DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600002 2 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6296075/2026, protocolado em 16/02/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Castelense Ltda, CNPJ nº 22.843.935/0001-72, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 16/02/2026 a 15/02/2029.. IVANOR BOING Superintendente Federal em Santa Catarina SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MT no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6241998/2025, protocolado em 31/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Cooperativa Mista Agropecuária de Juscimeira Ltda, CNPJ nº 03.939.469/0001-89, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2026 a 31/12/2026. EDSON PAULINO DE OLIVEIRA Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO No Contrato nº 2/2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 2024, Seção 3, Página 5: Onde se lê: 1.2. Objeto da contratação: . .Item .DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO .Unidade de Medida .Quantidade .Valor Mensal . .G1-3 .Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens para aquisição de passagens aéreas. .Unid .150 .R$ 0,0001 . .G1-4 .Contratação de passagem aérea junto a companhia credenciada para aquisição de passagens aéreas e respectivas taxas de embarque. .Unid .190.000 .R$ 1,00 . .VALOR TOTAL .R$ 127.509,00 Leia-se: 1.2. Objeto da contratação: . .Item .DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO .Unidade de Medida .Quantidade .Valor Mensal . .G1-3 .Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens para aquisição de passagens aéreas. .Unid .150 .R$ 0,0001 . .G1-4 .Contratação de passagem aérea junto a companhia credenciada para aquisição de passagens aéreas e respectivas taxas de embarque. .Unid .127.509 .R$ 1,00 . .VALOR TOTAL .R$ 127.509,00 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000008/2026 ao Instrumento código 902254. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ANASTACIO, CNPJ nº 03452307000111. Solicitação de Aditivo de Contrapartida. Valor Total: R$ 501.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 501.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617- *, Convenente: MANOEL APARECIDO DA SILVA, CPF nº .297.741-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2026 ao Instrumento código 923352. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARMESIA, CNPJ nº 18303172000108. Aditivo de contrapartida. Valor Total: R$ 79.168,58, Valor de Contrapartida: R$ 79.168,58, Vigência: 30/12/2021 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: ATOS T AC I O SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº .118.586-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026 ao Instrumento código 908320. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA, CNPJ nº 17935396000161. Prorrogação de Vigência de Prazo. Valor Total: R$ 685.968,44, Valor de Contrapartida: R$ 208.468,44, Vigência: 05/03/2026 a 03/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº .117.996-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026 ao Instrumento código 893543. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARRAPATEIRA, CNPJ nº 08924003000123. Solicitação de Prorrogação de Vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias. Valor Total: R$ 239.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Vigência: 29/03/2026 a 25/09/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: IARLEY PEREIRA BEZERRA, CPF nº .558.794-*. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO P AU LO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 130102 Número do Contrato: 28/2025. Nº Processo: 21052.060706/2025-51. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 31.675.268/0001-57 - EXA ESTERIL CONSTRUCOES E MONTAGENS DE SALAS LIMPAS - S LU . Objeto: Ajustar a extensão do prazo de vigência do contrato 28/2025, que permanecerá vigente até 25/05/2026 ou até a conclusão integral do objeto contratual.. Vigência: 04/02/2026 a 25/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.332,18. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 130102 Número do Contrato: 32/2025. Nº Processo: 21052.060706/2025-51. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 05.985.763/0001-52 - REINTECH INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA CONTROLE DA CONTAMINACAO LTDA. Objeto: Ajustar a extensão do prazo de vigência do contrato 32/2025, que permanecerá vigente até 25/05/2026 ou até a conclusão integral do objeto contratual.. Vigência: 04/02/2026 a 25/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.458,15. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 130103 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 21043.000271/2022-52. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 08/2022: dos itens 01 e 02 - devido à convenção coletiva de trabalho de 2026, registrada no mte sob o nº rs000041/2026, data 12/01/2026, com vigência no período de 01/01/2026 a 31/12/2026.. Vigência: 22/09/2022 a 22/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 291.646,56. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra Exclusiva, SAIC 22200.26/0053- 1. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Green House Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. Objeto: a prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de assegurar a continuidade do atendimento dos serviços de jardinagem e manutenção de áreas verdes, com fornecimento de mão de obra capacitada para o desempenho das funções, equipamentos de proteção individual adequados, uniformes, crachás e equipamentos e insumos para jardinagem necessários para execução dos serviços a serem realizados nas áreas internas e externas da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e seu Campo Experimental Fazenda Sucupira. Valor Global estimado: R$ 839.552,40 Vigência: 12 (doze) meses, com início em 18/2/2026 e término em 18/2/2027, Data da Assinatura: 18/2/2026. Signatários: Ricardo Alamino Figueiredo - Chefe Geral e Leonardo Nunes Fonseca - Chefe Adjunto de Administração pela Embrapa Cenargen e Leandro Santos de Sá pela Green House Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.