DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030500002 2 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 183 - EXONERAR SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA do cargo de Diretor de Gestão Intergovernamental da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 184 - N O M EA R CRISTIANE DERANI, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 3.15. RUI COSTA DOS SANTOS ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 79, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000559/2026-34, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ROSANGELA FAÇANHA BRAGA, matrícula Siape nº 1216050, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 547164, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base na média, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. FLAVIO JOSÉ ROMAN R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 196, de 28 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 1º de abril de 2013, seção 2, página 5, que declarou vacância, a contar de 22 de fevereiro de 2013, do cargo efetivo de Advogado da União, código da vaga nº 495754, ocupado por MAURO CESAR GARCIA PATINI, matrícula Siape nº 1557389, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, passa a vigorar conforme a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições: Onde se lê: "código da vaga nº 495754"; Leia-se: "código da vaga nº 642756" SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 273 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.063710/2026-83, resolve: D ES I G N A R MARJORIE VIANA MERCES, matrícula Siape nº 1554134, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014550), da Divisão de Gabinete-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 275, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.016547/2026-00, resolve: D ES I G N A R MARCELA DE ANDRADE SOARES MARENSI, matrícula Siape nº 1585452, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21015126), da Divisão de Matéria de Educação e Tecnologia, da Coordenação Nacional de Matéria Finalística, da Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 279, DE 26 DE FEVEREIRO 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.052619/2026-32, resolve: N O M EA R ELIDIA VALERIA MELLO SANTANA DE ANDRADE, matrícula Siape nº 2831203, Assistente de Administração, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21015628), do Núcleo - Escritório Avançado em Mogi das Cruzes, da Procuradoria Seccional Federal em Guarulhos/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 280, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.056232/2026-55, resolve: N O M EA R ROSEMEIRE SIMONE DA SILVA, matrícula Siape nº 1171255, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014584), do Núcleo de Apoio Judicial-5, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 281, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.210774/2025-81, resolve: D ES I G N A R MARCELO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula Siape nº 1164525, Analista Técnico Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101228), da Divisão de Inteligência Judicial, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 282, DE 26 FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00417.351194/2025-83, resolve: EXONERAR ERLON HERMES SANTIAGO COUTINHO, matrícula Siape nº 408001, Procurador Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014447), do Núcleo de Apoio Judicial-10, da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 285, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.354376/2025-93, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria SGA/AGU nº 2.104, de 21 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 24 de novembro de 2025, Seção 2, página 2, que nomeou ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA, matrícula Siape nº 1218592, Procuradora Federal, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Procurador Seccional Federal, código CCE 1.02 (21014609), da Procuradoria Seccional Federal em Sorocaba/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 286, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00417.351194/2025-83, resolve: N O M EA R DEOCLEZERO RAMOS PINHEIRO, matrícula Siape nº 1421521, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014447), do Núcleo de Apoio Judicial-10, da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA