DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030500081 81 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DG N° 334, DE 3 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0200.0001865/2023-10, resolve: Art. 1° Dispensar, a contar de 02/03/2026, a servidora JULIA MIRANDA, matrícula 6008665-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. Art. 2° Designar o servidor FRANCISCO RAPHAEL BARBOSA, matrícula 6004493- 4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 32, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando o recebimento dos autos eletrônicos da ACC 0000963- 82.2015.5.07.0027, no dia 02 de março de 2026, da lavra do 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, Considerando que a Procuradora do Trabalho Mariana Férrer Carvalho Rolim, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, se encontra afastada do Brasil para missão oficial, Considerando que a Procuradora do Trabalho Juliana Sombra Peixoto Garcia designada para atuar, em substituição, no 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, no período de 2 a 15 de março de 2026, averbou sua suspeição na ACC 0000963- 82.2015.5.07.0027, por ocasião da sua passagem neste órgão em 8 de maio de 2024, circunstância que inviabiliza a regular distribuição do feito e, por conseguinte, a atuação ministerial, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho CHRISTIANE VIEIRA NOGUEIRA, titular do 8º Ofício Especializado da PRT-7ª Região, para atuar, em substituição, na ACC 0000963-82.2015.5.07.0027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. GISELLE ALVES DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 70, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1501.0000083/2019-06, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 3.3.2026, o Procurador do Trabalho JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA do encargo de substituto da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, para o qual foi designado pela Portaria PRT15 nº 103, de 17.4.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, Seção 2, de 19.4.2024. Art. 2º Designar o Procurador do Trabalho MARCUS VINICIUS GONÇALVES para exercer o encargo de substituto da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. ALVAMARI CASSILLO TEBET Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 27, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno do TCU, em conformidade com o art. 20, § 2º, e o art. 34, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico nº TC-017.490/2025-1, resolve: EXONERAR, ex officio, por motivo de inaptidão para o desempenho do cargo, o servidor MATEUS CONCEIÇÃO MOTA ARAÚJO, Matrícula nº 12018-9, do cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste TCU, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. VITAL DO RÊGO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CHARLES FONSECA SALOMÃO COLAÇO, ponto n.º 110933, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GEANE DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 3 DE MARÇO DE 2026 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 873 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, ARLINALDO BARBOSA DA SILVA, ponto n.º 205745, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSENILDO. Nº 874 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, LILIAN FREITAS DE SOUZA, ponto n.º 206843, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OLIVAL MARQUES. Nº 875 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, TIAGO MARTINS FERREIRA, ponto n.º 262035, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO JERRY. Nº 876 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, ANA MARIA PENA COSTA, ponto n.º 264931, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ÁTILA LINS. Nº 877 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, RICHARD CARVALHO PONTES, ponto n.º 269825, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SIDNEY LEITE. Nº 878 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, MARCELLO HENRIQUE DE FREITAS VIEIRA, ponto n.º 271115, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ VITOR. Nº 879 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, SARAH MOURA DE OLIVEIRA TAVARES, ponto n.º 273945, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KENISTON BRAGA . Nº 880 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, FERNANDO CALAZANS DE TOLEDO RIBAS, ponto n.º 274077, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCAS RAMOS. Nº 881 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, FERNANDO BARRETO SILVA, ponto n.º 275108, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. ISMAEL ALEXANDR I N O. Nº 882 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, ANA CAROLINE DA SILVA CINI, ponto n.º 275502, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA. Nº 883 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, VINÍCIUS CARVALHO DA CRUZ, ponto n.º 276083, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ICARO DE VALMIR. Nº 884 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, ANA PAULA ROVER MELLO GUEDES, ponto n.º 277029, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEZENTI. Nº 885 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, EDUARDO MATOS NICACIO, ponto n.º 279009, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KENISTON BRAGA. Nº 886 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, TAÍS SANTOS DA SILVA ALMEIDA, ponto n.º 280253, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO FLO R ES . Nº 887 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, LUIZ EDUARDO DE SOUZA RAMOS, ponto n.º 280383, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLARISSA T É R C I O. Nº 888 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, MARIA CLARA PRESTES DA SILVA LIMA, ponto n.º 281675, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SIDNEY LEITE. Nº 889 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, DAVI CERQUEIRA LEITE, ponto n.º 282112, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO. Nº 890 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, ANA LAURA ZOCCHE GUINZZANI, ponto n.º 282813, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO GUIDI. Nº 891 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, LUDDMYLA LUANA SOUZA SILVA, ponto n.º 283473, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SORAYA SANTOS. Nº 892 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2026, ALEXANDRE SILVA DA CUNHA, ponto n.º 283510, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSMAR TERRA.