DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Qualquer recurso a ser interposto contra o referido ato somente será processado se apresentado, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-recurso no processo de nº 48051.701171/2025-47. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: JOAO LEMOS SANDY CPF/CNPJ: ..629-15 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701171/2025-47 LUCIANE SCOTO DA SILVA Coordenadora de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO TAH COM DEFESA INDEFERIDA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente decide em manter integralmente a Notificação Administrativa nº 615/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme decisão lavrada nos autos. Informo que lhe resta pagar, parcelar o débito apurado da Taxa Anual por Hectare (TAH) ou apresentar recurso em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Qualquer recurso a ser interposto contra o referido ato somente será processado se apresentado, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-recurso no processo de nº 48051.701172/2025-91. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: JOAO LEMOS SANDY CPF/CNPJ: ..629-15 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701172/2025-91 LUCIANE SCOTO DA SILVA Coordenadora de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO TAH COM DEFESA INDEFERIDA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente decide em manter integralmente a Notificação Administrativa nº 616/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme decisão lavrada nos autos. Informo que lhe resta pagar, parcelar o débito apurado da Taxa Anual por Hectare (TAH) ou apresentar recurso em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Qualquer recurso a ser interposto contra o referido ato somente será processado se apresentado, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad- site/protocolar/lista-recurso no processo de nº 48051.701173/2025-36. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: JOAO LEMOS SANDY CPF/CNPJ: ..629-15 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701173/2025-36 LUCIANE SCOTO DA SILVA Coordenadora de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO TAH COM DEFESA INDEFERIDA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente decide em manter integralmente a Notificação Administrativa nº 664/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme decisão lavrada nos autos. Informo que lhe resta pagar, parcelar o débito apurado da Taxa Anual por Hectare (TAH) ou apresentar recurso em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Qualquer recurso a ser interposto contra o referido ato somente será processado se apresentado, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-recurso no processo de nº 48051.701174/2025-81. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: JOAO LEMOS SANDY CPF/CNPJ: ..629-15 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701174/2025-81 LUCIANE SCOTO DA SILVA Coordenadora de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 32/2026 - UASG 495600 Nº Processo: 48091.001837/2025-97. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 01.006.232/0001-10 - MUNICIPIO DE CONFINS. Objeto: Cooperar por meio da utilização, pela cprm, de parte do terreno de propriedade do município localizado no endereço Rua Lagoa Santa, próximo à Rua Rui Barbosa, Centro de Confins - coordenadas geográficas 19°37'57.8"s 43°58'35.2"w - para a realização dos serviços de perfuração, completação de poço tubular e monitoramento das águas subterrâneas.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2041. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 Processo Licitatório nº 48086.002987/2025-97. Pregão Eletrônico nº 90001/2026. Objeto: Contratação de serviços de Seguro para bens móveis e imóveis visando garantir a proteção dos bens patrimoniais da instituição, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora do item 01: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A, CNPJ: 03.502.099/0001-18. Valor do Item 01: R$ 12.916,67. Rio de Janeiro-RJ, 3 de março de 2026. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.003269/2024-30. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.002/2025. Contrato n. CT- EPE-009/2026. Contratado: VIX EVENTOS E SERVICOS LTDA - 50.974.018/0001-62. Objeto: Prestação de serviço de organização de eventos, compreendendo alimentação. Base: Art. 54 do RLC/EPE Versão 02 (2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 6.454,67. Vigência: 04/03/2026 a 03/04/2026. Assinatura: 04/03/2026. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.003269/2024-30. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.002/2025. Contrato n. CT- EPE-010/2026. Contratado: VIX EVENTOS E SERVICOS LTDA - 50.974.018/0001-62. Objeto: Prestação de serviço de organização de eventos, compreendendo alimentação. Base: Art. 54 do RLC/EPE Versão 02 (2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 2.689,44. Vigência: 04/03/2026 a 03/04/2026. Assinatura: 04/03/2026. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S/A ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2026 - UASG 910847 Processo: DAB.A/PE-024/2026. Objeto: Fornecimento de Regulador de Pressão. Total de Itens Licitados: 2. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARISTELA FERREIRA REED Chefe do Departamento de Aquisição de Bens PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004570563 Objeto: Aquisição de Dampers estanques a gás e corta-fogo Abertura das propostas: 16/03/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br RODRIGO VASCONCELOS RODRIGUES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004571862 Objeto: Aquisição de Equipamentos para medição de partículas e solos Abertura das propostas: 16/03/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br BRIELLY OLIVEIRA DA FONSECA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004572436 Objeto: Aquisição de Luminária industrial para área classificada Abertura das propostas: 16/03/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br RICARDO LUIS SAMPAIO DE OLIVEIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004572814 Objeto: Aquisição de equipamentos de lavanderia industrial. Abertura das propostas: 11/03/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br NELSON FORESTI Agente de Contratação