DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar a servidora MICHELLE MACHADO LOPES, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, matrícula 14731, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete da Procuradora da República BARTIRA DE ARAUJO GOES- GABPR014-BAG, na Procuradoria da República na Bahia. Art. 3º Designar a servidora GISELE ALVES MEDINA, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 21326, para a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete da Procuradora da República BARTIRA DE ARAUJO GOES- GABPR014-BAG, na Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de MICHELLE MACHADO LOPES, matrícula 14731. EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA PRMG Nº 115, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar EMERSON DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 33719, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual da Supervisora, Código CC-1, da Secretaria Regional da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA Nº 33, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve: Art. 1º Designar a servidora ALYNE RODRIGUES LINS, matrícula: 27760, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, para o encargo de substituta do cargo em comissão de assessor-chefe - Nível IV, CC-04, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Campina Grande/PB, no período de 06/04/2026 a 18/04/ 2026, em razão de afastamento do titular e por não haver substituo eventual. BRUNO GALVÃO PAIVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA MPF/PRPE/GABPC N° 59, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. procurador da República PEDRO JORGE DO NASCIMENTO COSTA, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARIA DA GRAÇA MARINHO DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula no 26.461, da função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR-10, da Procuradoria da República em Pernambuco. Art. 2º Designar a servidora RENATA D'ÂNGELO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n. 12.254, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR-10, da Procuradoria da República em Pernambuco. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA PR/RO nº 34, de 2 de março de 2026, publicada no DOU nº 41 - SEÇÃO II, de 03 de março de 2026, Página 62. Onde se lê: LARRISA EVELIN ARAÚJO VIEIRA Leia-se: LARISSA EVELIN ARAÚJO VIEIRA DANIELA LOPES DE FARIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 119, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora CRISTIANE LOURDES RIBEIRA, matrícula nº 16959, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Fernanda Marrocos de Araújo da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 110/DG/SEC/MPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0010.0000190/2025-94, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a FLAVIA GHELMAN, na qualidade de filha com deficiência intelectual, em razão do falecimento de Palomita Sabat Ghelman, matrícula nº 170-8, Técnico do MPU/Administração aposentada, com fulcro no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, última parte, e 77, § 2º, III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de de1991. Art. 2º A pensão de que trata esta Portaria terá vigência a partir de 4 de novembro 2025, data do óbito da Instituidora, será calculada com base no artigo 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de2019,ereajustadanaformaprevistadoartigo40,§ 8º,daConstituiçãoFederal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, regulamentada pela Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 147/DG/SEC/MPM, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor ALBERTO LIMA COELHO, ocupante do Cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1660-8, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Controle Processual, código FC-3 (67830) em decorrência da dispensa da servidora Alba Lúcia Monturil Rêgo, matrícula nº 311-5, dispensando-o, em consequência da Função de Confiança de Assistente II, Código FC-2 (68511), ambas da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N° 330, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar n° 75/93 e nas Resoluções CSMPT n° 130/2016, n° 142/2017 e n° 227.2024, resolve: Art. 1° Prorrogar, até 31/03/2026, o prazo estabelecido na Portaria n° 1246, de 21/08/2025, que designou o Procurador Regional do Trabalho RODRIGO DE LACER DA CARELLI, 2° Membro Suplente da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão da Câmara de Coordenação Revisão do Ministério Público do Trabalho, para atuar de forma plena. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA N° 336, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 300ª Sessão Ordinária, de 26/02/2026, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0308.0000010/2024-69, resolve: Art. 1° Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, da Procuradora do Trabalho ISABELA CALDEIRA LIMA KFURI, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni/MG, com ônus limitado, com o exercício da função mediante teletrabalho, até o dia 11/03/2026, para frequentar o curso de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA N° 339, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 300ª Sessão Ordinária, de 26/02/2026, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1002.0000002/2026-54, resolve: Art. 1° Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, da Procuradora do Trabalho CECÍLIA AMÁLIA CUNHA SANTOS, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, com ônus limitado, pelo período de 2 (dois) meses, acrescidos de 30 (trinta) dias, à luz do artigo 4°, caput e parágrafo único, da Resolução CSMPT n° 165/2019, com início em 04/05/2026, para a elaboração de dissertação de mestrado junto ao Programa de Pós Graduação em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais (PPGPCTs), da Universidade de Brasília (UNB). GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA N° 340, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho proferida na 300° Sessão Ordinária, de 26/02/2026, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0100.0002123/2025-67, resolve: Art. 1° Autorizar, excepcionalmente, o Procurador Regional do Trabalho MAR C E LO JOSÉ FERNANDES DA SILVA para atuar em 1° Grau de jurisdição, nos feitos vinculados ao Grupo Especial do Grupo de Atuação Especial Trabalhista da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, pelo período em que vier a titularizar referido Ofício. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA N° 341, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho proferida na 300° Sessão Ordinária, de 26/02/2026, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1000.0001470/2025-27, resolve: Art. 1° Autorizar, excepcionalmente, o Procurador Regional do Trabalho ADÉLIO JUSTINO LUCAS atuar em 1° Grau de jurisdição, para exercer atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para seu cargo, necessários para viabilizar e enquanto estiver no exercício da atual designação para a titularidade da Coordenação Regional da CONATPA. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA N° 342, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 300ª Sessão Ordinária, de 26/02/2026, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0502.0000002/2026-85, resolve: Art. 1° Autorizar o afastamento parcial da Procuradora do Trabalho CAMILLA MELLO E LIMA, lotada na Procuradora do Trabalho no Município de Barreiras/BA, com ônus limitado, pelo período de 1 (um) ano, até março de 2027, com o exercício da função mediante teletrabalho, para frequentar as aulas de mestrado da Universidade Federal da Bahia. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA N° 343, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.0001.0001748/2026-34, resolve: Art. 1° Dispensar, a pedido, o Procurador do Trabalho PACÍFICO ANTONIO LUZ DE ALENCAR ROCHA do encargo de Subsecretário Adjunto de Desenvolvimento e Sustentação dos Sistemas da Atividade Finalística da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procuradoria-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria n° 2254, de 01/12/2023. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA