DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030500045 45 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 62, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.081457/2026-12, resolve: Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ANA CLAUDIA CAMARA VICELLI, matrícula Siapecad nº 01817201, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Inovação -SAVIN, da Superintendência da 9ª Região Fiscal código FG-1. FÁBIO EDUARDO BOSCHI SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS PORTARIA STN/MF Nº 579, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.000971/2026-40, resolve: Designar Duilio Itacarambi Reis Canedo, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2101473, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Controle e Pagamento do Tesouro Direto, da Coordenação-Geral do Tesouro Direto, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07. NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF Nº 580, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.000971/2026-40, resolve: Dispensar Duilio Itacarambi Reis Canedo, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2101473, do encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Controle e Pagamento do Tesouro Direto, da Coordenação-Geral do Tesouro Direto, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07. NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF Nº 581, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.000971/2026-40, resolve: Designar Fernando Eurico de Paiva Garrido, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1207274 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Controle e Pagamento do Tesouro Direto, da Coordenação-Geral do Tesouro Direto, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. NATHALIA BAENA OHANA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE N° 53, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar PAULO EDUARDO VILLELA PACHECO, ocupante do cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 2127621, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, na Gerência de Supervisão de Intermediários 1 (GSUI-1), da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), em São Paulo. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY PORTARIA PTE N° 56, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, e no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 01 de março de 2026, MARCIA AMORIM KRUGER, Matrícula Siape nº 1151028, do cargo efetivo de Agente Executivo, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão III, código da vaga nº 483991, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS R E T I F I C AÇ ÃO Retificação da PORTARIA SUSEP nº 8486, de 25 de fevereiro de 2026: Onde se lê: Determinar o afastamento cautelar do exercício do cargo do servidor JOSÉ MARCELO PUYDINGER,... Leia-se: Determinar o afastamento cautelar do exercício do cargo do servidor JOSÉ MARCELO PUYDINGER DOS SANTOS,....". AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2026 A Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., no uso das competências que lhe foram delegadas na forma do disposto do art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de Rafael Teixeira Ozório da Cruz, Gerente de Executivo de Garantias, no período de 24/03/2026 a 28/03/2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento Embraer Airline Business Seminar África 2026, que será realizado na Cidade do Cabo, na África do Sul. (Processo ABGF SEI nº 17909.000066/2026-16). MAÍRA MADRID BARBOSA DA SILVA DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2026 A Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., no uso das competências que lhe foram delegadas na forma do disposto do art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de Wilson Lapa Santos Júnior, Gerente de Garantias, no período de 16/03/2026 a 20/03/2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento Innovar Feira Agropecuária, que será realizado em Yguazú-Alto Paraná, no Paraguai. (Processo ABGF SEI nº 17909.000087/2026-31). MAÍRA MADRID BARBOSA DA SILVA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SECRETARIA GERAL DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de EDGAR VIEIRA SOARES e MATHEUS DE MENDONÇA MARQUES, respectivamente, Diretor Executivo e Superintendente Nacional, da Caixa Seguridade Participações S/A, empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal, a fim de participarem do evento "Morgan Stanley 18th Annual Latin America Executive Conference", em Nova Iorque, nos Estados Unidos, no período de 23 a 28 de março de 2026, incluindo o trânsito, com ônus. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de NILSON DONIZETI MASSARENTI JUNIOR, Gerente Executivo da Caixa Econômica Federal, a fim de participar do evento "JavaOne 2026", em São Francisco, nos Estados Unidos, no período de 15 a 21 de março de 2026, incluindo o trânsito, com ônus. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da empregada Viviane Cristine de Castro para participação no DCD > Connect 2026, a ser realizado em Nova York- EUA, no período de 21 a 26/03/2026, com ônus, inclusive trânsito. WILTON ITAIGUARA GONÇALVES MOTA. BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de NEUDSON PERES DE FREITAS, Diretor, no período de 17 a 25 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do programa de Imersão China Experience, a realizar-se em Pequim e Xangai, na China. ANA CRISTINA ROSA GARCIA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 1.765, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.040174/2025-38, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional da servidora FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO, matrícula SIAPE nº 2248529, ocupante do cargo de Tecnologista, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para continuar a exercer o cargo de Oficial Nacional de Imunização, na Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no escritório em Brasília, Brasil, por período indeterminado, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora MÔNICA LIMA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 6360577, Diretora-Geral do Arquivo Nacional deste Ministério (AN/MGI), no período de 20 a 29 de março de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Conselho Intergovernamental do Iberarquivos, nos dias 21 e 22 de março de 2026; da Assembleia Geral da Associação Lationo-americana de Arquivos (ALA), nos dias 23 e 24 de março de 2026; e do 13º Seminário Internacional de Arquivos de Tradição Ibérica, nos dias 25 e 26 de março de 2026, na Cidade do Panamá, República do Panamá, bem como para participar de Reunião no Arquivo Geral da Nação da Colômbia (AGN), nos dias 27 e 28 de março de 2026, em Bogotá, Colômbia (Processo nº 08227.000467/2026-54). CILAIR RODRIGUES DE ABREU