DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600025 25 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 950607. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: UNIAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECNOMIA SOLIDARIA, CNPJ nº 07738836000137. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 17/03/2027. Valor Total: R$ 560.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/03/2026 a 17/03/2027. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA, CPF nº .732.164-*, Convenente: APARECIDO ALVES DE SOUZA, CPF nº .734.526-*. GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2026 a) Processo: 55000.016177/2025-86; b) Espécie: Acordo de Cooperação nº 5/2026 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001-97, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira; e a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-BRASIL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.507.500/0001-38, neste ato representada, conforme previsão estatutária, por seu Presidente, Sr. Jorge Ney Viana Macedo Neves, pelo Diretor de Gestão Corporativa,Sr. Antonio Floriano Pereira Pesaro, pela Diretora de Negócios, Srª Ana Paula Lindgren Alves Repezza; c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a implementação conjunta de ações destinadas a ampliar as oportunidades de negócios para empreendimentos da agricultura familiar, com ênfase em cooperativas, associações e iniciativas econômicas solidárias lideradas por mulheres, Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) ou situadas em áreas de reforma agrária, de modo a promover sua autonomia econômica e o fortalecimento de suas organizações, conforme especificado no plano de trabalho ; d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 24 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; e) Data da assinatura: 05/03/2026. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 Processo SEI nº 55000.018476/2025-55. Divulgação do Edital Chamamento Público nº 01/2026 - Apoio à Estruturação de Quintais Produtivos e Organização Produtiva de Mulheres Rurais, Urbanas e Periurbanas. O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR torna público o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil para apoio à estruturação de quintais produtivos e à organização produtiva de mulheres rurais, urbanas e periurbanas, em âmbito nacional, nos termos do item 1.1 do referido edital. O chamamento tem por finalidade fomentar ações voltadas ao fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, ampliando o acesso às políticas públicas de produção, comercialização e geração de renda, em consonância com as estratégias do Governo Federal de combate à fome, promoção da alimentação adequada e saudável, fortalecimento da agricultura familiar e redução das desigualdades de gênero. As propostas deverão ser encaminhadas até 19 de abril de 2026, às 23h59, exclusivamente pela plataforma Transferegov, no Programa Quintais Produtivos (nº 4900020260011). O edital e seus anexos estão disponíveis na página institucional do Ministério: https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-soc i a l / Ed i t a i s - de-chamamento-publico/2026/edital-de-chamamento-publico-no-01-2026-apoio-a- estruturacao-de-quintais-produtivos-e-organizacao-produtiva-de-mulheres-rurais-urbanas-e- periurbanas. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2026 ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, VISANDO O APOIO À DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS E À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E AGRICULTORES FAMILIARES, NO ÂMBITO DO FUNDO CATALISADOR DA AGENDA FUNDIÁRIA (FCAF). Processo Administrativo nº 54000.161492/2025-02. Objeto: A cooperação dos partícipes, no âmbito do Fundo Catalisador da Agenda Fundiária (FCAF), para o apoio à destinação e à regularização fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares localizados em áreas glebas públicas federais não destinadas - GPFND, na Amazônia Legal e Região dos Cocais, no estado do Maranhão, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 20/02/2026. Signatários: César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do Incra e Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária-Geral do Funbio. DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 300/2026 - UASG 373083 Nº Processo: 54000.072750/2024-98. Dispensa Nº 36/2025. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA- S E D E / D F. Contratado: 32.271.161/0001-06 - IMAX TECNOLOGIA DE COMUNICACAO LTDA.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de mailing jornalístico, contendo cadastro atualizado de jornalistas e veículos de comunicação do país, incluindo profissionais de jornal, revista, rádio, tv, agência de notícias, web (sites de notícias, blogs, podcasts, web rádios, canais e perfis de redes sociais relevantes) e freelancers, além de ferramenta de e-mail marketing, que seja responsável pelo envio de sistema de envio de releases, notas, arquivos (fotos e vídeos) e áudios, permanentemente atualizado, para atender à demanda da assessoria de comunicação social do instituto nacional de colonização e reforma agrária (incra), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2027. Valor Total: R$ 8.217,00. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO / INCRA Nº 6 Espécie: Acordo de Adesão, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Prefeitura de Cristalina. Objeto: a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Com prazo de vigência de 60 meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União. Processo administrativo INCRA n.º 54000.084312/2025-53. Data da Assinatura: 05 de março de 2026. Signatários: Cláudia Pereira Farinha - Superintendente Regional do INCRA/SR(28)DFE e Luis Otávio Biazoto Massa - Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 5/2025 ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A PREFEITURA DE FORMOSA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo Administrativo nº 54000.116097/2025-67. Objeto: A execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 05/03/2026. Signatários: Cláudia Pereira Farinha, Superintendente Regional do Incra do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE e Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal de Formosa. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO AV I S O Autorização nº 27220269/2026/SR(16)MS-PTC/SR(16)MS-G/SR(16)MS/INCRA O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EM MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 153, inciso XII, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, examinando os autos do Processo em epígrafe, AUTORIZO a criação de perfil e a permissão de acesso aos Sistemas Informatizados do INCRA: SEI, PGT e PGT Campo, ao Coordenador do Serviço Municipal de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária da Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, a Rosa Maria da Silva, CPF xxx.329.xxx-xx , no âmbito Programa Terra Cidadã, no período de vigência do Acordo de Adesão nº 08/2025. PAULO ROBERTO DA SILVA Superintendente Regional INCRA SR(16)MS COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 135337 Nº Processo: 21456000050202575. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados na execução de atividades fitossanitárias, expurgos, pulverizações, controle de vetores e insetos, mosquitos e suas larvas, roedores e demais pragas, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 11h59. Endereço: Quadra 601 Sul Avenida Teotônio Segurado Conjunto 01 Lote 02, - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/135337-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. WILSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 05/03/2026) 135337-22211-2025NE000028 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21200.000767/2025-19. Contrato nº 013/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratada: Confia Clinica e Gestão em Saúde Ltda - CNPJ: 46.724.229/0001-70. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços e assessoria na área de Engenharia de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da CONAB Matriz, CDRH, SUREG DF e UA BRASILIA.. Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data da assinatura. Data da assinatura: 05/03/2026. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contrato da Conab, Lei nº 13.303 de 2016 e demais normas vigentes. Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa 339039, PTRES 229503, na Ação Orçamentária ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE, Fonte de Recurso 1000A004RI, do Plano Interno ADM UNIDADE. Valor do Contrato: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: ELIEZER DAMASCENO MOREIRA, Diretor. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21453.002910/2021-94. Contrato nº 021/2026. Pregão Eletrônico nº 90.008/2025. Ata de Registro de Preços nº 05/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0001-80. Contratada: L8 Group S.A., CNPJ nº 19.952.299/0012-65. Objeto: Aquisição, por Sistema de Registro de Preços, da solução de rede local sem fio (WLAN), englobando equipamentos, instalação, com figuração, garantia e suporte técnico on site de 60 (sessenta) meses, para atender demanda da CONAB. Valor Total: R$ 373.860,19 (trezentos e setenta e tres mil, oitocentos e sessenta reais e dezenove centavos). Dotação orçamentária: Notas de Empenho 2026NE3312, de 13/01/2026, 2026NE342, de 12/02/2026 e 2026NE343 de 12/02/2026. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. Data da assinatura: 05/03/2026. Assinam pela Contratante: ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Presidente, Substituta e SÍLVIO ISOPPO PORTO, Diretor Executivo da Diretoria de Política Agrícola e Informações. Assina pela Contratada: LEANDRO KUHN, Administrador. DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21200.004922/2020-61. Aditivo nº 03 ao Contrato Administrativo CONAB nº 07/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: A5 Solutions Serviços e Comércio em Telecomunicações Ltda. CNPJ: 08.571.310/0001-78. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo nº 07/2022 e o reajuste. Fundamento Legal: Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC e Lei 13.303, de 30 de junho de 2016. Valor global: R$ 631.754,04 (Seiscentos e trinta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: PTRES 229513, Fonte de Recurso: 1000A002SE, Natureza da Despesa: 339040. Notas de Empenho: 2026NE267 e 2026NE268. Vigência 12 (doze) meses a partir de 25/03/2026 a 25/03/2027. Data da Assinatura 04/03/2026. Assinam pela CONAB: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente e ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS, Diretor-Executivo substituto da Diretoria de Política Agrícola e Informações. Assinam pela Contratada: LEANDRO DE SÁ DEL DEBBIO e BENSION WAKSMAN - Representantes Legais.