DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 43 Brasília - DF, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030500001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 8 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8 Ministério da Defesa................................................................................................................. 9 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13 Ministério da Educação........................................................................................................... 14 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 43 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 43 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 43 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 49 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 53 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 55 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 55 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 55 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 56 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 56 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 58 Ministério da Saúde................................................................................................................ 59 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 62 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 62 Ministério do Turismo............................................................................................................. 63 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 63 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 63 Ministério Público da União................................................................................................... 64 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 81 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 81 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 83 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 87 Editais e Avisos........................................................................................................................ 87 ................................... Esta edição é composta de 96 páginas .................................. Atos do Poder Executivo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECRETOS DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 119, caput, inciso II, e tendo em vista o disposto no art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.000046/2026-03 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R NAUÊ BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO, para compor o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Edilene Lobo. Brasília, 4 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.005183/2025-45 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Felipe Henrique de Souza. Brasília, 4 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.005587/2025-39 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Roberto Barreto de Almeida. Brasília, 4 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.004772/2025-14 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R MARCELO LABANCA CORRÊA DE ARAÚJO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente da renúncia de Rodrigo Cahu Beltrão. Brasília, 4 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.007665/2025-30 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R LETÍCIA BOTELHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de José Vitor Costa Júnior. Brasília, 4 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECRETOS DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, incisos II e III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005512/2025-21 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R , mediante promoção, pelo critério de merecimento, LUCIANO SANTANA CRISPIM, Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia, Estado de Goiás, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Geraldo Rodrigues do Nascimento. Brasília, 4 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, incisos II e III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001021/2026-91 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R , mediante promoção, pelo critério de merecimento, IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na vaga decorrente do falecimento do Juiz José Luciano Alexo da Silva. Brasília, 4 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva Presidência da República CASA CIVIL PORTARIA Nº 180, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo nº 00090.001038/2025-94, resolve: DEMITIR BRUNO FONSECA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 91.**, do cargo de Oficial Técnico de Inteligência do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, nos termos do disposto no art. 132, caput, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão da prática da infração prevista no art. 117, caput, inciso X, e do descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, caput, incisos II e III, da referida Lei. RUI COSTA DOS SANTOS PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 181 - DISPENSAR, a pedido, MAURÍCIO AUGUSTO COELHO da função de Diretor de Tecnologias de Identificação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, código FCE 1.15, a partir de 1º de março de 2026. Nº 182 - D ES I G N A R EDER EUSTÁQUIO ALVES, para exercer a função de Diretor de Tecnologias de Identificação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS