DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.703/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXN0B19, FRMEV00429092026, 606-82; RLN4F40, FRMEV00512152026, 606-82; RXL9I75, FRMEV00519772026, 606-82; RYJ3B54, FRMEV00529782026, 606-82; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, CAH4385, FRMEV00508092026, 606-82; VALDINEI ESPANHOL LOPES, .443.659-*, BAO9E40, FRMEV00510282026, 606-82; BAO9E40, FRMEV00735442026, 606-82; VALESCA VILMA DAL SOLER, .189.570-, ILE3H54, FRMEV00761252026, 606- 82; VALMIR DARCI EGER, .360.409-, MJC7C84, FRMEV00512422026, 606-82; VALDERY MENDES DE FREITAS, .806.291-*, OAS2C15, FRMEV00757522026, 606-82; VALDIR ANTONIO ALIEVI, .205.409-, NDQ1F19, FRMEV00788712026, 606-82; NDQ1F19, FRMEV00766762026, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SCH0E04, FRMEV00778292026, 606-82; SCP0H27, FRMEV00784952026, 606-82; SDD4J04, FRMEV00782912026, 606-82; VALDIR BALLMANN, .513.759-, QIA4F30, FRMEV00525362026, 606-82; VALLE TRANSPORTES E LO G I S I T C A LTDA, 51.500.103/0001-51, JCO7F64, FRMEV00785132026, 606-82; VALDINEIDE SOARES BRITO DE SOUSA, .871.616-*, EJV5998, FRMEV00532562026, 606-82; VALMIR BRAGA DA ROSA, .900.760-, KEY3E00, FRMEV00747962026, 606-82; VALDILSON BAT I S T A LEAO, .157.094-, MJL6B21, FRMEV00398272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.705/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIGUA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.395.462/0001-09, QJE1A23, FRMEV00518492026, 606-82; QJE1A23, FRMEV00754222026, 606-82; BIMBO - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.802.703/0001-85, BBM3I17, FRMEV00792642026, 606- 82; MIJ6E30, FRMEV00792342026, 606-82; BINDER TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 24.483.967/0001-30, AOA7A63, FRMEV00791112026, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8E61, FRMEV00776262026, 606-82; OBF2E55, FRMEV00773852026, 606-82; QBG1A35, FRMEV00747632026, 606-82; BG METAIS LTDA, 29.201.706/0001-01, IYV8G21, FRMEV00526452026, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001-48, QZD7I78, FRMEV00781492026, 606-82; BIEHL TRANSPORTES LTDA, 27.380.608/0001-45, PQT1G37, FRMEV00528642026, 606-82; BILECA TRANSPORTES LTDA, 08.871.888/0001-40, SEF0D79, FRMEV00769292026, 606-82; BI TRANSPORTES LTDA, 13.410.647/0001-33, CYN0J36, FRMEV00769112026, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, MKD3A80, FRMEV00774112026, 606-82; MMJ5193, FRMEV00748932026, 606-82; RAG2655, FRMEV00748072026, 606-82; BIGBUS TRANSPORTES LTDA., 19.166.714/0001-00, QJK0294, FRMEV00771492026, 606-82; BIGATELLO TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 05.533.080/0001-64, EFV7A50, FRMEV00749502026, 606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.934.583/0001-04, BEP7A71, FRMEV00429112026, 606-82; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0017-34, MCU0I68, FRMEV00741792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.706/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, BXZ3H80, FRMEV00500742026, 606-82; GAR8I58, FRMEV00787952026, 606-82; B R LO G LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TDC1B35, FRMEV00507832026, 606-82; RVV5B57, FRMEV00776902026, 606-82; TCQ2B08, FRMEV00398132026, 606-82; BRITAGEM GASPAR LTDA, 01.924.996/0001-94, SXD7J15, FRMEV00509622026, 606-82; SXD7J15, FRMEV00756352026, 606-82; SXD7J15, FRMEV00799802026, 606-82; BRUCAI TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.924.069/0001-74, FVZ2E92, FRMEV00756812026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, ART5J90, FRMEV00797572026, 606-82; AOZ7I08, FRMEV00523682026, 606-82; AOZ0C55, FRMEV00775232026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B49, FRMEV00518752026, 606-82; CUY4B50, FRMEV00529882026, 606-82; BRT TRANSP O R T ES LTDA, 11.164.179/0001-39, RXR7D66, FRMEV00520322026, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0001-11, SUA4I56, FRMEV00788452026, 606-82; BRISLU PLASTICOS LTDA, 31.198.044/0001-00, SXZ5G18, FRMEV00750802026, 606-82; SXZ5G18, FRMEV00538312026, 606-82; BRS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.874.202/0001-38, QKJ8D92, FRMEV00743782026, 606-82; BROMBATTI & LORENZONI LTDA, 07.557.178/0001- 87, JDK6I22, FRMEV00742302026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.708/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RLH9E55, FRMEV00502162026, 606-82; RLL2F86, FRMEV00503102026, 606-82; RLL2E86, FRMEV00505872026, 606-82; RXM0E19, FRMEV00797512026, 606-82; RLK4D29, FRMEV00519852026, 606-82; RKZ8A76, FRMEV00520262026, 606-82; RXT0D01, FRMEV00778792026, 606-82; RLL2F46, FRMEV00748792026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV00503512026, 606-82; BMB5H20, FRMEV00785282026, 606-82; BMB5H20, FRMEV00771012026, 606-82; BMB5H20, FRMEV00740572026, 606-82; BIO EXTRATUS TRANSPORTES LTDA, 04.262.862/0001-43, RNB8F22, FRMEV00517072026, 606-82; QNU5051, FRMEV00518762026, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, RHG7C65, FRMEV00794472026, 606-82; TAX9J35, FRMEV00532512026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0007-44, BEI9I94, FRMEV00792912026, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, RHF4G87, FRMEV00769062026, 606-82; BOA VIAGEM TURISMO LTDA, 02.233.441/0001-69, EVC7132, FRMEV00750152026, 606-82; BNU TRANSPORTES LTDA, 04.126.990/0001-60, AXM8E03, FRMEV00743132026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.710/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30