DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Ed. Multi Brasil, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO PAULO MACHADO GONCALVES Coordenador de Licitação (SIASGnet - 04/03/2026) 370003-00001-2026NE001942 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa LSE LABORATÓRIO DE SISTEMAS ESTRUTURAIS LTDA. CNPJ: 04.952.600/0001-00. Objeto: a) o acréscimo de 24,40% (vinte e quatro vírgula quarenta por cento), do valor inicial atualizado do contrato, representando um aumento de R$ 72.426,60 (setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021 e da Cláusula Décima Sexta - Alterações, do referido Contrato; b) a prorrogação do prazo de execução contratual por 01 (um) mês, passando de 02 (dois) meses para 03 (três) meses, a contar da data da emissão da Ordem de Serviços, nos termos da Cláusula Terceira, do Contrato c/c item 5, do Termo de Referência. Data de Assinatura: 04/02/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 72.426,60. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001779/2024-19. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa PERSONNALITE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA. CNPJ: 04.477.223/0001-03. Objeto: a) o reequilíbrio econômico-financeiro do valor anual estimado contratado, referente à reoneração das alíquotas da CPP/INSS e da CPRB, nos termos da Lei nº 12.546/2011, alterada pela Lei 14.973/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025; b) a repactuação do valor anual estimado contratado, com amparo na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 e no parágrafo primeiro, Cláusula Terceira do Contrato c/c item 15 do Termo de Referência, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025; c) o reequilíbrio econômico-financeiro, relativo à exclusão dos benefícios sociais de assistência médica/plano de saúde/plano ambulatorial e seguro de vida/auxílio funeral, das planilhas de custos e formação de preços, nos termos do Acórdão nº 1784/2024 - Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU, com efeitos financeiros a partir da assinatura deste Termo Aditivo. Data de Assinatura: 11/02/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 66.216,85. Valor Global do Contrato: R$ 1.717.598,83. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor EDUARDO PEREIRA TOMAZ. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005573/2023-79. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1.01.224/2025-95. , publicada no D.O.U de 13/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de prestação de serviços de gestão de frota de veículos, que utilize sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para aquisição de combustíveis, aquisição de peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados, de natureza continuada, para atender as necessidades da PRR1ª REGIÃO. Novo Edital: 05/03/2026 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/03/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira. (SIDEC - 04/03/2026) 200100-00001-2026NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2025 - Prestação dos Serviços de Vigilância Armada e Bombeiro Civil na PR/AM e PRM/Tabatinga. Processo nº: 1.13.000.000213/2026- 75.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - LTDA. CNPJ: 09.406.386/0001-00.Objeto: a)Alteração da cláusula referente a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), em virtude da adequação dos instrumentos contratuais vigentes à Resolução CNMP nº 281/2023.Valor anual: R$ 2.079.031,68(dois milhões, setenta e nove mil, trinta e um reais e sessenta e oito centavos).Vigência: 07/11/2025 á 06/11/2030.Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90003/2025.Data de Assinatura: 19/02/2026.Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sra. Geeise Maria da Costa Correa, representante legal da empresa, pela Contratada. FLAVIO MARCEL SANTOS CHAGAS Analista do MPU/PR-AM/MPF Gerente de Contratos PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADE VIDAL - FAVILI, mantida pelo INSTITUTO JAGUARIBANO DE ENSINO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 03/03/2026. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e DÉBORA VIDAL FREITAS LEITÃO, Diretora Geral da Faculdade Vidal - FAVILI. Processo Administrativo: 1.15.000.000903/2018-40. MARCELO MESQUITA MONTE Procurador-Chefe PR/CE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL Nº 8, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O Procurador da República Gabriel Silveira de Queiros Campos, substituto do 16º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (PRES), na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber aos senhores ATENOR FONSEC A PEREIRA, ANTONIO ALVES DE SOUZA NETO, JOAO PEDRO CARVALHO DE SOUZA, GLEMERSON BONIFACIO DE SOUZA, AMAURI DE JESUS, FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA, DAVID DOS SANTOS FERREIRA, NATALINO MATOS DE CARVALHO, ANTONIO VIANA MATIAS, LEANDRO SILVA DE JESUS, BENILDO CANDIDO DOS SANTOS e EVONEY SANTOS DE JESUS, conforme art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta n. 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial n. 5003404-25.2025.4.02.5005 (ePol 2025.0055198-DPF/SMT/ES) foi arquivado. Caso discordem do arquivamento, poderão os interessados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do presente, submeter a questão à revisão da 2ª CCR/MPF, por intermédio do Sistema de Peticionamento do Ministério Público Federal. Para que chegue ao conhecimento dos interessados (na qualidade de vítimas), foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial. GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS CAMPOS Procurador da República Em substituição PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MONTES CLAROS- AFYA MONTES CLAROS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.273.660/0001-34, sediado(a) naAvenida Professora Aida Mainartina Paraíso, no 80, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP: 39408-007. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 03/03/2026. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Sra. RENATA FLAVIA NOBRE CANELA DIAS, Dirigente do AFYA MONTES CLAROS). Processo Administrativo (1.22.000.000633/2024-81). Belo Horizonte/MG, 4 de março de 2026. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador-Chefe Procuradoria da República em Minas Gerais PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação contínua de serviço de locação de veículos novos, sem condutor. JEFFERSON LIMA FEIJO Pregoeiro (SIDEC - 04/03/2026) 200100-00001-2026NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado da Paraíba - PR/PB e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - IFPB. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINAT U R A : 04/03/2026. ASSINAM: BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e MARY ROBERTA MEIRA MARINHO, reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB. Processo Administrativo 1.24.000.000488/2026-25. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado da Paraíba - PR/PB e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS - UNIFIP. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 04/03/2026. BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e ROSA MARTHA VENTURA NUNES, Coordenadora do Núcleo de Estágios e Convênios da UNIFIP. Processo Administrativo 1.24.000.000487/2026-81. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado da Paraíba e a Universidade Federal da Paraíba - UFPB. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 04/03/2026. ASSINAM: BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS, Reitora da Universidade Federal da Paraíba. Processo Administrativo 1.24.000.000282/2026-03.