DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.907/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EGTC INFRA S.A., 03.852.459/0001-01, SVW2B97, FRMEV00500162026, 606-82; EEA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 25.201.586/0001-83, GIO7B56, FRMEV00502032026, 606-82; EDWIN RADUNZ & CIA LTDA, 06.145.778/0001-75, IYQ0923, FRMEV00390352026, 606-82; EFC TURISMO LTDA, 17.680.939/0001-47, IOI0885, FRMEV00762302026, 606-82; EFFTING MADEIRAS LTDA, 40.314.005/0001-03, EWZ5B56, FRMEV00467762026, 606-82; EFEG ENGENHARIA DE FUNDACOES E CONSULTORIA LTDA, 24.955.025/0001-07, MGH9G88, FRMEV00511862026, 606-82; MGH9G88, FRMEV00771382026, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, MLZ9I83, FRMEV00512172026, 606-82; BCP3H49, FRMEV00785692026, 606-82; IXQ0C92, FRMEV00785222026, 606-82; EF TRANSPO R T ES LTDA, 09.459.232/0001-87, QIP3382, FRMEV00514922026, 606-82; EDUARDO MAU R I GAUER, .502.500-*, AWH3G59, FRMEV00758962026, 606-82; EDUARDO PAVESI LTDA, 11.843.010/0001-05, MMK8C69, FRMEV00757122026, 606-82; EDUTUR VIAGENS LTDA , 46.984.857/0001-94, AOD3H22, FRMEV00487472026, 606-82; EDUARDO GUIMARAES DA SILVA, .700.861-, QHT3D64, FRMEV00524082026, 606-82; EDUARDO JOSE CARLOS DA SILVA, .406.039-, IXG7B52, FRMEV00787562026, 606-82; EDUBRAI TRANS P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 21.093.046/0001-72, RDY8J78, FRMEV00772082026, 606-82; EDVALDO BRITO DE OLIVEIRA, .154.415-*, MIU0J09, FRMEV00535742026, 606-82; EDUARDO REGIOLLI GIROLDO, .429.159-, RAI4G96, FRMEV00737092026, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, MLE0F88, FRMEV00734952026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.921/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001- 19, RLP2G61, FRMEV00497282026, 606-82; RYC0J86, FRMEV00538632026, 606-82; EXPRESSHOW TRANSPORTES LTDA, 21.507.542/0001-25, RYG9I35, FRMEV00511212026, 606- 82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JAC3H51, FRMEV00759842026, 606-82; JCS9A00, FRMEV00755772026, 606-82; TQZ4D15, FRMEV00795002026, 606-82; JDA3B67, FRMEV00763102026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0002-73, TPY6E36, FRMEV00731142026, 606-82; ELECTROBRAGA ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 29.398.227/0001-19, BUP4E46, FRMEV00731122026, 606-82; EVOLUIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, RXP4A58, FRMEV00731012026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS AREIA BRANCA LTDA, 00.339.244/0001- 01, BDE8B84, FRMEV00730772026, 606-82; ESCON CONTABILIDADE LTDA, 32.497.009/0001- 46, RXV6H38, FRMEV00730732026, 606-82; EMILIO LEMOS FERNANDES, .930.099-, MCW4J89, FRMEV00730702026, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA LTDA, 18.127.147/0001-02, RYC4C18, FRMEV00730622026, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IYC8B67, FRMEV00730612026, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, RAI8C21, FRMEV00730512026, 606-82; COMERCIAL ELETRICA SAO PEDRO LTDA, 00.589.066/0001-69, RYI4F10, FRMEV00457772026, 606-82; DIONATA CRISTIANO GUARDA, *.364.929-, SXX1H80, FRMEV00374642026, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, UAU6E74, FRMEV00376332026, 606- 82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, TBM2G63, FRMEV00390842026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.938/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, BDC7E44, FRMEV00506182026, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, GIY7G68, FRMEV00506992026, 606-82; GIY7G68, FRMEV00517082026, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXV0E39, FRMEV00510562026, 606-82; SXV0E39, FRMEV00757012026, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAS6B60, FRMEV00514762026, 606-82; QCL9D74, FRMEV00756062026, 606-82; QCC8D79, FRMEV00770572026, 606-82; TRANSPORT ES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JAQ7I25, FRMEV00517482026, 606-82; JBK5B73, FRMEV00527772026, 606-82; IZJ0B93, FRMEV00532552026, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, MKA0023, FRMEV00524342026, 606-82; TRANSPORT ES CASAGRANDA LTDA, 28.654.750/0001-04, ISO0128, FRMEV00779772026, 606-82; ISO0128, FRMEV00779752026, 606-82; TRANSPORTES CHIQUETINHA LTDA, 81.863.912/0001-99, MIM1H27, FRMEV00775622026, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001- 08, BEY0G70, FRMEV00774232026, 606-82; TRANSPORTES CICLO SOM LTDA, 23.966.384/0001-05, JAT8J57, FRMEV00743642026, 606-82; TRANSPORTES COLETIVOS BATISTENSE LTDA, 73.239.154/0001-04, OZG7F02, FRMEV00736522026, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RYS6B64, FRMEV00734162026, 606-82; TRANSPORTES CESTONARO LTDA, 91.720.458/0001-70, JAQ8H61, FRMEV00730532026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.940/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, RAE5136, FRMEV00515282026, 606-82; QJG2884, FRMEV00795982026, 606-82; RYA0J75, FRMEV00520102026, 606-82; RYD2F53, FRMEV00788142026, 606-82; SXN4H08, FRMEV00787152026, 606-82; RAB1A08, FRMEV00780512026, 606-82; RYZ3J73, FRMEV00532142026, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0002-20, BBX0F21, FRMEV00756442026, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, QID6J69, FRMEV00799532026, 606-82; GZQ3B31, FRMEV00778132026, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, TQW3C54, FRMEV00776362026, 606-82; TRANSPORTES AGAPE LTDA, 04.607.729/0001-81, CSK5D52, FRMEV00778762026, 606-82; TRANSPORTES AKP LTD, 01.930.496/0001-65, JDI9A73, FRMEV00771802026, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RYZ9A69, FRMEV00769612026, 606-82; RYV0H99, FRMEV00751532026, 606-82; TRANSPORTE ZORZI & ZORZI LTDA, 06.127.722/0001-98, BEP1C13, FRMEV00763842026, 606-82; TRANSPORTES A OLIVEIRA LTDA, 44.670.992/0001-30, DBB8956, FRMEV00750322026, 606-82; TRANSPORT ES ALEXANDRE LTDA, 05.856.132/0001-33, QTK0C80, FRMEV00739422026, 606-82; TRANSPORTES ADRUALVES LTDA, 28.232.386/0001-86, RAG8498, FRMEV00734122026, 606- 82; TRANSPORTES ARACA LTDA, 00.907.288/0001-82, OEF9G91, FRMEV00732032026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.999/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª