DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIMONE KLITZKE PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIA MF/PGFN/PRFN5 Nº 573, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.000653/2026-27, resolve: Art. 1º Fica designado HERMES DE ALENCAR BENEVIDES NETO, matrícula Siape nº 1511478, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer o encargo de substituto simultâneo do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte, na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função, e seu substituto eventual. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, em complementação ao despacho de autorização publicada no DOU nº 30, de 12/2/2026, Seção 2, página 46, autoriza a permanência do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO ANDRADE MANRIQUE, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, em Doha, Catar, no período de 06 a 13 de março de 2026, em razão do referido servidor encontrar-se em trânsito oficial com destino a Tóquio-Japão, para participar de missão oficial e, considerando que, durante conexão em Doha, iniciada no último sábado, dia 28 de fevereiro de 2026, o servidor foi impedido de prosseguir viagem, em razão de conflito internacional naquela região e encontra-se retido em solo Catari até a presente data, sem informações por parte das autoridades locais ou da companhia aérea sobre a previsão de liberação. (Processo Sei nº 18220.000116/2026-67) ADRIANA GOMES RÊGO DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALAN TOWERSEY, matrícula nº 1539866, em exercício na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho, da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 21 a 28 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 46ª Sessão do Comitê de Controle Aduaneiro - Enforcement Committee, promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000166/2026-44) ADRIANA GOMES RÊGO DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Substituta, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, matrícula nº 1458771, Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 25 a 29 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do ECOSOC Special Meeting on International Cooperation in Tax Matters, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000165/2026-08) ADRIANA GOMES RÊGO DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Substituta, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANO CESAR SHISHIDO GOES, matrícula nº 1537291, em exercício no Escritório de Auditoria Interna 4/PE da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 22 a 27 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Encuentro del Comité Permanente de Ética del Centro Interamericano de Administraciones Tributarias (CIAT) 2026, a se realizar na cidade de Cartagena de índias, Colômbia. (Processo Sei nº 18220.000173/2026-46) ADRIANA GOMES RÊGO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 18, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 06/03/2026. ROBERTO GRACIANO CAPELLA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.049644/2026-96, resolve: Nº 35 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAQUEL DE CAR V A L H O, matrícula SiapeCad nº 01170328, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, Código FCE 1.05. Nº 36 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAQUEL DE CARV A L H O, matrícula SiapeCad nº 01170328, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, Código FCE 1.05. Nº 37 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANESSA RAMALHO MARTINS BETTAMIO, matrícula SiapeCad nº 01220522, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, Código FCE 1.05. Nº 38 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA TERESA DE SOUZA FACIROLLI, matrícula SiapeCad nº 01220911, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, Código FCE 1.05. Nº 39 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA TERESA DE SOUZA FACIROLLI, matrícula SiapeCad nº 01220911, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, Código FCE 1.05. Nº 40 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREZA VIANA RAMOS JUNGES, matrícula SiapeCad nº 01221272, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, Código FCE 1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 50, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SRRF01 nº 44, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 27 de fevereiro de 2026. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.591634/2025-18, resolve: Nº 58 - Dispensar, a partir de 26 de fevereiro de 2026, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROMERO TORRES PARREIRA, matrícula SIAPECAD nº 00019544, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação - Seges, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (MG), código FCE 1.05. Nº 59 - Dispensar, a partir de 26 de fevereiro 2026, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROMERO TORRES PARREIRA, matrícula SIAPECAD nº 00019544, de exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - Ditec, da Superintendência da Receita Federal do Brasil, 6ª Região Fiscal (MG), código FCE 1.07. MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 60, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 13113.068751/2026-45, resolve: Art. 1º Declarar vago em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUCAS EMERIQUE GIFFONI, matrículas Siapecad nº 02458481 e Siape nº 3387557, Classe 2, Nível 001, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda (RJ) e em exercício na Seção de Legislação de Pessoal da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), a partir de 23 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS