DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030500095 95 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 . .ASSOCIAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO A L AG OA S .MICKAEL FABRÍCIO SRMENTO CÂMARA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .CO M U N I DA D E REMANESCENTE QUILOMBOLA DE LAGO - AMPL - MA .ANA SIRLEI DOS SANTOS M E N D ES .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .A B R AC .--- .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .FORÇA SINDICAL / MT .ROBERTO DENIS PADILHA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .IMUNE MT .ANTONIETA LUISA COSTA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .ASSOCIAÇÃO CULTURAL OS N EG Õ ES .--- .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .SINTAEMA .JOSÉ ANTÔNIO FAGGIAN .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .INOVAR BRASIL - MT .MATHEUS SOARES DA SILVA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .SATED MT .WANTILA FERNANDO BISPO DA SILVA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .SINPAIG MT .ANTONIO WAGNER NICÁCIO DE OLIVEIRA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .SINTRAE MT .NARA TEIXEIRA DE SOUZA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .SINTRAESCO MT .KAREN BARBARA DA SILVA BERNARDO .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .OCUPAÇÃO TAKAO MINAMI .THIAGO ARQUEIRO SANTOS .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .COLETIVO MULHERES EM M OV I M E N T O .JANIELLE FERREIRA DO NASCIMENTO .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .SINTRAICCCM .ELIAS HENRIQUE DOS SANTOS .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .SITICOM RN .VILMAR MENDES GALVÃO .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .UNEGRO PA .CRISTIANE CORDEIRO PINHEIRO .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .STR JACIARA .FRANCISCO CANIDÉ DA S I LV A .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .STRR - MT .CLEUDES DE SOUZA FERREIRA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .STTR PARANAÍTA .SILVANE APARECIDA SILVA DOS SANTOS .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .SINDICATO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DA PARAÍBA -SINTRADER .GEOMIA REJANE DA SILVA SANTOS .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .UNEGRO MT .LUZIA APARECIDA DO NASCIMENTO .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO DA GRADE PORTO ALEGRE .ADRIANO SOUZA FILIPPETTO .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .FETIEMT .RONEI DE LIMA ZIMMERMANN .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .OCUPAÇÃO 22 DE MARÇO .ALINE CRISTINA DE PAULA DOS SANTOS .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .FÓRUM NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS - FO N AT R A N S .DANDARA MUAMA CONCEIÇÃO SILVA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA SANTA BÁRBARA .MILENA DE JESUS DA SILVA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .INSTITUTO RESGATE VITAL .--- .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .COLETIVO RAÍZES DO BAOBÁ .KÁTIA VALÉRYA DOS SANTOS SOUZA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIAS POLICIAIS E DOS DIREITOS HUMANOS .DANIELA DA CRUZ DE SOUZA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .GRUPO DE BASE NENHUMA MULHER SEM CASA .MILDO FERREIRA DOS SANTOS .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .GRUPO DE BASE ÁFRICA BRASIL .FRANCISCO GILVAN ANDERSON SOUSA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .INSTITUTO ECOVIDA .JUCEMARA SILVA BELTRAME .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .AC M AC .JAQUELINE ANGELINA DA S I LV A .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .GRUPO DE BASE SANTA LÚ C I A .MARIA DE FÁTIMA LOPES PEREIRA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .GRUPO DE BASE FLM .ALEXSANDRA APARECIDA DA S I LV A .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .ASSOCIAÇÃO MÃOES AMIGAS GUERREIRAS DO BEM DE JOÃO PESSOA .ELAINE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .GRUPO DE BASE SANTA EFIGÊNIA .CICERO LINS DE ARAÚJO JÚNIOR .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .A S P O LG BT .JOSÉ JORGE NÉRIS DOS SANTOS/YORRANN .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .CMB .GLENDA LETICIA MELO LIMA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .INSTITUTO CASA DA CIDADE .--- .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .INSTITUTO AMEFRICANAS: COLETIVO DE MULHERES NEGRAS E INDÍGENAS NA TRÍPLICE FRONTEIRA .ANGELA MARIA DE SOUZA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .A P ES CO .RAIMUNDO ESMERALDINO S I LV A .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .AAPEDFI .--- .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .CTB DF .FLAUZINO ANTUNES NETO .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .S I N D I CO M E R C I O .--- .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .A B EAC .--- .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E COOPERATIVAS DE CARNES E DERIVADOS DA ALIMENTAÇÃO E AFINS DE LUCAS DO RIO VERDE .ADENILTON PEREIRA DOS SANTOS, .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .ROSILDA DA LUZ SILVA .SIRLENE ASSIS .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .FEMAB MT .WALTER MARIA DE ARRUDA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .UNIÃO DOS ESTUDANTES DA BA H I A .--- .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .UIARA .MARINALVA MARQUES DE SOUZA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .PRO-AMA .MARIA LEUSIARA C. G U I M A R Ã ES .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .U N EG R O .RICARDO SOARES TEIXEIRA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .MOVIMENTO DE MORADIA LUTAR E VENCER .SIMONE APARECIDA CARDOSO .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .CENTRO DE ESTUDOS 1° DE MAIO .ALDO MEIRA SANTOS .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .A S CO DA .LUCIENE NOGUEIRA DE A L M E I DA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .ASS QUILOMBO BATATEIRA .ADAILTON AMÂNCIO DOS SANTOS .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .COM. QUILOMBOLA FUMAÇA BA .--- .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .FA B S .--- .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .AFRO AYÊ .MICHELE RIBEIRO SANTANA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .RICARDO SOARES TEIXEIRA .SELY CRISTINA DA SILVA .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .OCUPAÇÃO PENHA PIETRAS .GABRIELA PEREIRA FELICIANO .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .INSTITUTO BÚZIOS .--- .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .A AQ F P FA .--- .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EDIFÍCIO OSWALDO DE ANDRADE .--- .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .U F BA .TIAGO PASCOAL DOS SANTOS .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .ILÊ AXÉ SUFUCIAN UNDÊ .GILCÉLIA MENEZES ALVES .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA AFOXÉ FILHOS DO CONGO .CLÉIA COSTA DOS SANTOS .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .UNEGRO AP .MARCOS DE MORAIS .D O C U M E N T AÇ ÃO COMPLETA NÃO A P R ES E N T A DA . .ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM RUBILENE E ADJACÊNCIAS .FORA DO PRAZO .FORA DO PRAZO . .INCLUSA - MOVIMENTO DE MORADIA .FORA DO PRAZO .FORA DO PRAZO