DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.505/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIMAR ALVES FERREIRA, .480.956-*, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606- 82; TILECOL INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, 15.628.461/0001-80, SXH5C98, FRMEV00483262026, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JCR5F27, FRMEV00483872026, 606-82; TM TRANSPORTADORA MULATO LTDA, 33.880.574/0001-50, JOR6F40, FRMEV00484532026, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RDU4D42, FRMEV00373322026, 606-82; RXR6J44, FRMEV00487192026, 606-82; RAF0364, FRMEV00481732026, 606-82; SSG TRANSP O R T ES LTDA, 42.336.314/0001-00, REB0D01, FRMEV00487392026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TME0A67, FRMEV00488232026, 606-82; TR VITORIA TRANS P O R T ES LTDA, 17.283.487/0001-60, MLO3H78, FRMEV00489552026, 606-82; TRANS CAMPOS LTDA, 28.470.787/0001-74, FUD1C15, FRMEV00490042026, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEQ4E49, FRMEV00490312026, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RKZ6D63, FRMEV00490482026, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, TPZ2B16, FRMEV00491292026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RXZ0B32, FRMEV00491672026, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYC5D11, FRMEV00491942026, 606-82; RYJ7D75, FRMEV00492252026, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001- 90, JBC5H17, FRMEV00492652026, 606-82; TRANS BREVISIL LTDA, 08.058.848/0001-83, IRK4E38, FRMEV00492842026, 606-82; TR SANTO TRANSPORTE LTDA, 44.026.014/0001-50, PLG6J05, FRMEV00494752026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.645/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYY6C29, FRMEV00498772026, 606-82; RYY1E59, FRMEV00791002026, 606-82; RYY6C29, FRMEV00534342026, 606-82; SXE0D09, FRMEV00747292026, 606-82; RXO3A99, FRMEV00398422026, 606-82; AUTOLOCADORA LINCK & MELLO LTDA, 09.146.749/0001- 16, IYX8F41, FRMEV00499882026, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV00500402026, 606-82; IOD6G31, FRMEV00499492026, 606-82; AUTO VIACAO SUZANO LTDA, 12.278.903/0001-18, EKF8A79, FRMEV00503192026, 606-82; AUTOMABE TRANSPORTES, COMERCIO E LOCACAO DE VECULOS LTDA, 07.147.454/0001-39, RHE1J72, FRMEV00508162026, 606-82; EWU5J66, FRMEV00533522026, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, TPN1C88, FRMEV00797902026, 606-82; TPT4D78, FRMEV00777832026, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYW5556, FRMEV00795742026, 606-82; IYK7455, FRMEV00777952026, 606-82; AUTOLOGIC LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 06.745.827/0001-00, BDG3700, FRMEV00519732026, 606-82; AVANTHIS AGRO NUTRI LTDA, 28.704.895/0002-45, MLE8G00, FRMEV00522362026, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0057-90, KPH9573, FRMEV00782592026, 606-82; AUTOSOCORRO, MEC A N I C A E GUINCHOS MASSENA LTDA, 53.531.057/0001-83, GZV8G63, FRMEV00744592026, 606- 82; AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA, 25.436.130/0001-00, CUF7367, FRMEV00738732026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.656/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANILDO REICHERT LTDA, 00.920.121/0001-51, RYI0E57, FRMEV00505982026, 606-82; RYH2J45, FRMEV00800702026, 606-82; VENAX ELETRODOMESTICOS LTDA, 90.295.338/0001-00, IXJ4G94, FRMEV00760042026, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 05.954.677/0001-82, RYF1F28, FRMEV00756432026, 606-82; TPO7D36, FRMEV00797962026, 606-82; VAZ ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA, 07.149.588/0001-99, FME0440, FRMEV00754912026, 606-82; VANUBIO LUIZ PINHEIRO, .897.954-, JQB6D32, FRMEV00754902026, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SGM5F22, FRMEV00799932026, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OYB2G52, FRMEV00517232026, 606-82; VAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTI CO S LTDA, 30.245.990/0001-99, RXO5D53, FRMEV00521232026, 606-82; VEM DE KOMBI ECO TURISMO TRANSPORTE - POUSADA - BALONISMO LTDA, 26.741.695/0001-56, FDC2E01, FRMEV00522562026, 606-82; VANTUIR DIAS MENDES, .087.256-, RDN6B72, FRMEV00524992026, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001- 01, AWC4A24, FRMEV00784042026, 606-82; VECTRA ENGENHARIA LTDA, 00.584.462/0002- 84, RUQ4A71, FRMEV00782552026, 606-82; RUZ4C43, FRMEV00782542026, 606-82; VELLOSO & LEAL LTDA, 05.143.719/0001-03, JAX4C54, FRMEV00771192026, 606-82; VAZ FIEL TRANSPORTES LTDA, 11.968.693/0001-27, UDI8H97, FRMEV00535962026, 606-82; UDI8H97, FRMEV00536012026, 606-82; VARLEI SILVA DOS SANTOS, .942.959-*, AQM0B70, FRMEV00745862026, 606-82; VANIO CARDOSO HOEPERS, .792.109-*, MJF0F49, FRMEV00742182026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.659/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B3 EMPREENDIMENTOS LTDA, 36.949.609/0001-59, IUC5E51, FRMEV00497402026, 606-82; BALESTRA TRANSPORTES LTDA, 57.027.969/0001-73, TBB8B26, FRMEV00502792026, 606-82; BANANAS PAULI LTDA, 07.004.728/0001-30, IWR8G14, FRMEV00505262026, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 00.874.055/0001-20, RAA6C38, FRMEV00756192026, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MJA3E11, FRMEV00755212026, 606-82; MHK5A38, FRMEV00796022026, 606-82; MJA3E11, FRMEV00771282026, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, RYN9I28, FRMEV00800762026, 606-82; RKW3G90, FRMEV00747802026, 606-82; BARAGAO TRANSPORTES LTDA, 59.826.188/0001-74, AOU2F13, FRMEV00797602026, 606-82; BALIOTI TRANSPORTES LTDA, 50.605.221/0001- 61, RRN6F38, FRMEV00796972026, 606-82; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001- 40, UFH6A77, FRMEV00794342026, 606-82; BACH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.751.251/0001-73, RAD0D36, FRMEV00789602026, 606-82; BAHIA SERVICOS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 33.645.056/0001-52, FKL1G24, FRMEV00766002026, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, SQD8D54, FRMEV00763922026, 606-82; OBE9321, FRMEV00754152026, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0003-81, JDM2B20, FRMEV00752472026, 606-82; BAMARQUES LTDA, 11.093.594/0001-49,