DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030500013 13 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA INPI/PR N° 264, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002783/2026-84, resolve: Designar, a contar de 23/02/2026, ALAN DANIEL BRAGA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2051059, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Promoção e Eventos, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, deste Instituto. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA INPI/PR N° 269, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.019465/2025-71, resolve: Designar PEDRO LEAL DE LIMA SOARES, matrícula SIAPE nº 2033979, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Gestão por Processos e Sistemas, da Coordenação-Geral de Governança Setorial de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrado, deste Instituto. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA INPI/PR N° 270, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.019465/2025-71, resolve: Designar RODRIGO CÉSAR ALMEIDA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2390500, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Gestão do Conhecimento e Normatização, da Coordenação-Geral de Governança Setorial de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrado, deste Instituto. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA INPI/PR N° 271, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003512/2026-46, resolve: Designar VINA STUDART PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1569488, para, no período de 09 a 20 de março de 2026, exercer o encargo de substituta do "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, deste Instituto. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL N° 41, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.023164/2026-40, resolve: DISPENSAR FRANCISCO ERONILDO DA SILVA da função comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Superintendência Adjunta de Administração. DESIGNAR LUIZ GUSTAVO PINTO DE ARRUDA para exercer a função comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Superintendência Adjunta de Administração, ficando dispensado da função de substituto que atualmente ocupa. DESIGNAR FRANCISCO ERONILDO DA SILVA para exercer a função comissionada de Coordenador substituto, código FCE 1.10, Coordenação de Sistemas, da Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Superintendência Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/02/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: VICTOR DANTAS ZSIGMOND, gerente, para participar do Industrial Decarbonization Study Tour, em ESTOCOLMO/SUÉCIA e OSLO/NORUEGA, no período de 28/02/2026 a 08/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 127182). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/02/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: FLAVIO MORAES DA MOTA, Chefe de Departamento, para integrar a comitiva brasileira que representará o país na convenção PDAC 2026, em TORONTO/CANADÁ, no período de 27/02/2026 a 07/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 127092). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 27/02/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: JOSE LUIS PINHO LEITE GORDON, Diretor, representar o BNDES na Missão Brasileira 2026, no contexto do GSMA Mobile World Congress (MWC), em BARCELONA/ESPANHA, no período de 28/02/2026 a 04/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 127096). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2026 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 02/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: RODRIGO LUDWIG SCHNEIDER, Gerente, participar, como representante do BNDES e em apoio as atividades de fomento e de prospecção de novas operações em apoio ao exportador brasileiro do setor aeronáutico, no ISTAT Américas, em SAN DIEGO/EUA, no período de 07/03/2026 a 12/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 127629). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2026 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 02/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: ANDRÉ DE BARROS RUTTIMANN, Chefe de Departamento, participar, como representante do BNDES e em apoio as atividades de fomento e de prospecção de novas operações em apoio ao exportador brasileiro do setor aeronáutico, no ISTAT Américas, em SAN DIEGO/EUA, no período de 07/03/2026 a 12/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 127630). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2026 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 02/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: LUCIANA LAGES TITO, Superintendente, participação na 46° Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento e na 40° Reunião Anual da Assembleia de Governadores do BID Invest Reuniões Anuais, em ASSUNÇÃO/PARAGUAI, no período de 10/03/2026 e 13/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 127063). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2026 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 02/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: VIVIAN MACHADO DOS SANTOS CORREA PEREIRA, Chefe de Departamento, participação na 46° Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento e na 40° Reunião Anual da Assembleia de Governadores do BID Invest Reuniões Anuais, em ASSUNÇÃO/PARAGUAI, no período de 10/03/2026 a 13/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 127071 e 127657). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 187, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 102, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2026, referente à designação de representantes das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+, no biênio 2026-2028, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................ ......................................................................... IV - Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL: .......................................................................... b) suplente: Solar Quilombola; ........................................................................."(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 198, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes das instituições convidadas para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no biênio 2026-2028, em conformidade com os dispositivos a seguir: I - Conselho Federal de Psicologia - CFP: a) titular: Zeca Carú de Paula Seabra Moreira Ribeiro; e b) suplente: Liliane Cristina Martins. II - Conselho Nacional de Justiça - CNJ: a) titular: Fábio Francisco Esteves; e b) suplente: Lucas Nogueira Israel. III - Conselho Federal de Serviço Social - CFESS: a) titular: Raphaela Pinheiro de Andrade Fini; e b) suplente: Agnaldo Engel Knevitz. IV - Defensoria Pública da União - DPU: a) titular: Atanasio Darcy Lucero Júnior; e b) suplente: Gisela Baer de Albuquerque. V - Ministério Público Federal - MPF: a) titular: Lucas Costa Almeida Dias; e b) suplente: Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira. VI - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: a) titular: Amanda Souto Baliza; e b) suplente: Manoela Alves dos Santos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 248, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 2º, art. 7º do Decreto nº 11.794, de 23 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 455, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 6 de junho de 2024, referente à designação de membros do Grupo Executivo da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CIDPD, passa a vigorar com as seguintes alterações: