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Diário Oficial da União · 05/03/2026 · pág. 178

DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500178 178 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 MMF7F60, FRMEV00747642026, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, IZG9F45, FRMEV00746712026, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, OYF1D70, FRMEV00737752026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.663/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BEBIDAS LEONARDO SELL LTDA, 02.295.941/0001-25, RDY7J21, FRMEV00501312026, 606-82; BC CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.092.289/0001-96, RYL1C36, FRMEV00502612026, 606-82; BEATE VON STAA, .003.038-*, BDH4D56, FRMEV00508852026, 606-82; BELLA CITTA - TRANSPO R T ES LTDA, 23.141.811/0001-08, FLZ4C32, FRMEV00756002026, 606-82; BBI TRANSPORTES LTDA, 57.826.511/0001-84, DVT7H20, FRMEV00519222026, 606-82; BELA VISTA TRANS P O R T ES LTDA, 42.977.860/0001-20, SQG2H28, FRMEV00791252026, 606-82; BBS TRANSP O R T ES LTDA, 21.658.938/0001-73, BBS6B13, FRMEV00790812026, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYL5G54, FRMEV00524472026, 606-82; RYC5E86, FRMEV00746102026, 606-82; BEATRIZ TRINDADE MODESTO, .739.352-, FRK3G30, FRMEV00788042026, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JBN4A85, FRMEV00784672026, 606-82; BEBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.839.636/0001- 94, ARP5C95, FRMEV00533622026, 606-82; BELA TRANSPORTE E VESTUARIO LTDA, 59.450.444/0001-71, OAU8F45, FRMEV00749942026, 606-82; NRQ1H30, FRMEV00749612026, 606-82; BEE LOGISTICA LTDA, 11.186.288/0001-57, JDM6A35, FRMEV00747532026, 606-82; BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS MACIEL, .162.599-, IMX9357, FRMEV00743202026, 606-82; BELA VISTA TURISMO LTDA, 15.114.882/0001-93, IXK0E56, FRMEV00743182026, 606-82; BAUSINI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPO R T ES LTDA, 02.529.348/0001-04, RSD9G73, FRMEV00742092026, 606-82; BEATRIZ RUCKL , .637.029-*, CYN5899, FRMEV00741002026, 606-82; BEBIDAS HESS & TRANSP O R T ES LTDA., 75.505.404/0001-36, MCR5A77, FRMEV00735102026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.671/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0007-88, SSX3H52, FRMEV00500602026, 606-82; SSX3H52, FRMEV00534672026, 606-82; AU L E SANEAMENTOS LTDA, 37.058.790/0001-76, DZJ8G84, FRMEV00762002026, 606-82; ATF INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA, 06.006.016/0001-98, SXB4H01, FRMEV00512392026, 606- 82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDI1F22, FRMEV00512942026, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBF1H51, FRMEV00758742026, 606-82; JCG3J64, FRMEV00785182026, 606-82; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, QJV0E56, FRMEV00515772026, 606-82; ATTIVA LTDA , 48.871.781/0001-16, AWN6G90, FRMEV00518562026, 606-82; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, FFX0B31, FRMEV00522812026, 606-82; ATTALOG TR A N S P O R T ES LTDA, 30.203.305/0001-61, MIH0H12, FRMEV00789282026, 606-82; AUGUSTO CES A R TEODORO RODRIGUES, .082.431-, TGN8B53, FRMEV00776382026, 606-82; AT A F E TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, MEN7A83, FRMEV00786162026, 606-82; QCN8146, FRMEV00766742026, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, ITS0267, FRMEV00779152026, 606-82; AUBE LOGISTICA LTDA , 63.992.355/0001-24, TMM5B29, FRMEV00530002026, 606-82; ATC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 11.402.182/0001-43, IZH3E60, FRMEV00765472026, 606-82; ATLANTICO SUL MARICULTURA LTDA, 08.086.547/0002-44, QHO6D11, FRMEV00763962026, 606-82; ATN METAIS LTDA, 43.247.526/0001-83, AYO3E46, FRMEV00753172026, 606-82; AURELIO ASSING, .693.129-, LZN9I54, FRMEV00751062026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.676/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.610.930/0001-04, SFX2F40, FRMEV00494372026, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 85.177.814/0001-59, QHB0128, FRMEV00498862026, 606-82; RAG4G45, FRMEV00518252026, 606-82; MLU4J21, FRMEV00793532026, 606-82; RAD4305, FRMEV00526252026, 606-82; AYRTON ZANINI E FILHO LTDA, 90.628.637/0001-10, IZS6H11, FRMEV00505282026, 606-82; AYLLA BIANKA LIMA FAGUNDES, .528.032-*, IYU1H16, FRMEV00506452026, 606-82; IYU1H16, FRMEV00518782026, 606-82; IYU1H16, FRMEV00754712026, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001- 55, TQO0G87, FRMEV00510252026, 606-82; JDJ0E23, FRMEV00762622026, 606-82; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RXS8A39, FRMEV00757632026, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, AYB4E79, FRMEV00782332026, 606-82; AVELINO TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV00778672026, 606-82; AVM MADEIREIRA E TRANSPORTES LTDA, 21.813.796/0001-71, QHG8H07, FRMEV00770852026, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, TPP0B95, FRMEV00537472026, 606-82; SXQ8F44, FRMEV00736312026, 606-82; AZIMUTE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.641.911/0001-14, IYS7503, FRMEV00537552026, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 85.177.814/0012-01, RAG5H65, FRMEV00741992026, 606-82; AUTO POSTO IPANEMA LTDA, 01.535.123/0001-90, TAK9C52, FRMEV00732602026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.686/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAJ7G29, FRMEV00499552026, 606-82; MLI7F92, FRMEV00796332026, 606-82; QJU9G64, FRMEV00770082026, 606-82; QJH6E14, FRMEV00530462026, 606-82; MKX8E22, FRMEV00748202026, 606-82; VALMOR FERREIRA CANCELIER, 04.716.505/0001-08, RKZ9F57, FRMEV00508602026, 606-82; VALMOR WALTER BELLINASO, .950.640-, QJD3G27, FRMEV00760232026, 606-82; QJD3G27, FRMEV00770372026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RJU8E23, FRMEV00800302026, 606-82; TWY1D64, FRMEV00519152026, 606-82; RIQ9C84, FRMEV00526862026, 606-82; SYQ2B62, FRMEV00530202026, 606-82; TDQ9J80, FRMEV00536972026, 606-82; VALMOR FERREIRA DOS SANTOS, .152.430-, IYD7C23, FRMEV00793702026, 606-82; VALMIR RAITZ, .448.859-*, MFB4H35, FRMEV00528432026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCY1C68, FRMEV00531572026, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYD4H52, FRMEV00772852026, 606-82; RYY1C37, FRMEV00733292026, 606-82; VALMIR JOSE SCHNEIDER, .660.000-, JAT6F10, FRMEV00769522026, 606-82; VALMIR DO AMARANTE, .224.479-, MHJ4I08, FRMEV00733272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.689/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio