o plano de trabalho e documentos obrigatórios constantes no mesmo item do Edital. 2. O prazo para apresentação do plano de trabalho e documentos será de até 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação deste Comunicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) e no sítio eletrônico oficial da SENAD. 3. A documentação exigida pelo edital e o plano de trabalho deverão ser encaminhados nos termos e formas constantes do Item 8 do Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2025. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos