DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 3 de março de 2026. DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Diretora-Geral CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 8/2026 - UASG 040003 Nº Processo: 02989/2026. Acordo de Cooperação Técnica n. 08/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Processo n. 02989/2026. Objeto: acordo a cooperação entre as partes para a implantação da Justiça Restaurativa na Justiça do Trabalho, conforme especificações estabelecidas no Protocolo de Instalação anexo. Data de Assinatura: 04/03/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente; pelo TST e CSJT: Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE HABILITAÇÃO Processo STJ n. 007377/2026. Termo de Habilitação STJ n. 05/2026. HABILITADA: OLIVEIRAS B&S AGROINDÚSTRIA LTDA. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. ASSINATURA: 02/03/2026. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 01/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Mariangela Monfardini Biachi - Habilitada. Processo STJ n. 007395/2026. Termo de Habilitação STJ n. 14/2026. HABILITADA: MARIA JOSÉ PARLANDIM DA ROCHA. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. ASSINATURA: 03/03/2026. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 01/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Maria José Parlandim da Rocha - Habilitada. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 090026 Nº Processo: 0000400-28.2025.4.90.8000. Pregão Nº 90019/2025. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de link de internet dedicado com serviço de proteção contra ataques distribuídos de negação de serviço (anti-ddos), sob demanda, para o cjf e para saída pelo stj, pelo prazo de 12 (doze) meses.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total: R$ 44.906,40. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 090026 Nº Processo: 0002303-15.2025.4.90.8000. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de proteção de rede perimetral - período de 60 meses, da empresa fabricante fortinet, incluída a subscrição de todas as licenças do conjunto de funcionalidades, serviços de implantação e transferência de tecnologia, garantia de atualização contínua do sistema operacional e suporte técnico de instalação durante o período de garantia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/03/2026 a 05/03/2031. Valor Total: R$ 6.115.000,00. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 34200/2019. 9º Termo Aditivo ao Contrato STJ 57/2020. CONTRATA DA : Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro em razão da reoneração gradual da folha de pagamento da CONTRATADA e ajuste de tributo. FUNDAMENTO: Art. 65, II, "d" e art. 58, § 1º, da Lei n. 8.666/1993. ASSINATURA: 03/03/2026. VIGÊNCIA: 03/03/2026 a 31/08/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.512.173,39. SIGNATÁRIOS: RUI MOREIRA DE OLIVEIRA - SAD/STJ, e RAFAEL BEDA GUALDA - Contratada. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superior Tribunal Militar convoca a empresa GRACE ANNE ALVES DE LIMA, CNPJ nº 14.577.865/0001-20, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a apresentar Recurso Administrativo, nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização n° 10/2025 (005787/25-00.196), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação. O referido processo foi instaurado para apurar a responsabilidade da Contratada, por ter ensejado a rescisão unilateral do contrato nº 07/2024 (SEI nº 4219397), tendo sido aplicada pelo Diretor de Administração as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 1 (um) mês e multa compensatória no valor de R$ 1.026,00 (mil e vinte e seis reais, com fundamento no item 12.2.4.3 do instrumento convocatório, em consonância com o art. 156 da Lei nº 14.133/2021. O recurso poderá ser encaminhado por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/CODAC/SERAC -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900, por endereço eletrônico [email protected]. EVANDRO JOSÉ COIMBRA Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90004/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/02/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na área de comunicação social de apoio técnico, de forma contínua, para atendimento na área de comunicação social para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de acordo com as condições, quantidades e especificações constantes dos Anexos do Edital. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 05/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/03/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ELIZETE FERREIRA COSTA Pregoeira (SIDEC - 04/03/2026) 090027-00001-2025NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 90030 Nº Processo: 0001074-88.2026.4. Objeto: Fornecimento 40 garrafas de 13,6 kg de fluído refrigerante R134a para manutenção dos equipamentos de ar condicionado.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/03/2026 das 11h00 às 16h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Solicita-se especial atenção à descrição dos itens no Edital, tendo em vista que a classificação do CATMAT pode não corresponder exatamente ao objeto pretendido.. LUIZA DE BAIRROS CASSOL Agente de Contratação (SIASGnet - 03/03/2026) 90030-00001-2026NE500106 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 90013 Nº Processo: 15490382025406800. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, copeiragem e apoio administrativo, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Subseção Judiciária de Manhuaçu/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-90001- 2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. JULIO AUGUSTO RESENDE PRADO Pregoeiro (SIASGnet - 04/03/2026) 90013-00001-2026NE000001 EDITAL Nº 1648659 DE RESULTADO DAS OPÇÕES POR LOCALIDADES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e nos termos do item 7 do Edital 1640638 de Convocação para a realização de opção dos candidatos habilitados em concurso público para os cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa na Região Central, torna público o resultado das opções por localidades, constantes do Anexo I do referido edital, realizadas pelos candidatos convocados. CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, REGIÃO CENTRAL . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO .MUNICÍPIO . .ERICK TIBURCIO DA PAZ .14º PN .Juiz de Fora . .WADSON LUIS VIANA .47º AC .Belo Horizonte . .BEATRIZ SILVA BRANDAO SENRA .48º AC .Belo Horizonte . .LAIS TAMARA DE PAULA SALATIEL .15º PN .Belo Horizonte . .LORENNA PEREIRA DA SILVA .16º PN .Belo Horizonte Candidato não optante . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO .MUNICÍPIO . .LUIZ FELIPE FERNANDES AFONSO .49º AC .Belo Horizonte *Legenda: AC - ampla concorrência; PN - pessoa negra; PCD - pessoas com deficiência; PI - pessoa indígena VALLISNEY OLIVEIRA Desembargador Federal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 70011 Nº Processo: 0008510-24.2025. Objeto: Aquisição de material permanente - equipamentos fotográficos destinados a atender as necessidades da Assessoria de Comunicação social e Cerimonial deste Regional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: