DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030500067 67 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 238, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 98, inciso VII, e para os fins do § 1º do artigo 202, ambos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000001/2026-31, resolve: Art. 1º. Aprovar e mandar publicar a lista de antiguidade dos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, vigente à data de 31 de dezembro de 2025, constante do anexo desta Resolução. Art. 2º. Segundo o disposto no § 2° do artigo 202, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, o prazo para reclamação contra a Lista de Antiguidade será de trinta dias, contado da publicação. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Presidente JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO Vice-Presidente LUERCY LINO LOPES Conselheiro Secretário IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS Conselheira CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE Conselheira CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO Conselheiro ILEANA NEIVA MOUSINHO Conselheira SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA Conselheiro IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS Conselheira TERESA CRISTINA D' ALMEIDA BASTEIRO Conselheira ANEXO Lista de antiguidade dos Membros do Ministério Público do Trabalho apurada até 31/12/2025, em cumprimento ao que dispõe o § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93. SUBPROCURADOR(A) GERAL DO TRABALHO . .Ordem .Matrícula .Nome .UF .Sigla .Exercício .Cargo .Carreira .Fe d e r a l .Geral . .1 .12 .LUIZ DA SILVA FLORES .DF .P GT .31/08/1984 .15097 .15611 .18790 .18790 . .2 .99 .JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO .DF .P GT .02/03/1989 .13453 .14671 .14671 .14671 . .3 .18 .HELOISA MARIA MORAES REGO PIRES .DF .P GT .12/07/1989 .13321 .13757 .13757 .13757 . .4 .146 .MARIA APARECIDA GUGEL .DF .P GT .24/05/1995 .11179 .13602 .15172 .15172 . .5 .187 .LUCINEA ALVES OCAMPOS .DF .P GT .30/09/1997 .10319 .13096 .13096 .13096 . .6 .2421779 .DAN CARAÍ DA COSTA E PAES .DF .P GT .19/05/1998 .10088 .13601 .15889 .15889 . .7 .203 .IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS .DF .P GT .25/07/2000 .9290 .12936 .13928 .13928 . .8 .166 .JOSÉ NETO DA SILVA .DF .P GT .29/03/2003 .8313 .13371 .18228 .18228 . .9 .205 .GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS .DF .P GT .21/03/2009 .6129 .12928 .14794 .14794 . .10 .224 .EVANY DE OLIVEIRA SELVA .DF .P GT .30/09/2009 .5936 .12433 .19159 .19159 . .11 .144 .CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO .DF .P GT .21/03/2013 .4668 .13602 .13602 .13602 . .12 .138 .OKSANA MARIA DZIURA BOLDO .DF .P GT .21/12/2013 .4393 .13602 .13772 .13772 . .13 .220 .SANDRA LIA SIMON .DF .P GT .21/12/2013 .4393 .12433 .13234 .13234 . .14 .212 .ANDREA ISA RIPOLI .DF .P GT .21/12/2013 .4393 .12433 .12433 .14137 . .15 .211 .ENEAS BAZZO TORRES .DF .P GT .21/12/2013 .4393 .12433 .12433 .12721 . .16 .247 .MANOEL JORGE E SILVA NETO .DF .P GT .21/12/2013 .4393 .12319 .12319 .12319 . .17 .248 .CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE .DF .P GT .21/12/2013 .4393 .12306 .17339 .17339 . .18 .325 .MAURICIO CORREIA DE MELLO .DF .P GT .21/12/2013 .4393 .11697 .14918 .14918 . .19 .339 .ANDRÉ LUÍS ROYER SPIES .DF .P GT .21/12/2013 .4393 .11697 .14337 .14337 . .20 .275 .EDELAMARE BARBOSA MELO .DF .P GT .15/07/2015 .3822 .11697 .11697 .15135 . .21 .261 .LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART .DF .P GT .24/05/2017 .3143 .11697 .12768 .14790 . .22 .252 .WILIAM SEBASTIÃO BEDONE .DF .P GT .30/11/2017 .2953 .11697 .11697 .14142 . .23 .307 .JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA .DF .P GT .09/05/2018 .2793 .11697 .14772 .14772 . .24 .336 .CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO .DF .P GT .04/08/2018 .2706 .11697 .14001 .14001 . .25 .328 .PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA .DF .P GT .02/06/2019 .2404 .11697 .11697 .12235 . .26 .469 .FABIO LEAL CARDOSO .DF .P GT .31/07/2020 .1979 .10410 .11558 .11558 . .27 .264 .FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA .DF .P GT .01/08/2020 .1978 .11697 .11989 .13964 . .28 .395 .ADRIANA SILVEIRA MACHADO .DF .P GT .02/03/2021 .1765 .10778 .12373 .12373 . .29 .2410075 .ANDRE LACERDA .DF .P GT .16/06/2021 .1659 .15211 .17762 .17762 . .30 .461 .ILEANA NEIVA MOUSINHO .DF .P GT .12/11/2021 .1510 .10416 .10958 .12286 . .31 .253 .CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA .DF .P GT .30/07/2022 .1250 .11697 .15628 .18547 . .32 .489 .GLAUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA .DF .P GT .05/10/2022 .1183 .10416 .12046 .12046 . .33 .122 .WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO .DF .P GT .17/08/2023 .867 .13757 .13757 .15946 . .34 .155 .MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES .DF .P GT .17/08/2023 .867 .13602 .13602 .13602 . .35 .52 .VIRGINIA MARIA VEIGA DE SENNA .DF .P GT .17/08/2023 .867 .13601 .16596 .16596 . .36 .353 .LUERCY LINO LOPES .DF .P GT .17/08/2023 .867 .11697 .11697 .11697 . .37 .456 .PAULO JOARES VIEIRA .DF .P GT .17/08/2023 .867 .10778 .16010 .16010 . .38 .465 .DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS .DF .P GT .17/08/2023 .867 .10416 .12270 .12270 . .39 .569 .SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA .DF .P GT .17/08/2023 .867 .9603 .13806 .13806 . .40 .560 .LUDMILA REIS BRITO LOPES .DF .P GT .19/11/2023 .773 .9603 .9660 .9660 . .41 .40 .MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ .DF .P GT .10/12/2023 .752 .13601 .16634 .16634 . .42 .236 .MARISA REGINA MURAD LEGASPE .DF .P GT .22/02/2024 .678 .12433 .12667 .12667 . .43 .291 .RAFAEL GAZZANEO JUNIOR .DF .P GT .22/02/2024 .678 .11697 .14027 .16070 . .44 .390 .JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR .DF .P GT .22/02/2024 .678 .10778 .11877 .13241 . .45 .514 .IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS .DF .P GT .22/02/2024 .678 .9906 .9906 .9906 . .46 .412 .TERESA CRISTINA D' ALMEIDA BASTEIRO .DF .P GT .27/06/2024 .552 .10778 .12104 .12416 . .47 .324 .MARCIA CAMPOS DUARTE .DF .P GT .15/01/2025 .350 .11697 .12444 .12444 . .48 .376 .ABIAEL FRANCO SANTOS .DF .P GT .16/02/2025 .318 .11697 .11697 .11697