DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030500005 5 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 10, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21160.000391/2026-47, resolve: Declarar vago, a contar de 2 de março de 2026, o cargo efetivo de Tecnologista, classe B, padrão I, código da vaga 1004199, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupada pela servidora JOSEFA MORGANA VITURINO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2544986, lotada na Coordenação de Análise e Previsão de Tempo, da Coordenação-Geral de Meteorologia Aplicada, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria-Executiva, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. SARA MARTINS SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BA H I A PORTARIA N° 857, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do Processo nº 21012.001663/2026-20, resolve: Art. 1º - Conceder pensão, de natureza vitalícia, a Sra. SORAYA ARAÚJO SÁ SANTANA, inscrita no CPF sob o nº .357.-95, na qualidade de cônjuge do servidor ativo Sr. LUIZ SÉRGIO SOUZA SANTANA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Matrícula SIAPE nº 0031687, Classe "S", Padrão "V", falecido em 05 de fevereiro de 2026, nos termos do artigo 215 c/c art. 217, inciso I, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os arts. 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do servidor ativo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P E R N A M B U CO PORTARIA Nº 28, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere os ats. 1º e 2º, do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 1º, inciso IV da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 21036.000504/2026-30, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntaria, a servidora, HILDA MARIA DA SILVA , Matrícula SIAPE : 21371, no Cargo de Agente de Atividade Agropecuária, Classe S, Padrão V, tendo em vista o disposto no art. 11 e do art.23, § 4º da EC 103/2019, combinado com fundamento, no art.3º da EC-47/2005, a partir de, 01/03/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO AUTORIZAR o afastamento do País da servidora IZABELA MENDES CARVALHO, em exercício do cargo de Coordenadora-Geral de Semente e Mudas, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar do Congresso Mundial de Sementes 2025 ISF "Internacional Seed Federation", bem como das reuniões paralelas com os representantes do setor, a serem realizados em Lisboa, República Portuguesa, no período de 16 a 21/05/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno GERENDSV e ABRASEM. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002759/2026-70, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública MÁRCIA SOARES CHAVES, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Embrapa Clima Temperado, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do treinamento de curta duração em técnica de edição genômica CRISPR/Cas9 transgene-free para o melhoramento de precisão da cultura da batata, bem como realizar visita técnica ao Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária, a serem realizados em Balcarce, República Argentina, no período de 24 a 28/03/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Programa Cooperativo para el Desarrollo Tecnológico Agroalimentario y Agroindustrial del Cono Sur - PROCISUR. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002757/2026-81, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do empregado público DAVI JOSÉ BUNGENSTAB, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Gado de Corte, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar das tratativas para implantação de Unidade de Referência Técnica Internacional em parceria com o escritório de cooperação da Embrapa, a ser realizado em Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia, no período de 28/03 a 06/04/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Grupo Kerchanshe. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002756/2026-36, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público ÉRIKLIS NOGUEIRA, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Gado de Corte, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar das tratativas para implantação de Unidade de Referência Técnica Internacional em parceria com o escritório de cooperação da Embrapa, a ser realizado em Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia, no período de 28/03 a 06/04/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Grupo Kerchanshe. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002755/2026-91, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do empregado público ROBERTO GIOLO DE ALMEIDA , em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Gado de Corte, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar de tratativas técnicas para a implantação da Unidade de Referência Tecnológica Internacional (URTI) com foco na produção de bovinos, a ser realizado em Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia, no período de 28/03 a 06/04/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Grupo Kerchanshe. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002760/2026-02, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da empregada pública ANA PAULA CONTADOR PACKER, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Embrapa Meio Ambiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da delegação brasileira no Intercâmbio Científico à Alemanha, promovido pelo Ministério Federal da Agricultura, Alimentação e Identidade Regional da Alemanha (BMLEH), a ser realizado em Frankfurt, República Federal da Alemanha, no período de 17 a 26/04/2026, com ônus limitado para a Administração Pública, e custeio pelo Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha (APD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.020866/2026-54, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor JEAN CARLO CURY MANFREDINI, em exercício da função de Coordenador-Geral de Regulação e Temas Multilaterais, do Departamento de Negociações e Análise Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com o finalidade de participar da 14ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, a ser realizada em Iaundê - República de Camarões, no período de 22 a 30/03/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 50, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.017139/2026-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão ao ALOISIO MAYWORM PEREIRA, na condição de cônjuge da servidora aposentada ZILAH DUTRA PEREIRA, 357, aposentado do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, da unidade pagadora da Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento - SGP, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 8 de fevereiro de 2026, data do falecimento da ex-servidora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SARA MARTINS PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 53, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000004/2026-42, resolve: Art. 1º Conceder pensão à CELINA CABRAL PEREIRA MATOS, na condição de cônjuge do servidor aposentado JOSÉ APRIGIO DE OLIVEIRA MATOS, 31488, aposentado do cargo de Agente Atividades Agropecuária, Classe S, Padrão V, da unidade pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC,SGP, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 20 de dezembro de 2025, data do falecimento do ex-servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SARA MARTINS PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 55, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 00727.002032/2025-11, resolve: Art. 1º Cancelar o benefício de pensão concedido com fundamento no art. 5º da Lei nº 3.373/1958, em favor de JANNAILDE IGNACIO GONCALVES, matrícula SIAPE nº 00039977, na qualidade de filha maior solteira, em razão da perda da condição de beneficiária decorrente da alteração do estado civil, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso II, Inciso III da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, conforme decisão judicial proferida no processo nº 0018557-93.2025.4.05.8500, em trâmite ba 3ª Vara Federal de Sergipe - TRF da 5ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SARA MARTINS PORTARIA Nº 29, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere os ats. 1º e 2º, do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 1º, inciso IV da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 21036.000393/2026-61, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA, ao servidor, WALDIR PEREIRA TAVARES, Matrícula SIAPE : 21445 no Cargo de Agente de Insp.Sanitária Ind. Prod.Origem Animal, Classe S, Padrão V, tendo em vista o disposto no art. 11 e do Art. 23,§ 4º da EC 103/2019, combinado com fundamento no art.3º da EC-47/2005, Art.3º, a partir de, 03/03/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA SFA-RJ/MAPA Nº 932, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições previstas no artigo 36, de Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2025, do Exmo. Senhor Presidente da República e em consonância com a Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, e o disposto no artigo 10, da Instrução Normativa nº 13, de 28 de maio de 2015 e Considerando os termos constante nos autos do processo eletrônica SEI 21044.007088/2025-11, resolve: Art. 1º - Designar os representantes das entidades do setor público e da sociedade civil (setor privado) que comporão a Comissão de Produção Orgânica do Estado do Rio de janeiro - CPOrg/RJ, para o exercício 2026/2027, conforme listagem anexa a esta portaria. Identificando o Titular e Suplente. Art. 2º - Designar Caroline Soares Barros (Instituto BIO), Markus Stephan Wolfjdunkell Budzynkz (APEDEMA) e Erivaldo Monteiro Nunes (PROMISSAVE), para exercerem a função de Coordenação da Comissão da Produção Orgânica no Estado do Rio de Janeiro, por indicação da reunião realizada na data de 03/12/2025. Art. 3º - Designar os servidores Rachel Ferreira e Sergio Gomes Pereira do Rozário, respectivamente, como Titular e Suplente, para exercerem a função de Secretaria Executiva da Comissão da Produção Orgânica no Estado do rio de janeiro, que será composta pelas Instituições e representantes constante no Anexo I, desta Portaria. Art. 4º - Fica revogada a Portaria GAB/SFA/RJ nº 667, de 7 de junho de 2024, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 12/06/2024E, Portaria SFA-RJ/MAPA nº 921, de 22 de janeiro de 2026, publicada na seção 2 do DOU de 23/01/2026 e a Portaria SFA- RJ/MAPA nº 931 de 23 de fevereiro de 2026, , publicada na seção 2 do DOU de 25/02/2026 Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. AGNALDO PINTO DA SILVA ANEXO Representantes da comissão da Produção Orgânica no Estado do Rio de Janeiro I - Entidades Governamentais: 1. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Agrobiologia; Titular: Lilia aparecida Salgado de Morais Suplente: Mariella Camardelli Uzêda