DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDSON FACHIN D ES P AC H O AUTORIZO o afastamento do país da Juíza Auxiliar da Presidência deste Supremo Tribunal Federal, FLAVIA DA COSTA VIANA, entre os dias 07 e 20 de março de 2026, com ônus para esta Corte, com a finalidade de participar da "70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70)", organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), na cidade de Nova York, Estados Unidos da América. Min. EDSON FACHIN CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA GPR N° 58, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso XXIX do art. 6º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e do art. 14 da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 01750/2026, resolve: R EQ U I S I T A R Gabriela Campos Afonso, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, para prestar serviços neste Conselho, sem prejuízo de seus direitos e vantagens no órgão de origem. Min. Edson Fachin TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 92, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar para substituir a Coordenadora de Arquitetura, Identificação e Inovação, Nível CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Rafael de Souza Berlanda, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, como 1º substituto; II - Eduardo Fleury Nogueira, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, como 2º substituto; e III - Bysmarck Barros de Sousa, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, como 3º substituto. Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 577, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, no dia 17 subsequente, seção 2, página 70. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA Nº 94, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar Diego Messina Felisbino, Analista Judiciário, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Designar Diego Messina Felisbino, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete da Ministra Estela Aranha. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 159, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 006110/2026, resolve: I - Conceder pensão por morte a Maria do Perpétuo Socorro de Sousa Martins, filha da ex-servidora Maria das Dores Oliveira Martins, matrícula S015770, equivalente a 50% do valor da pensão, com efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal de 1988 e do art. 23, §§ 2º, 4º e 5º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 76, todos da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. II - Reservar a cota de 50% do valor da pensão a Maria da Conceição de Sousa Martin, filha da ex-servidora, até a conclusão do Processo STJ n. 007356/2026. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 161, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 007170/2026, resolve: Conceder aposentadoria à servidora Gláucia Guerra Lobo Barros, matrícula S032004, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG N° 273, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 5 de março de 2026, GERALDO MACHADO NASCIMENTO, matrícula S026306, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva, na vaga decorrente da dispensa de Ravena Lobato Lima. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 275, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar PATRICIA SILVA MELO, matrícula S073460, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Gestão do Pró-Ser, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 35 de 17 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 133, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3478 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/03/2026, resolve: 1 - Designar a servidora ALESSANDRA LESSA MATOS COSTA, código 31698, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Preservação da Memória Institucional, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória. 2 - Designar o servidor MARCOS VIANA TULIO, código 40310, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Preservação da Memória Institucional, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória. 3 - Designar a servidora MARIA APARECIDA DE ASSIS SANTOS FASOLO, código 51636, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria. 4 - Designar a servidora RAYANA LUSTOSA DA SILVA BRASIL, código 69819, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Arquivo Administrativo, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória. 5 - Designar o servidor WASHINGTON LUIZ NOVAIS OLIVEIRA, código 34706, Agente Administrativo, cedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Arquivo Administrativo, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5.208, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o Ato nº 4364 (3664536), o Ofício PRSTM nº 4698568, o Ofício nº 043/2026/GP (4811768) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, contidos nos autos do Processo nº 026523/23- 00.226 do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto na Resolução STM n° 276/2020, alterada pela Resolução STM nº 329/2023, resolve: PRORROGAR, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 6 de fevereiro de 2026, a convocação da Dra. FERNANDA MARINHO SILVA GODINHO, matrícula 1443, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para atuar como Juíza Auxiliar nesta Corte junto à Assessoria Jurídica desta Presidente, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem. Min. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 264, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000661- 44.2026.4.01.8005, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora DEBORA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no Art. 40, §§4º e 4º-A, da CF com redação dada pela EC 103/2019, art. 22 da EC 103/2019 c/c art. 3º, II, e art. 8º, inciso I, da LC 142/2013, com proventos limitados ao valor correspondente ao teto de benefícios do RGPS, em conformidade com o disposto no art. 40, §§ 14 e 16, da CF, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, acrescidos do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022, publicada no DOU de 27/10/2022. Des. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 303, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019899-69.2023.4.01.8000, resolve: ALTERAR o Ato Presi 1201/2023, de 24 de julho de 2023, publicado no DOU de 26/07/2023, 18650520, que deferiu pensão a JOSÉ MARCELO NUNES MOURÃO e a JOÃO FRANCISCO BRITO DE OLIVEIRA MOURÃO, para que: ONDE SE LÊ: "CONCEDER PENSÃO a JOSÉ MARCELO NUNES MOURÃO (vitalícia) e a JOÃO FRANCISCO BRITO DE OLIVEIRA MOURÃO, até 14/10/2028, respectivamente, cônjuge e filho menor da aposentada Cristina Maria Brito de Oliveira Mourão, ex-servidora, cujo cargo que ocupou pertence ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 17/06/2023, data do óbito da inativa, nos termos dos artigos 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 103/2019, arts. 23 e 24, § 1º, inciso II, § 2º, da Emenda Constitucional 103/2019, arts. 217, incisos I, IV, alínea "a", 219, inciso I, 222, incisos I, IV e VII, item 6, da Lei nº 8.112/90, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019."