DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500181 181 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.509.120/0001-82, RAI6346, FRMEV00502382026, 606-82; BOX 119 COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV00514462026, 606-82; MLI7D99, FRMEV00767552026, 606-82; BORRACHARIA E ACESSORIO GUIRATINGA LTDA, 12.922.345/0001-81, RAN7I84, FRMEV00800112026, 606-82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, BEV6E93, FRMEV00797102026, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, TQQ5F47, FRMEV00517982026, 606-82; TQP1F27, FRMEV00746322026, 606-82; BRAEX ENCOMENDAS CARGAS E TURISMO LTDA, 37.654.115/0001-00, SYF7G63, FRMEV00524162026, 606-82; BONOMI TRANSPOR T ES LTDA, 12.480.666/0001-73, IZR2C85, FRMEV00772222026, 606-82; BPM PRE-MO L DA D O S LTDA, 80.445.679/0001-61, MJP3506, FRMEV00772562026, 606-82; BONVECHIO FIBER GLASS BANHEIRA LTDA, 36.291.398/0001-00, ETP4C24, FRMEV00772002026, 606-82; BOOM ESTRUTURAS E LOCACOES PARA EVENTOS LTDA, 04.181.802/0001-04, IIJ7J30, FRMEV00771402026, 606-82; IIJ7J30, FRMEV00754522026, 606-82; BOER TRANS P O R T ES LTDA, 05.785.079/0001-27, JAB1C96, FRMEV00534892026, 606-82; BORO TRANS P O R T ES LTDA, 07.342.304/0001-86, TDT5F88, FRMEV00535342026, 606-82; BONSUCESSO TRANSPORTES LTDA, 22.709.207/0001-72, RRP4A77, FRMEV00766712026, 606-82; BORGES MATOS TRANSPORTES LTDA, 22.903.518/0001-78, JDJ9B63, FRMEV00749452026, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001- 03, RHB3I95, FRMEV00734912026, 606-82; BR4 TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 23.246.316/0001-63, FLL9I67, FRMEV00733192026, 606-82; BOSQUETTO BATATAS LTDA, 55.709.007/0001-79, RLG1D34, FRMEV00732932026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.715/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BDQ8D83, FRMEV00498092026, 606-82; BCO8D83, FRMEV00498102026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ8I62, FRMEV00499062026, 606- 82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLG6E67, FRMEV00510062026, 606-82; RDZ5I37, FRMEV00756102026, 606-82; RKZ7A02, FRMEV00800392026, 606-82; QJP4814, FRMEV00797062026, 606-82; REA8F13, FRMEV00776322026, 606-82; RLH4B27, FRMEV00780502026, 606-82; RXP6B45, FRMEV00533442026, 606-82; RLH4B07, FRMEV00537042026, 606-82; REA8E53, FRMEV00752462026, 606-82; RXY8D28, FRMEV00537072026, 606-82; RKZ7A22, FRMEV00746902026, 606-82; BRAGE VIAGENS E TURISMO LTDA., 05.551.580/0001-29, JBF4A01, FRMEV00784772026, 606-82; BRAGASUL TRANSPORTES LTDA., 35.839.616/0001- 35, JAI1H52, FRMEV00429012026, 606-82; 33.003.053 WALFRIDO IJORSKI, 33.003.053/0001-15, IPQ8D69, FRMEV00732382026, 606-82; AGRICOLA KUFFEL LTDA, 06.014.934/0001-69, RNO4E84, FRMEV00732332026, 606-82; ARI MAGAGNIN JUNIOR, .459.241-*, ARI1G42, FRMEV00732252026, 606-82; AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0005-01, CUD4J52, FRMEV00732242026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.724/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, SDZ5E30, FRMEV00501842026, 606-82; TAI2D64, FRMEV00785322026, 606-82; BRUM E BOCCA TRANSPORTES LTDA, 06.194.651/0001-46, IUG8F19, FRMEV00511072026, 606-82; BRUNA SCHMITZ, .255.749-, RAJ3598, FRMEV00513032026, 606-82; BRUNO RUBIN STEFANELLO, .291.661-, RWB8G72, FRMEV00760202026, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, MIN8A88, FRMEV00794632026, 606-82; MIN8A88, FRMEV00533892026, 606-82; SYR4D41, FRMEV00752582026, 606-82; RNK4F29, FRMEV00538262026, 606-82; BRUNO QUINTINO GOMES TRANSPORTES LTDA, 57.657.976/0001-59, MJK2B50, FRMEV00793692026, 606-82; BRUCKER TRANSPORTES LTDA, 16.707.892/0001-03, JBH6D94, FRMEV00521422026, 606-82; JDK5D57, FRMEV00529982026, 606-82; BRUNA CHAGAS SANTOS, .067.618-*, EWJ1B94, FRMEV00532642026, 606-82; BRUNO EVALDT GONCALVES, .382.720-, IPE7J93, FRMEV00770412026, 606-82; BRESSIANI TRANSPORTES LTDA, 23.743.579/0001-88, MLS0C15, FRMEV00768532026, 606-82; BRUM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.166.086/0001-55, OQU8J94, FRMEV00429052026, 606-82; BRIFORT COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 03.432.399/0001-78, BET4D81, FRMEV00748732026, 606-82; BRUNO WILLIAN BROCANELLO, .336.869-, MJE9D74, FRMEV00744192026, 606-82; BRUNO TORRES LOCADORA E TURISMO LTDA, 27.066.110/0001-02, JSG3906, FRMEV00732072026, 606-82; ALTERNATIVA CERRADO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.645.141/0001-40, EXU4F69, FRMEV00732052026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.726/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHR7F65, FRMEV00502712026, 606-82; BEE5E73, FRMEV00504812026, 606-82; BEY0E54, FRMEV00800272026, 606-82; BDG7D50, FRMEV00739672026, 606-82; BUDA TRANS P O R T ES LTDA, 14.725.935/0001-40, IOZ8325, FRMEV00514572026, 606-82; IOZ8C99, FRMEV00775532026, 606-82; IPE7A61, FRMEV00773802026, 606-82; IOZ8D25, FRMEV00768522026, 606-82; IOZ8325, FRMEV00752142026, 606-82; IOZ8325, FRMEV00733012026, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, ITV6C35, FRMEV00515442026, 606-82; BYX1D28, FRMEV00767232026, 606-82; BRUSLOG LTDA, 27.340.703/0001-15, REB7C73, FRMEV00513462026, 606-82; BS RENTAL SERVICE LTDA, 34.307.634/0001-03, BSD9C31, FRMEV00787262026, 606-82; TMJ1G26, FRMEV00746822026, 606-82; BRUZZON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.771.368/0001-47, SPI1E50, FRMEV00782202026, 606- 82; BTRS TRANSPORTES LTDA, 43.382.380/0001-89, AET0562, FRMEV00769852026, 606-82; BUCKLOG TRANSPORTES LTDA, 47.953.686/0001-07, TLO9D28, FRMEV00748872026, 606- 82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, FPR5D01, FRMEV00746392026, 606- 82; BSC RECYCLING LTDA, 41.588.165/0001-03, FNI1B03, FRMEV00737562026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.729/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.290.751/0001-05, EFO1H34, FRMEV00496262026, 606-82; TUDO PRONTO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 26.534.417/0001-28, RYJ6D51, FRMEV00498502026, 606-82; TRIGONOMETRIA CENTER TRANSPORTES LTDA, 02.504.147/0001-44, LMD9C86, FRMEV00500482026, 606-82; TRIPLO J TRANSPORTES LTDA, 37.903.938/0001-21, MGJ9A61, FRMEV00503052026, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IWP4E59, FRMEV00509352026, 606-82; IYM7F35, FRMEV00779452026, 606-82; JAL6B00, FRMEV00767462026, 606-82; JAT7D71, FRMEV00485302026, 606-82; TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA, 00.579.990/0001-64, RAR8A00, FRMEV00800562026, 606-82; RAR8A00, FRMEV00764032026, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FHY9D53, FRMEV00799952026, 606-82; FLQ7B11, FRMEV00750272026, 606-82; FON0J44, FRMEV00737222026, 606-82; TRUCK DIESEL TRANSPORTES E RESGATE LTDA., 29.562.851/0001-00, SED5I28, FRMEV00523532026, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, JBR6H65, FRMEV00778862026, 606-82; TUCURUVI MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA,