DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 44 Brasília - DF, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 26 Ministério da Educação........................................................................................................... 28 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 94 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 94 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 98 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 106 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 110 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 110 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 114 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 124 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 129 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 131 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 132 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 132 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 133 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 135 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 135 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 140 Ministério dos Transportes................................................................................................... 142 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 183 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 184 Ministério Público da União................................................................................................. 184 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 186 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 186 Poder Legislativo ................................................................................................................... 186 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 186 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 192 Ineditoriais ............................................................................................................................. 200 .................................. Esta edição é composta de 321 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 110120 Nº Processo: 00091003006202523. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de contratação de serviços, na modalidade outsourcing, de 1 (um) equipamento que atenda às demandas da gráfica da ABIN, com as funções de impressão, nos diversos formatos e gramaturas e de digitalização, considerando a franquia mensal de 40.000 impressões, sendo 10.000 monocromáticas e 30.000 policromáticas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FILIPE HUMBERTO OLIVEIRA DRUMOND ALBUQUERQUE Pregoeiro (SIASGnet - 05/03/2026) 110120-00001-2025NE000075 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110099 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 00589.001230/2024-16. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por trinta meses, a partir de 15/03/2026 até 14/09/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.Vigência: 15/03/2026 a 14/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 291.724,20. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Contrato EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3005/2026. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, CNPJ/MF: 92.969.856/0001-98. Objeto: adesão da Contratada à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/Rádio, com possibilidade de transmissão, de forma simultânea ou não, da programação da Contratante, na localidade de Porto Alegre/RS, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 5/3/2026. Processo: EBC 53400-001251/2026-11. Luciana Moreno Couto de Melo. Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 018/DIAFI/2026-EBC. CONTRATANTE: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: S & S SERVICOS E COMERCIO LTDA- CNPJ/MF: 38.318.284/0001-31. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços continuados de Copeiragem, com o fornecimento de equipamentos em geral, acessórios, utensílios e materiais de consumo de primeira qualidade, de acordo com a necessidade da EBC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro/RJ. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A. Do Valor Total Global: R$ 2.220.839,67. Início: 11/03/2026. Vigência: 60 meses. Assinatura: 04/03/2026. Processo: 53400-006192/2025-88. Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE AMAZONAS EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.044768/2025-21. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE COARI/AM. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 86/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025,Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: DIONÍSIA SOARES CAMPOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas; pelo MUNICÍPIO DE COARI/AM: MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO - Prefeito do Município de Coari/AM. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Em atendimento ao Parecer Nº 00062/2026/CJSEP-BSB/SCGP/CGU/AGU, através do presente Edital, fica notificado o Senhor FRANCISCO DE MORAES, o qual não foi possível encontrar no endereço constante nos autos, a comparecer a Superintendência de Agricultura e Pecuária em Goiás - SFA/GO, a fim de providenciar o pagamento de multa de trânsito, referente ao Auto de Infração nº R026093894, de 04/06/2024, tendo em vista, o constante nos autos do processo 21020.001248/2024- 13. Fica o autuado cientificado de que poderá solicitar o boleto de pagamento presencialmente na sede da SFA/GO, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 100, 2º Andar, Setor Central, CEP: 74.003-010, Goiânia-GO, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 ou através do e-mail: [email protected]. JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6295905/2026, protocolado em 16/02/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínio Barra do Tigre LTDA, CNPJ nº 03.425.668/0001- 79, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 16/02/2026 a 15/02/2029. IVANOR BOING Superintendente Federal em Santa Catarina EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6249005/2026, protocolado em 23/02/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de LATICÍNIO LORENZO SA, CNPJ nº 12.027.723/0001-63, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 23/02/2026 a 22/02/2029. IVANOR BOING Superintendente Federal em Santa Catarina