DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATADA: Super Nova Serviços Gerais Ltda., CNPJ nº 26.560.932/0001-82. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência, visando à prorrogação contratual por mais 02 (dois) meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.001205/2026-55. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2026. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Monique Vieira Barros - Representante Legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'anna - Procuradora-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 01/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO (FADISP), mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2031. Data de assinatura: 02/03/2026. Assinam: Nelson de Carvalho Filho, Diretor Superintendente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA Secretaria Estadual EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 26/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e INSTITUTO FACUMINAS EAD LTDA., mantenedora de MINAS FACULDADE (MFMG) e FACULDADE DE MINAS EAD (FACUMINAS). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03/03/2026 a 02/03/2031. Data de assinatura: 03/03/2026. Assinam: Mauricio Gonçalves de Souza, Diretor-Geral da Instituição de Ensino, e Nizzia Valentim Araújo, Coordenadora de Estágio da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILV A Secretaria Estadual MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 200008 Nº Processo: 0003183/2025-11. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a prestação de serviços de impermeabilização das calhas de concreto e revitalização das paredes externas das torres (áticos) nas coberturas dos Blocos A, B e C do edifício sede da Procuradoria Geral de Justiça Militar - PGJM e Procuradoria de Justiça Militar no DF (PJM/DF), localizada no Setor de Embaixadas Norte, lote 43, Brasília (DF), CEP 70800-400. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 03/03/2026) 200008-00001-2026NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO. Validade: 03/03/2031. Data da assinatura: 03/03/2026. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela - Procurador-Chefe e Professora Luana Azevedo de Aquino - Pró-Reitora de Graduação. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 1/2023, que entre si celebram a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14) e a Procuradoria da República no Estado de Rondônia (PRRO), em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, e em atendimento à Resolução CNMP nº 281/2023, de 12/12/2023, republicada em 27/2/2024, e às disposições contidas nos autos do PGEA nº 20.02.1400.0000767/2023-16 e do PGEA nº 1.31.000.000972/2023-77. Objeto: Alteração da Cláusula Oitava - Da Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Controladoria Independente) no Acordo de Cooperação nº 01/2023. Vigência: A partir da assinatura. Data da assinatura: 27/02/2026. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do instrumento original. Signatários: Lucas Barbosa Brum, Procurador-Chefe da PRT-14, e Daniela Lopes de Faria, Procuradora-Chefe da PRRO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 1/2018, que entre si celebram a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14) e a Procuradoria da República no Estado de Rondônia (PRRO), em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, e em atendimento à Resolução CNMP nº 281/2023, de 12/12/2023, republicada em 27/2/2024, e às disposições contidas nos autos do PGEA nº 20.02.1400.0000126/2018-72 e do PGEA nº 1.31.000.000218/2019-51. Objeto: Inclusão da Cláusula Décima Terceira - Da Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Controladoria Independente) no Acordo de Cooperação nº 01/2018. Vigência: A partir da assinatura. Data da assinatura: 27/02/2026. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do instrumento original. Signatários: Lucas Barbosa Brum, Procurador- Chefe da PRT-14, e Daniela Lopes de Faria, Procuradora-Chefe da PRRO. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 O pregoeiro torna público o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto - "seleção, para posterior contratação, de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços contínuios de vigilância e segurança armadas para a PRT da 21ª Região" - teve o seu Grupo Único ADJUDICADO à empresa GTForte Segurança e Vigilância Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 41.422.801/0001-22, no valor global de R$ 1.567.315,558 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos e quinze reais e cinciquenta e cinco centavos). O respectivo Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2100.0000907/2025-86 foi devidamente HOMOLOGADO e encontra-se com vista franqueada aos interessados. ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.084/2025 Termo de Credenciamento nº 1084/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA., CNPJ: 23.097.104/0003-23, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.036478/2025-22. Vigência: 03/03/2026 a 02/03/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARIENNE LAGO RODRIGUES DE MELO (Administradora). Tribunal de Contas da União EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO a) Espécie: Memorando de Entendimento entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria General da República da Colômbia (CGR); b) Processo: TC 024.349/2024-0; c) Objeto: Estabelecer, fortalecer, promover e desenvolver uma estrutura de cooperação e interação eficaz entre as Partes na área de auditoria do setor público, com base nos princípios de igualdade e benefício mútuo, em conformidade com suas respectivas legislações, normas, políticas nacionais e regulamentos; d) Vigência: Este Memorando entrará em vigor na data da assinatura pelas Partes e permanecerá válido por (5) cinco anos; decorrido esse período, o instrumento será automaticamente renovado por igual período e sucessivamente, salvo manifestação expressa de uma das Partes sobre sua intenção de encerrá-lo; e) Data de assinatura: 26/11/2025; f) Signatários: Em nome do TCU, Ministro Vital do Rêgo, Presidente, e em nome da CGR, Andrea Moreno Taleb, Chefe da Unidade de Cooperação Nacional e Internacional de Prevenção, Busca e Apreensão de Bens. EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO a) Espécie: Memorando de Entendimento - Tribunal de Contas da União (TCU) - Controladoria Geral da República do Panamá (CGR); b) Processo: TC 005.103/2026-6; c) Objeto: Declarar a intenção das Partes e estabelecer um marco de colaboração no âmbito da auditoria do setor público, visando fortalecer capacidades, promover o intercâmbio de experiências e desenvolver iniciativas conjuntas, de acordo com os princípios de igualdade e benefício mútuo, em conformidade com as leis e regulamentos nacionais das Partes; d) Vigência: Este Memorando entrará em vigor na data de assinatura das Partes e permanecerá vigente por cinco anos; vencido o prazo de cinco anos, o instrumento será renovado por igual período e sucessivamente desde que nenhuma das Partes manifeste expressamente sua intenção de considerá-lo por encerrado; e) Data de assinatura: 26/11/2025; f) Signatários: Em nome do TCU, Ministro Vital do Rêgo, Presidente, e em nome da CGR, Anel Flores, Controlador Geral. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 143-TCU/SEPROC, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Processo TC 042.441/2021-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO(A) VIVAART LOGISTICA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 68.805.316/0001-94, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1754/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 6/8/2025, proferido no processo TC 042.441/2021-8, por meio do qual o Tribunal apreciou o referido processo. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL AVISO DE ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 Adendo nº 4 ao Edital de Credenciamento nº 1/2024. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços nas áreas odontológica, de assistência e atendimento médico, paramédico, ambulatorial, auxiliares de diagnóstico e terapia, serviços de internação domiciliar e/ou hospitalar no âmbito do Distrito Federal e nos municípios Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaiso de Goiás, bem como o credenciamento de serviços hospitalares, auxiliares de diagnóstico e terapia e de internação domiciliar nas cidades de Anápolis/GO, Araguaína/TO, Barbacena/MG, Belo Horizonte/MG, Curitiba/PR, Cuiabá/MT, Fortaleza/ CE, Goiânia/GO, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Bahia/BA e São Paulo/ SP, destinados aos beneficiários do STF-Med. Adendo nº 4 ao Edital de Credenciamento nº1/2024 disponível no sítio www.stf.jus.br. Esclarecimento: endereço eletrônico:[email protected], telefones (61) 3217-5961/5962. Brasília, 3 de maço de 2026. DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Diretora-Geral