DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600027 27 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.229572/2023-48. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo da Carta-Acordo firmado entre, a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e a Faculdade Latino- Americana de Ciências Sociais (FLACSO) no âmbito do Projeto OEI/BRA/16/002 - "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente". OBJETO: 1.1 Alterar o item "CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA", que passa a vigorar com a seguinte redação: "item 2 - PRAZO DE DURAÇÃO" 2.1. O presente documento é firmado com início na data da sua assinatura e o término em 30/06/2026. 1.2 Alterar o item "CLÁUSULA TERCEIRA" - VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO, com a substituição do item 3, que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.1 Pela realização dos serviços objeto do contrato o(a) CONTRATADO(A) receberá o valor adicional de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) totalizando o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais), a serem pagos em 6 parcelas. ORÇAMENTO TOTAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). VALOR APÓS O 1º TERMO ADITIVO: R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais). VIGÊNCIA: O presente documento é firmado com início na data da sua assinatura e o término em 30/06/2026. SIGNATÁRIOS: RODRIGO ROSSI, Diretor da OEI no Brasil; e RITA GOMES DO NASCIME N T O, Diretora da FLACSO. DATA DE ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025. COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 00135220968/2025-91. No Diário Oficial da União Nº 16, de 23/01/2026, Seção 3, página 23: Onde se lê: "Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595- *", leia-se: " Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº .795.006-". R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 00135.220795/2025-10. No Diário Oficial da União Nº 16, de 23/01/2026, Seção 3, página 23: Onde se lê: "Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-", leia-se: " Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº .795.006-*". R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 00135220958/2025-56. No Diário Oficial da União Nº 16, de 23/01/2026, Seção 3, página 23: Onde se lê: "Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595- ", leia-se: " Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº .795.006-". SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 964641. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810006. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP, CNPJ nº 32323099000159. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 964641/2024, alterando o término da vigência de 31/03/2026 para 30/06/2026. Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/07/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 24/07/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-*, Convenente: LUIZ CARLO S AMARAL GOMES, CPF nº .136.887-*.