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Diário Oficial da União · 05/03/2026 · pág. 179

DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500179 179 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDER CHOPP LTDA, 19.617.954/0001-76, TQY2D71, FRMEV00508472026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RAQ9C14, FRMEV00763022026, 606-82; SPX5E28, FRMEV00773882026, 606-82; RAZ6E54, FRMEV00763732026, 606-82; BELL'ARTE INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA, 83.940.494/0001-11, RLC4I25, FRMEV00512482026, 606-82; BELTRANS TRANSP O R T ES LTDA, 05.170.326/0001-80, TPR3B20, FRMEV00758152026, 606-82; SXU4C80, FRMEV00782372026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXS4I17, FRMEV00517972026, 606-82; SXV1H23, FRMEV00519882026, 606-82; SXZ1E99, FRMEV00780702026, 606-82; REA6F62, FRMEV00753522026, 606-82; RXU0F68, FRMEV00735842026, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, RYS6J67, FRMEV00520702026, 606-82; SXI3G76, FRMEV00523942026, 606-82; RAE0007, FRMEV00529132026, 606-82; SXZ7J02, FRMEV00537462026, 606-82; B.R.T. LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 28.974.361/0001-58, JDI9H23, FRMEV00524452026, 606-82; BELTERRA FLORESTAL LTDA., 06.245.589/0001-74, MBQ1407, FRMEV00526952026, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYU6D05, FRMEV00782182026, 606-82; BELLEBONI TRANSPORTES LTDA, 06.354.888/0001-47, MGO3D00, FRMEV00528902026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.692/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, SVG5A16, FRMEV00496402026, 606-82; TKS0I51, FRMEV00503922026, 606-82; TMH1G19, FRMEV00515622026, 606-82; UFL3E60, FRMEV00521212026, 606-82; TKV2I29, FRMEV00491732026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXB5B44, FRMEV00497592026, 606-82; RYU3F96, FRMEV00523172026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXX7H09, FRMEV00503062026, 606-82; RXP0H88, FRMEV00755532026, 606-82; RXX6G79, FRMEV00523082026, 606-82; RYD6D48, FRMEV00775932026, 606-82; MHW9574, FRMEV00535162026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0013-64, STP1I88, FRMEV00510402026, 606-82; SVR1G73, FRMEV00780232026, 606-82; SVR1G73, FRMEV00769782026, 606-82; SVA3D21, FRMEV00746662026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RYV3J41, FRMEV00797022026, 606-82; SXZ1E45, FRMEV00790102026, 606-82; TPJ2I46, FRMEV00763462026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QIF1974, FRMEV00784262026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.697/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ULTRAMIX CONCRETOS LTDA, 10.745.141/0001-97, JAT7F62, FRMEV00762092026, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, RDY4F93, FRMEV00761652026, 606-82; RDY4F93, FRMEV00514952026, 606-82; RDY4F93, FRMEV00521432026, 606-82; RYY7A66, FRMEV00528142026, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JBC8H79, FRMEV00513122026, 606- 82; IYI8G13, FRMEV00793352026, 606-82; JBE0F16, FRMEV00791082026, 606-82; UNIAO ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 12.144.245/0001- 71, CUH4E51, FRMEV00799032026, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FPZ3D06, FRMEV00517512026, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, EXN4I52, FRMEV00794072026, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX5F96, FRMEV00527152026, 606-82; UN I DA S LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, TAQ8G49, FRMEV00780522026, 606-82; TAQ8G49, FRMEV00736742026, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0021-89, JCA4C43, FRMEV00770672026, 606-82; UNICAMPO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, 13.373.265/0001-87, RPK5A21, FRMEV00498482026, 606-82; UNIAO DE NEGOCIOS E ADMINISTRACAO DE TRANSPORTES LTDA, 31.626.873/0001-38, GZV9A24, FRMEV00537132026, 606-82; UNIC AUTOMOTIVE & AEROSPACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.819.610/0001-38, TTT2I98, FRMEV00751762026, 606-82; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0001-95, SXD0A20, FRMEV00466922026, 606-82; UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VAL ES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA., 87.300.448/0001-09, JAV2J58, FRMEV00744932026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.699/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001- 52, LRJ3E87, FRMEV00500052026, 606-82; V - COMMERCE TRANSPORTES LTDA, 19.905.443/0001-50, MLT1J48, FRMEV00503562026, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IYR5354, FRMEV00504842026, 606-82; URBAN EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 35.730.398/0001-04, BEB6G86, FRMEV00759512026, 606-82; V BARROS SANTOS ANTUNES & CIA LTDA, 50.467.268/0001-06, RAH0D79, FRMEV00789662026, 606-82; V & N TRANSPORTES LTDA, 13.787.090/0001-54, EVO5G64, FRMEV00789892026, 606-82; UNITUR BASSANO - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.893.249/0001-97, JBW1A62, FRMEV00522802026, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV00787512026, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, SFH6A01, FRMEV00785642026, 606-82; SFH5A10, FRMEV00530392026, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV00527362026, 606-82; DTC1A65, FRMEV00526492026, 606-82; UZIEL GONZAGA DE FREITAS, *.401.971-, BBM4D11, FRMEV00779962026, 606-82; USUAL PLASTIC - UTILIDADE DOMESTICA E COMERCIO LTDA , 12.589.391/0001-00, FPJ0364, FRMEV00531472026, 606-82; V D S INDUSTRIA E CO M E R C I O DE MADEIRAS LTDA, 07.910.877/0001-69, RKY3D99, FRMEV00534562026, 606-82; UNIVERSAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.488.650/0001-00, FEI3D50, FRMEV00768662026, 606-82; V. FRANCISCO ALVES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.231.844/0001-20, JBG4C54, FRMEV00766862026, 606-82; V. DA CRUZ MOURA, 21.626.880/0001-86, AWZ7C42, FRMEV00766772026, 606-82; V F N TRANSPORTES LTDA, 01.370.332/0001-20, RYL2J03, FRMEV00765252026, 606-82; UILIAN PRAZITO R O D R I G U ES , 37.637.476/0001-48, SXG7E24, FRMEV00734742026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.702/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRANDI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 06.957.616/0001-31, IRC1G66, FRMEV00508782026, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SEI9I56, FRMEV00506012026, 606-82; TAX0D83, FRMEV00766552026, 606-82; BRASGESSO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.345.243/0001-36, IQU4B72, FRMEV00509752026, 606-82; BRANCAGLIONE TRANSPORTES LTDA, 51.865.415/0001-69, QIS7E20, FRMEV00516692026, 606-82; BRANDLI TURISMO LTDA, 05.552.884/0001-00, IUE0613, FRMEV00467532026, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0005-13, FXH8B83, FRMEV00799072026, 606-82; EWY8A83, FRMEV00799042026, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AQL8D83, FRMEV00796112026, 606-82; AZN8D83, FRMEV00791812026, 606-82; AQE8D83, FRMEV00779902026, 606-82; AZO8D83, FRMEV00738862026, 606-82; BRASMUNCK MOVIMENTACAO DE CARGAS