DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCK5C23, FRMEV00757102026, 606-82; JCO6I80, FRMEV00755292026, 606-82; JCE7D35, FRMEV00755182026, 606-82; JDL0B89, FRMEV00793072026, 606-82; JDG9G38, FRMEV00777932026, 606-82; JCE9J89, FRMEV00773022026, 606-82; JDK8C84, FRMEV00766492026, 606-82; JCY3A96, FRMEV00763552026, 606-82; JDJ7A58, FRMEV00753122026, 606-82; JBN8E83, FRMEV00748162026, 606-82; JCO7J10, FRMEV00744162026, 606-82; JDH0H14, FRMEV00743972026, 606-82; JDI1G83, FRMEV00739332026, 606-82; JBN9D52, FRMEV00732512026, 606-82; JCE8A48, FRMEV00732192026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UEE9H44, FRMEV00758702026, 606-82; UGU8B29, FRMEV00780242026, 606-82; UGI6B67, FRMEV00749262026, 606-82; UFF1E62, FRMEV00736902026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB4I51, FRMEV00734892026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.862/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, MLE4D09, FRMEV00499082026, 606-82; IVJ0B40, FRMEV00498462026, 606-82; D-XIS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 37.376.299/0001-93, SSX7B04, FRMEV00500232026, 606-82; D'VISAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 05.766.278/0001-98, FTM5196, FRMEV00758592026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, SXZ4I49, FRMEV00756822026, 606-82; RAA5B40, FRMEV00755892026, 606-82; SXS1I99, FRMEV00773092026, 606-82; E & L LOCACOES E SERVICOS LTDA, 26.755.825/0001-00, SHK6A07, FRMEV00756022026, 606-82; DULLIUS & DULLIUS TRANSPORTES LTDA, 14.593.853/0001-99, IYU6H18, FRMEV00789682026, 606-82; DULCE ACQUA MINERALE DISTRIBUIDORA LTDA, 05.126.928/0001-30, FQZ0672, FRMEV00792522026, 606-82; FQZ0672, FRMEV00783352026, 606-82; FQZ0672, FRMEV00774542026, 606-82; EVU7982, FRMEV00742382026, 606-82; DUESSMANN E AGOSTINHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 23.744.587/0001-49, RLG4H14, FRMEV00790982026, 606-82; DURVAL LIMA FILHO, *.551.198-, KXU4G70, FRMEV00523612026, 606-82; DUNORTE DISTRIBUIDOR LTDA, 03.608.831/0001-39, NDP5233, FRMEV00787742026, 606-82; DUX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.148.326/0001-00, UAJ5F78, FRMEV00781662026, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, MJV5B10, FRMEV00528652026, 606-82; DUNCKER EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 37.511.225/0001-12, SXT7B44, FRMEV00533242026, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, SXA0A43, FRMEV00534632026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.873/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, SXX5F95, FRMEV00491622026, 606-82; SXK8I34, FRMEV00510522026, 606-82; RXM9F73, FRMEV00511332026, 606-82; RYQ5D66, FRMEV00520912026, 606-82; RLL2J21, FRMEV00523002026, 606-82; RYR9G04, FRMEV00535012026, 606-82; RYR9E54, FRMEV00537422026, 606-82; RYQ5D36, FRMEV00742832026, 606-82; TRANSPORT ES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV00499212026, 606-82; JAV7A58, FRMEV00508502026, 606-82; JAS0E67, FRMEV00593242026, 606-82; TRANSPORT ES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV00516782026, 606-82; QIA5J89, FRMEV00521162026, 606-82; QIA5J89, FRMEV00765712026, 606-82; TRANSPORT ES MARELI LTDA, 30.276.643/0001-23, BTZ9E50, FRMEV00757372026, 606-82; RQQ3F63, FRMEV00736822026, 606-82; TRANSPORTES MAGALHAES BENEVIDES LTDA, 05.911.869/0001-01, RWL9G40, FRMEV00798892026, 606-82; OTZ4C40, FRMEV00767892026, 606-82; TRANSPORTES MARCELO LTDA, 87.021.143/0001-68, INC1H76, FRMEV00791282026, 606-82; TRANSPORTES MAGALHAES MARABA LTDA, 26.298.126/0001-88, NSY7043, FRMEV00535912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.880/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, JAB3I49, FRMEV00509412026, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JCT2F02, FRMEV00510922026, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, SXD2B62, FRMEV00755692026, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RLJ7A78, FRMEV00794422026, 606-82; RYK7F74, FRMEV00789052026, 606-82; RYK7F74, FRMEV00527492026, 606-82; RYK7F74, FRMEV00527522026, 606-82; RYK7F74, FRMEV00527532026, 606-82; RYK7F74, FRMEV00527552026, 606-82; RYK7F74, FRMEV00528472026, 606-82; RYK7F74, FRMEV00528692026, 606-82; RYK7F74, FRMEV00528722026, 606-82; RYK7F74, FRMEV00528742026, 606-82; RYK7F74, FRMEV00529322026, 606-82; RYK7F74, FRMEV00529342026, 606-82; RYP5D03, FRMEV00745492026, 606-82; RAB4A12, FRMEV00742192026, 606-82; TRANSPORT ES NOBILE LTDA, 45.272.143/0001-90, EOA3408, FRMEV00776752026, 606-82; TRA N S P O R T ES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEC2E75, FRMEV00752232026, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYV4B50, FRMEV00732232026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.893/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, JCI7J00, FRMEV00503652026, 606-82; JBL3D34, FRMEV00763572026, 606-82; TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57, RXX7B27, FRMEV00503812026, 606-82; TRANSPORTES LAZZARI LTDA, 27.977.758/0001-30, JAQ4H34, FRMEV00510272026, 606-82; TRANSPORT ES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, IZX2546, FRMEV00762922026, 606-82; TRANSPORTES HOSCHEIDT LTDA, 12.423.464/0001-90, IZJ9A08, FRMEV00760742026, 606- 82; TRANSPORTES KINDERMANN LTDA, 67.697.953/0001-21, RLN2J07, FRMEV00516602026, 606-82; TRANSPORTES K.L.S. LTDA, 12.689.794/0001-21, RBE1F57, FRMEV00798482026, 606-82; GGC9H80, FRMEV00764602026, 606-82; TRANSPORT ES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, JCU2I21, FRMEV00791882026, 606-82; TRAN S P O R T ES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RXS6A82, FRMEV00525442026, 606-82; TRANS P O R T ES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-00, REB7I79, FRMEV00787382026, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, SXA8B77, FRMEV00772062026, 606- 82; TRANSPORTES L.J. GIACOMIN LTDA, 01.454.574/0001-00, TPJ8J44,