DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500186 186 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEDIVALDO BORGES MOTA, .783.089-*, MLC5G72, FRMEV00498342026, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .274.759-, MIX8E81, FRMEV00501082026, 606-82; GEISON DANIEL DE OLIVEIRA, .613.750-, GXA3C14, FRMEV00502062026, 606-82; GXA3C14, FRMEV00779792026, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, OKG1H74, FRMEV00502112026, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RLC9G70, FRMEV00755722026, 606-82; RXS9D25, FRMEV00523052026, 606-82; RXS9C15, FRMEV00530342026, 606-82; RXY8G05, FRMEV00750952026, 606-82; SXY4C07, FRMEV00750302026, 606-82; GEDAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.935.616/0001- 00, RAG5H72, FRMEV00797842026, 606-82; GELC TRANSPORTES LTDA, 48.163.561/0001- 38, MIN6D32, FRMEV00783142026, 606-82; GEEMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA, 06.185.066/0001-80, RLL1F22, FRMEV00778912026, 606-82; GCM COMERCIAL LTDA, 43.471.316/0001-74, RAC1G27, FRMEV00527202026, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, FVO0A20, FRMEV00769252026, 606-82; GEHLEN CONSTRUCOES LTDA, 02.249.288/0001-68, GVP7J06, FRMEV00765142026, 606-82; GEISON NATAEL GERLACH, .012.440-*, ISL9H55, FRMEV00750222026, 606-82; GECI E LT O N PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES, 50.431.981/0001-08, CUE1J71, FRMEV00749412026, 606-82; GEL TRANSPORTES LTDA, 05.017.586/0001-10, SDH3A96, FRMEV00735912026, 606-82; GEISON DIEGO MENEGHELLI, .782.239-, IBV0E01, FRMEV00732852026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.005/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESSI TERESINHA COZER, .534.500-, IUB1D53, FRMEV00499192026, 606- 82; GERSON JOSE MARQUES & CIA LTDA, 92.642.354/0001-58, IZV7C18, FRMEV00758572026, 606-82; IZV7C18, FRMEV00737572026, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV00516672026, 606-82; MMB3G08, FRMEV00784632026, 606-82; GERMANICA TURISMO LTDA, 26.102.746/0001-08, BCL2J14, FRMEV00786002026, 606-82; GERALDO KIZEMA, .568.349-*, LXC4350, FRMEV00784192026, 606-82; GERALDO ROCHA CARVALHO, .454.706-, PUU2J77, FRMEV00527392026, 606-82; GERHARD & SCHWARZ TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001- 04, IWK9A76, FRMEV00769422026, 606-82; IWK9A76, FRMEV00485482026, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RLE7H08, FRMEV00536232026, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E25, FRMEV00536762026, 606- 82; GEVANIR ARAUJO DOS SANTOS, .509.679-, DMM5A87, FRMEV00765412026, 606- 82; GETULIO GONCALVES VIANA, .209.899-*, ABY7916, FRMEV00764542026, 606-82; GESTAO EM FOCO TREINAMENTO EMPRESARIAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 09.177.519/0001-14, RKY6I74, FRMEV00536862026, 606-82; GELIR ANTONIO DEG A N I , .330.719-, AEH5C22, FRMEV00753082026, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 42.039.523/0001-91, TOJ4J56, FRMEV00751942026, 606-82; SFX5H03, FRMEV00750442026, 606-82; GCL TRANSPORTES LTDA, 35.235.772/0001-97, ITP6967, FRMEV00744892026, 606-82; GENTUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.348.838/0001- 04, BDZ1H51, FRMEV00730252026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.008/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILIARDE JOSE DE SOUZA, .856.219-, MJH5A04, FRMEV00501122026, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RLI0C15, FRMEV00514122026, 606-82; GILBERTO JOSE MENEGON, 05.586.712/0001-58, TAQ 5 I 4 0 , FRMEV00759382026, 606-82; GILBERTO DA ROCHA LUIZ LTDA, 38.040.979/0001-02, QJZ7A51, FRMEV00755922026, 606-82; GF TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 51.949.297/0001-77, RAK8I70, FRMEV00796842026, 606-82; GILMAR AZEVEDO BA S T O S , .825.730-*, JDG4009, FRMEV00791182026, 606-82; GILBERTO CASSANIGA, .586.439-, MKX8A03, FRMEV00789342026, 606-82; GILCLERIO BITENCOURT PACHECO, .000.479-, RAF2G00, FRMEV00786652026, 606-82; RAF2G00, FRMEV00526702026, 606-82; GILBERTO TRANSPORTE LTDA, 44.283.967/0001-01, OLD4E19, FRMEV00525512026, 606-82; GILBERTO SILVEIRA LIMA, 61.126.934/0001-69, FTA0025, FRMEV00780822026, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV00529772026, 606-82; GILIARDE GONCALV ES , .717.859-*, QHR0H33, FRMEV00770702026, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, JCP8H81, FRMEV00763672026, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, .435.240-, AGH0762, FRMEV00754562026, 606-82; GILMAR DE ALENCASTRO, .673.210-, NFV1I10, FRMEV00754442026, 606-82; GILBERTO ABREU TRANSPORTES LTDA, 59.061.430/0001-66, ABY6I42, FRMEV00753192026, 606-82; GILMAR DE SOUZA E SILVA, .975.509-*, MFS5D02, FRMEV00752652026, 606-82; GFC MODA POPULAR LTDA, 28.134.160/0001-42, IRV1G52, FRMEV00744842026, 606-82; GILBERTO ALTAMIR DA SILVEIRA LIPPSTEIN, .403.930- *, IEM5C40, FRMEV00744792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.012/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA EAS LIMITADA, 17.364.504/0001-93, DBM6D10, FRMEV00501822026, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FSP1E47, FRMEV00501922026, 606-82; SVA4B85, FRMEV00789312026, 606-82; TLD8E71, FRMEV00764812026, 606-82; TRANSPORTADORA CAVALCANTE LTDA, 12.553.295/0001-02, RHN7D12, FRMEV00502422026, 606-82; TRANSPORTADORA DORINI LTDA, 53.308.972/0001-04, BCI5C51, FRMEV00390462026, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, RNG2G58, FRMEV00506352026, 606-82; TEY1H37, FRMEV00488602026, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, OEG1411, FRMEV00374722026, 606-82; QRP4B32, FRMEV00527582026, 606-82; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, GGD5B54, FRMEV00795062026, 606-82; TRANSPORTADORA CMG LTDA, 27.076.627/0001- 82, FCY7101, FRMEV00518932026, 606-82; TRANSPORTADORA DA COSTA LTDA, 12.471.780/0002-18, ITG5A75, FRMEV00794442026, 606-82; TRANSPORTADORA CASARIM LOUVEIRA LTDA, 60.103.611/0001-97, GBT7E01, FRMEV00783342026, 606-82; TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA, 44.853.703/0001-38, FST5480, FRMEV00528042026, 606-82; TRANSPORTADORA DESTINO LTDA, 36.832.637/0001-91, GEV3A11, FRMEV00528892026, 606-82; PUT6E80, FRMEV00734582026, 606-82; TRANSPORTADORA DIAS DOURADO LTDA, 08.633.561/0001-30, FTO3G41, FRMEV00532192026, 606-82; TRANSPORTADORA DUTRA ALVARENGA LTDA, 01.064.458/0001-77, GGD8D72, FRMEV00532232026, 606-82; TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM MANEIRA LTDA, 15.009.565/0001-07, OBO7279, FRMEV00768912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.017/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IVR0G41, FRMEV00761762026, 606-82; TQX0J41, FRMEV00798202026, 606-82; TQW5C35, FRMEV00798132026, 606-82; TQQ0H11, FRMEV00795392026, 606-82; JCW7C23, FRMEV00784732026, 606-82; TQP4I83, FRMEV00781562026, 606-82; JDF0E26, FRMEV00780752026, 606-82; JDC5E38, FRMEV00780612026, 606-82; JCW7E46,